Anexo da Câmara: Município fecha acordo em processo de desapropriação de imóvel
O Município de Cachoeira do Sul, através da Câmara de Vereadores, fechou acordo com o proprietário da antiga sede do Cachoeira Futebol Clube, imóvel objeto de desapropriação para construção do anexo do prédio do Legislativo. O acordo, que será protocolado nesta semana, após homologado pela 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, transferirá a responsabilidade do imóvel à Câmara.
Desapropriação
O documento acordado pelas partes esclarece que o atual proprietário nunca se opôs ao processo de desapropriação e nunca questionou o interesse público em sediar o anexo do Poder Legislativo Municipal.
“O litígio prolongou-se apenas em razão de divergências no valor da indenização. Por isso, fechamos um acordo no sentido que seja concedida a imissão da posse em favor do Município. Isso vai permitir que, embora o processo continue tramitando, a Câmara dê a devida destinação ao imóvel”, explicou o assessor jurídico da Câmara, Fernando Campos de Castro.