Novos projetos em tramitação - protocolados de 1º de janeiro a 16 de fevereiro de 2020

Projeto de Lei Ordinária  N° 1/2020  
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet. 
Proponente:  Poder Executivo 
 
Projeto de Lei Ordinária  N° 2/2020  
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal do Combate à violência no Esporte.
Proponente:  Vereador Jorginho Fialho