Comissão de Finanças analisa metas fiscais do 2º quadrimestre
Os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento participaram, nesta quinta-feira (28), de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017 (maio a agosto). A apresentação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.
Na apresentação, a contadora da Prefeitura Rosângela Vargas destacou que a receita estimada até o 2º quadrimestre deste ano R$ 183,5 milhões e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 143 milhões, resultado que ficou 21,82% inferior ao previsto.
Quanto aos índices constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 25,75% em educação e 16,99% em saúde. Os números superaram 0,75% e 1,99%, respectivamente, os mínimos exigidos pela Constituição Federal.
No relatório, a contadora também destacou o gasto com pessoal no Executivo. De acordo com Rosângela, o total de despesa com pessoal da Prefeitura nos últimos 12 meses foi de cerca de R$ 85 milhões, o que representa 50,04% da receita líquida do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina limite de gastos de 54% para o Executivo. “Já atingimos o limite para emissão de alerta. Por isso, o governo está providenciando medidas para reduzir essa despesa e, assim, manter-se abaixo do limite legal”, destacou a contadora.