Pauta 39/2019
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PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
1ª Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto de Moura Moraes, que Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para os cargos de professor e monitor, por tempo determinado, para atuação nas Escolas Municipais e Conveniadas.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2019, de autoria do vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2019, de autoria do vereador Nelson José de Azevedo Junior, que Denomina a Rua Edir José Pinto Barbosa, do loteamento Alto do Amorim.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2019, de autoria do vereador Nelson José de Azevedo Junior, que Institui a possibilidade de que placas indicativas de Ruas e logradouros de nossa cidade, possam conter publicidades Comercias, sendo adotadas por empresas, e da outras providencias.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019, de autoria da vereadora Daniela Denise Santos da Rosa, que Altera a Lei Municipal nº 4.356, de 12 de dezembro de 2014.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS-Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel à Associação dos Policiais Militares de Cachoeira do Sul APM-CS.
1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul - Resolução da Câmara nº 16/1991, para dispor sobre a atuação da Comissão de Finanças e Orçamento, junto à instrução de projetos de lei de orçamentos e junto à fiscalização orçamentária, e revoga a Resolução da Câmara nº 2, de 6 de agosto de 2013 e a Resolução da Câmara nº 4, de 23 de dezembro de 2015.
1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto Moraes, que Suprime dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Vereadores - Resolução nº 16/1991.
1ª Discussão do Projeto de Resolução nº 6/2019, de autoria do vereador Carlos Alberto Moraes, que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara - Resolução nº 16/1991.
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação e CONTRÁRIOS da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 18/2019 e do projeto de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró, que Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal, com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o direto de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEL com Emendas da Comissão de Justiça e Redação e CONTRÁRIO da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 53/2019 e do projeto de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra, que Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 57/2019 e do projeto de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Godoi, que Determina a afixação de cartaz informativo sobre vacinas infantis obrigatórias, nos hospitais e unidades de saúde, no âmbito do Município de Cachoeira do Sul.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 72/2019 e do projeto de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Godoi, que Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município de Cachoeira do sul e dá outras providências.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PL 76/2019 e do projeto de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Godoi, que Dispõe sobre a obrigação de informação nos hospitais, clínicas e consultórios particulares sobre o direito a reconstrução da mama.
REQ 965/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que a RGE SUL realize a troca de um poste de luz, na Travessa Antônio Penna (Beco dos Trilhos) no bairro Santo Antônio, que está com sua base deteriorada e balança com ventos fortes.
REQ 969/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Apresenta a data de 27/11/2019 para a realização da Sessão Solene em homenagem ao dia da Consciência Negra bem como o nome dos homenageados que serão Luciana Mariano e Ryan Rosa.
REQ 970/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para os Cargos de Professor e Monitor, por tempo determinado, para atuação nas Escolas Municipais e Conveniadas, seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano.
REQ 971/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor para o cargo de Médico Psiquiatra e Enfermeiro, por tempo determinado, seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano.
REQ 972/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Moção de Cumprimentos para todas as direções das Escolas Estaduais pela passagem do DIA DO DIRETOR DE ESCOLA.
REQ 973/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos à Escola de Educação Profissional de Saúde do HCB, parabenizando-a pela passagem dos seus 50 anos de existência.
REQ 974/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos o atleta Jorge Peixoto, parabenizando-o pelas conquistas dos títulos de campeão gaúcho e vice-campeão no Troféu Brasil Master de Atletismo.
REQ 975/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time do Ciep Virgilino Jayme Zinn, parabenizando-as pela conquista do título de vice-campeãs do torneio feminino de futsal sub-15 dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs).
REQ 976/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do time do Colégio Marista Roque, parabenizando-as pela conquista do título de campeãs do torneio feminino de futsal sub-15 dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs).
REQ 977/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos às atletas do Instituto João Neves da Fontoura, parabenizando-as pela conquista do terceiro lugar do torneio feminino de futsal sub-15 dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs).
REQ 978/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Moção de Cumprimentos para todas as Direções das Escolas Municipais de Cachoeira do Sul, extensivo para os vice-diretores, pela passagem do DIA DO DIRETOR DE ESCOLA, ocorrido no último dia 12 de novembro.
REQ 979/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Moção de Cumprimentos para todas as Direções dos Estabelecimentos de Ensino de iniciativa privada de Cachoeira do Sul, extensivo para os vice-diretores, pela passagem do DIA DO DIRETOR DE ESCOLA, ocorrido no último dia 12 de novembro.
REQ 980/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requerer a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 111/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel à Associação dos Policiais Militares de Cachoeira o Sul – APM-CS”, na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro próximo.
REQ 981/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requerer a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2019, de autoria do vereador Nelson José de Azevedo Junior que “Denomina José Pinto Barbosa do loteamento Alto Amorim”, na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro próximo.
REQ 982/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia “MOÇÃO DE PESAR” aos familiares de Geolanda Terezinha dos Santos Rodrigues, em razão de seu falecimento ocorrido em 08/11/2019.
REQ 983/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Envia “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” aos colaboradores e proprietários da Loja Cosmo Distribuidora, parabenizando pela inauguração do empreendimento e investimento em Cachoeira do Sul.
PI 287/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Solicita informações sobre o PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio nas Secretarias, órgãos e departamentos da Prefeitura.
PI 288/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ações de combate à proliferação do mosquito da dengue nos cemitérios existentes neste Município.
PI 289/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a situação das Emendas Impositivas do ano de 2018 do Vereador Itamar Pereira da Luz.
IND 1085/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Sugere ao Executivo colocação de um redutor de velocidade (quebra molas), na Rua Isidoro Neves, em frente ao nº 1081, Bairro Rio Branco.
IND 1086/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a pavimentação da rua Augusto Brandão no bairro Ponche Verde e Ruas Athos Bernardes, Edson Lima, Carlos Kerber, Carlos Vieira da Cunha e Leopoldo Rangel no Parque Xangrila
IND 1087/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de transferir a sede da COMPPPIR para um local mais acessível e menos insalubre.
IND 1088/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Sugere à CORSAN tapar buraco feito para concerto de canos em frente a casa de nº 23 Q 11, na Rua Candida Fortes Brandão, Bairro Promorar.
IND 1089/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Para que o Poder Executivo determine ao setor competente a revisão de seus veículos aos 10 mil km, principalmente os da Secretaria de Saúde, como era anteriormente realizado.
IND 1090/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo firme convênio com a ONG de Proteção animal PELO AMIGO, para que esta assuma o CEMPRA, com a devida contrapartida financeira, devido a esta ONG estar legalmente constituída.
IND 1091/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja realizado o conserto no calcamento da esquina da Rua Fábio Leitão com a Rua Andrades Neves.
IND 1092/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Sugere ao Executivo, com urgência, a realização de obras para canalizar, fazer a compactação e adotar todas as medidas necessárias para impedir o processo de erosão / desmoronamento da sanga que margeia Rua João Batista Betat, no Bairro Quinta da Boa Vista.
IND 1093/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita ao Executivo seja realizado o patrolamento e encascalhamento da Rua Milan Krás no Bairro Barcelos.
IND 1094/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Sugere ao Executivo obras para canalizar, fazer a compactação e adotar todas as medidas necessárias para impedir o processo de erosão / desmoronamento da sanga que margeia Rua Coronel José Weber, no Bairro Ponche Verde.
IND 1095/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Indica ao Sr. Prefeito Sérgio Ghignatti, o estudo e a possível cedência de um terreno a Associação de Micro e Pequenas Empresas em Cachoeira do Sul.
IND 1096/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o conserto das calçadas na Praça Honorato.
IND 1097/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Poder Executivo através da Secretaria de Transportes e Interior estudem a viabilidade de implantar uma cisterna para armazenamento de água potável na comunidade de Lomba Grande, nas proximidades da residência da Senhora Geni de Melo Morais, haja vista o pedido feito em fevereiro deste ano.
IND 1098/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, colocação de parada de ônibus na Rua Olímpia de Paula.
IND 1099/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, busque saber junto ao Ministério Público o que envolve a contratação pela Câmara, de empresa jornalística para a publicação da resenha com os trabalhos dos vereadores.
IND 1100/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o conserto de um bueiro aberto na Rua Gregório da Fonseca esquina com Rua Vinte de Setembro.
IND 1101/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, uma cobertura na parada de ônibus na Rua Alarico Ribeiro.
IND 1102/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o conserto da calçada e limpeza de um terreno na Rua Andrade Neves, esquina com a Rua Virgílio de Abreu.
JUSTIFICATIVA DE FALTA:
REQ 966/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Legislativo Municipal, solicitando o abono de falta do Vereador Itamar Pereira da Luz na Sessão Solene do dia 07/11/2019, pelo motivo de estar participando de curso no INLEGIS, realizado do dia 05/11 a 08/11 do corrente ano, na cidade de Porto Alegre/RS, conforme atestado de participação.
REQ 967/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: A Vereadora Telda Assis solicita justificativa de falta na Sessão Solene do dia 07/11/2019 por ter sido convocada pelo Presidente para representar a Câmara de Vereadores no evento "JUNTOS CONTRA A VIOLÊNCIA" que ocorreu na ULBRA no mesmo horário, conforme documento, em anexo.
REQ 968/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Solicito abono da falta da Sessão Solene do dia 07 de novembro deste ano, conforme atestado médico em anexo.