Caso Castelo: Parecer jurídico reconhece indícios de ato incompatível com decoro parlamentar
A Assessoria Jurídica do Legislativo emitiu parecer, na manhã desta quinta-feira (09), sobre a denúncia de possível assédio do vereador Noeli Castelo (PSB) contra sua ex-assessora Michele Gomes Alves, divulgado na imprensa local desde a última quinta-feira (02). No entendimento do assessor jurídico, Fernando Campos de Castro, há indícios de ato incompatível com o decoro parlamentar nas declarações apresentadas e nas mensagens via SMS trocadas entre o parlamentar e a ex-servidora. A transcrição das mensagens por escritura pública foi entregue por Michele à Mesa Diretora nesta terça-feira (07), em reunião realizada na Câmara de Vereadores.
No parecer, Castro destaca que em determinado trecho das transcrições o Vereador solicita que sua ex-assessora se acalme, eis que seria negociado um Cargo em Comissão com o Prefeito Municipal em troca do não registro do Boletim de Ocorrência. Na negociação também estaria envolvido o atual assessor do vereador, Alessandro Ferrony.
Além disso, o documento indica a existência de inúmeras ofensas por parte do Vereador direcionadas a sua então assessora, que extrapolam o direito de cobrar de seu assessor atribuições inerentes ao regular exercício do cargo. “Dessa forma, entendo que as documentações analisadas demonstram indícios de ato incompatível com o decoro parlamentar, que merecem ser apurados pela Casa, oportunizando ao Vereador citado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais fundamentais assegurados a qualquer cidadão pela CF de 1988”, concluiu o assessor jurídico.
Nova reunião
Após receber o parecer, a Mesa Diretora agendou reunião para esta tarde (09), para analisar qual atitude que a Câmara vai tomar em relação ao caso. “Ainda não há uma definição clara em relação ao assunto”, disse o presidente do Legislativo, vereador Paulão Trevisan (PDT).