Deputados federais constituintes debatem os 30 anos da CF.

Os deputados federais constituintes de 1988 Luiz Roberto Ponte e Olívio Dutra estiveram em Cachoeira do Sul, na noite desta terça-feira (13), para participar do Seminário “30 anos da Constituição Municipalista e Cidadã”. O evento, promovido pela Câmara de Vereadores em parceria com a Ulbra/Cachoeira do Sul, contou com a mediação do advogado José Cesar Pereira Filho e com a presença de representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, de acadêmicos e docentes da universidade, advogados e representantes do Executivo e Legislativo Municipal. O deputado constituinte Ibsen Pinheiro, que também participaria do seminário, não pôde comparecer por questões de saúde.
 
No início do encontro, o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Noronha (MDB), saudou a presença dos palestrantes e introduziu o tema do seminário, destacando aspectos da Carta Constitucional. Na sequência, a coordenadora do Curso de Direito da Ulbra, Rosa Luchese, agradeceu ao empenho do Legislativo para a realização do evento.
 
Após a abertura, foi passada a palavra para os palestrantes. O primeiro a se manifestar foi Luiz Roberto Ponte, deputado constituinte pelo MDB, que ressaltou o contexto em que foi elaborada a Constituição. “Escrever uma Constituição do zero é muito complicado, porque as convicções são diferentes. Agora imagina fazer isso com uma tensão social de uma sociedade recém saída de um regime fechado. Queríamos assegurar o bem de todos, promovendo justiça para todos e isso levou a inúmeras discussões. Eu era do grupo chamado centrão e acredito que cumpri o meu papel com a minha visão voltado para a produção, para o desenvolvimento do país. Pela minha vocação, formação, trabalho, cuidava mais da parte econômica”, disse.
 
Ponte também refletiu sobre o resultado do texto constitucional. “O contexto de abertura política fez com que se consolidasse na Constituição muitos direitos e acredito que esse foi o grande erro: escrever mil vezes a palavra ‘direito’ na CF. Direitos são decorrência do cumprimento de deveres.  O importante é respeitar as leis. Respeitar as leis é respeitar os trabalhadores, é respeitar os vizinhos”.
 
Após, o deputado constituinte criticou a escolha de culpados para a causa de miséria. “Não é porque um empresário tem um patrimônio grande que explora seus trabalhadores. Hoje, eu com quase 85 anos, só vivo por duas coisas: lutar pela liberdade e acabar com a miséria. E, digo, a causa da miséria não são os empreendedores, é o oposto disso. Só se acaba com a miséria com empreendedores e não com o discurso da indignação”.
 
Ponte também falou sobre a instituição do pacto federativo. “A Constituição tirou recursos da União e deu para Estados e Municípios. Na época, muitos diziam que iam quebrar a União. No decorrer dos anos e governos, esses recursos foram sendo retirados dos estados e municípios. Não adianta dar autonomia para os entes federativos se não tiverem dinheiro. Acredito que nos próximos anos o municipalismo vai voltar com mais força”.
 
Ao final do pronunciamento de Ponte, o mediador José Cesar Pereira Filho destacou a fato de que a Constituição Federal foi elaborada por representantes povo e não por notáveis, como alguns propuseram na época. “Uma Constituição não é só um conjunto de regras jurídicas, são regras político-jurídicas, advindas do povo”, defendeu.
 
Na sequência, Olívio Dutra, deputado constituinte pelo PT, ressaltou a existência de um campo popular diversificado para a construção da CF. “Fizemos inúmeras reuniões com movimentos sociais, sindicatos, representações do campo, escolas e, após, registramos a nossa proposta de Constituição para o desenvolvimento democrático. Não pregamos o comunismo, não foi nada disso. Propusemos uma reforma para o Brasil se desenvolver de forma mais parelha, tocando em questões de como democratizar o Estado Brasileiro”.
 
Olívio Dutra também ressaltou a importância de garantir a participação de todos na política. ”Não bastava acabar com a ditadura, era preciso aumentar a transparência e ampliar o espaço de participação, garantindo o direito de greve e os direitos das mulheres, por exemplo. Política não são só os candidatos ou os que ocupam os cargos públicos. O ser humano é um ser humano essencialmente político, pois isso temos que transformá-los em sujeitos e não em objetos da política. O Estado tem que incentivar o protagonismo das pessoas e acredito que a Constituição avançou bastante nessa questão”.
 
Durante as palestras, foram distribuídas edições da revista desenvolvida pela Câmara de Vereadores e pelo O Correio Digital sobre vários aspectos das três décadas da Constituição Federal. Ao final do evento, o presidente Igor Noronha entregou aos palestrantes um cesta com produtos de Cachoeira do Sul como agradecimento à vinda para a cidade.