Mesa Diretora analisa com representante do DEM medida para facilitar apresentação de projetos de inciativa popular.
O presidente da Câmara de Vereadores, Igor Noronha (MDB), acompanhando de seu primeiro vice-presidente, Azevedo da Susepe (PPS) e da primeira secretária da Mesa Diretora, Telda Assis (PT), receberam, nesta quinta-feira (13), representantes do diretório municipal do Democratas. No encontro, foi discutida a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular no Legislativo cachoeirense por meio de assinatura digital colhida por aplicativo. O ofício, entregue pelo presidente municipal do Democratas, Carlos Aguiar, sugere que a previsão seja incluída na Lei Orgânica do Município.
“É uma proposta muito interesse, discutida já em âmbito federal e em diversos estados, que pretende simplificar o trabalho de coleta individual de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. Desde o início desta Legislatura estamos ampliando os canais de participação popular e essa sugestão se enquadra muito bem nessa ideia. Nesse sentido, vamos estudar mais sobre o assunto e analisar a viabilidade de sua implantação em Cachoeira do Sul”, destacou Igor.
Projeto de iniciativa popular
De acordo com o art. 29, XIII da Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros exige a manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.