Audiência pública debate rede de proteção à criança e ao adolescente em Cachoeira do Sul.

Foi realizada, na noite desta quinta-feira (30), uma audiência pública sobre questões relacionadas à rede de proteção à criança e ao adolescente em Cachoeira do Sul. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, do Executivo e Legislativo municipal, entre outras órgãos e entidades ligados à área.

 

No início do debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Noronha (MDB), ressaltou que o encontro foi proposto pelo Conselho Tutelar, em reunião realizada juntamente com a Mesa Diretora do Legislativo no último mês. “São várias as demandas envolvendo a rede de proteção à criança e ao adolescente que chegam a essa Casa”, acrescentou.

 

A primeira a se manifestar na tribuna, a Promotora de Justiça Débora Becker fez um breve relato dos trabalhos realizados pelo Ministério Público que contam com a participação de vários órgão e entidades ligados ao tema. “Todo caso que ingressa na promotoria tem um atendimento especializado. Não há um modelo padrão. Tudo passa por uma análise criteriosa do Ministério Público e recebe seu encaminhamento, por isso não há como eu mostrar um slide com os dados sobre esses casos, porque cada um tem uma orientação. E com essa proximidade, felizmente, muitas vezes conseguimos realizar os casos sem uma ação judicial”, afirmou.

 

Na sequência, o Defensor Público José Patrício dos Santos Teixeira  questionou sobre o atendimento dado à temática da infância e juventude na cidade.  “Digo para vocês que a infância e juventude para a Defensoria Pública de Cachoeira do Sul não é prioridade. Os senhores não ouviram errado, não é prioridade. E explico: o defensor responsável por essa área sou eu, mas eu sou o defensor público da 1ª Vara Criminal, com viés, portanto, criminal, mas com essa parte extra. Por isso não conheço os conselheiros tutelares, não participo da rede, eu não vou às reuniões que a Doutora Débora trabalha. Eu sou um ilustre desconhecido na rede de proteção à criança e à juventude. Como pode haver prioridade na área de criança e adolescente quando eu tenho toda uma pauta para cumprir em júris da vara criminal e, além disso, eu tenho mais a criança e juventude e o marido agressor para trabalhar? Eu usei a minha instituição como exemplo, mas eu, fazendo mea culpa, peço que todos reflitam o que nós queremos com a infância e a juventude”.

 

O presidente do Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul, Gelson Silva, expôs dados e atividades relacionados ao órgão, reforçando a definição do Conselho Tutelar dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Órgão permanente  e autônomo em suas decisões para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Nós trabalhamos na esfera administrativa”, destacou.

 

O conselheiro presidente também lamentou a falta de recurso e precariedade da sede funcional do órgão. “O art. 134 do ECA determina que constará da Lei Orçamentária Municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar. Porém, estou há três anos no Conselho Tutelar e fui convidado apenas uma vez para participar de uma reunião em que se estava fazendo a proposta orçamentária, mas quando cheguei já estava tudo pronto, o Conselho Tutelar não tinha espaço para dizer nada, não teve voz, não teve vez. Solicito aos senhores, portanto, que quando o vier o orçamento olhem e zelem por esse artigo. Precisamos de uma intervenção, pois esse governo não está interessado na política da criança e do adolescente. Mas eu tenho a esperança, a partir dessa audiência, de que isso pode mudar”.

 

Gelson Silva também solicitou à Câmara de Vereadores a criação de uma comissão específica para tratar da temática da criança e do adolescente. O presidente do Legislativo, que comandou a audiência pública, informou ao conselheiro tutelar que já tramita na Casa uma proposta, de autoria da vereadora Telda Assis, para alteração do Regimento Interno para criação dessa comissão.

 

Após a fala do presidente do Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul, a vice-presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado, Cristiane Moreira, falou sobre suas impressões e preocupações sobre o atendimento da rede da infância e juventude na cidade. “A primeira coisa que percebei quando entrei em cachoeira foi a ausência de vagas para estacionamento de deficientes em frentes às escolas e CREAS e CRAS. Isso é lei que não está sendo cumprida. Além disso, quando se fala mais de três mil atendimentos em três meses pelo Conselho Tutelar da cidade, temos que ligar um sinal de alerta para a qualidade do atendimento. Em Gravataí, município de 300 mil habitantes, onde atuo, são cerca de cinco mil atendimentos por ano”.

 

O representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Jeferson de Carvalho, questionou a atuação dos demais entes que integram a rede de proteção. “Não só o Conselho Tutelar tem que fazer plantão, outros órgãos também deve ter atendimento nesse sentido. E é necessário que todos que integram a rede conheçam as atribuições de cada um”.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social de Cachoeira do Sul, Newton Fortes, manifestou-se na sequência, destacando a importância do diálogo. “Minha missão é fazer acontecer, mas nem sempre é possível, como não era no passado. Essa casa onde está o Conselho Tutelar, eles já estão há bastante tempo. Temos um ano e oito meses de gestão, em que as portas tiveram sempre abertas e vão continuar abertas”

 

A representante da Secretaria Municipal da Saúde, Denise Caspani, explanou ações da Prefeitura para atendimento na área da saúde á criança e ao  adolescente desde gestação.

 

Ao final da audiência pública, foi a vez dos vereadores exporem suas posições. O vereador Itamar Luz (PSDB), apresentou fotografias do Conselho Tutelar, indicando as principais precariedades do espaço. “Há problema com o carro, a internet às vezes funciona às não funciona, a rede elétrica é deficiente, a área para atendimento das pessoas é minúscula, as divisórias de madeira fazem com que todos que estão lá escutem tudo o que se fala e há falta espaço para guardar até os documentos. Em razão dessa falta de estrutura e acumulado de matéria, um arquivo caiu sobre uma conselheira tutelar, que se machucou”, lamentou, acrescentando: “Enquanto isso, vemos a Prefeitura gastando milhares com coisas muito menos importantes”.

 

A vereadora Telda Assis (PT), na mesma linha, solicitou que seja encontrado de imediato um local mais adequado para o Conselho Tutelar. O vereador Luis Paixão (PP), por sua vez, indicou a contratação emergencial de profissionais para os CREAS e CRAS até a possibilidade de contratação por concurso público.

 

O último a se manifestar, o vereador Paulão Trevisan (PDT), falou sobre as consequências da falta de recursos para a Pasta da Assistência Social. “O orçamento da STAS, que já era baixo, foi reduzido. Assim, não adianta discutirmos o que fazer pra melhorar, quando se tem uma política de governo de priorizar algumas secretarias e deixar de atender a assistência social. Temos uma Coordenadoria da Juventude, mas cadê o Coordenador da Juventude? Sabemos que 25% da população vive em áreas muito precárias, em que os jovens estão sendo aliciados por facções criminosas. Essa é uma preocupação muito grande. O que está sendo feito para o futuro da nossa cidade? Temos presidentes de bairros tem que chamar esse pessoal e organizar projetos sociais. Mas para isso, temos que ter recurso, temos que ter projetos. Esse tema me amedronta. Eu tenho medo do nosso futuro, porque quem não cuida das crianças vai ter que investir ou em presídio ou em cemitério”.