2023

14/07/2023

Quatro vereadores de Cachoeira do Sul participaram na manhã desta sexta-feira, 14, de uma reunião com o prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy da Silva, na Escola Municipal Augusto Vitor Costa, que fica em Caçapava. Durante o encontro, foi discutido o impasse sobre o pagamento do transporte escolar.

"Nós como representantes da população cachoeirense precisamos estar ao lado dos alunos. As crianças são o nosso futuro, elas não podem ficar sem o transporte escolar. A educação é a 'herança' que podemos deixar para as nossas crianças. Esperamos que esse impasse seja resolvido logo", disse o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira, Magaiver Dias. Participaram ainda do encontro os vereadores Azevedo da Susepe, Marcelo da Empresa e Paulão Trevisan. Pais de alunos também compareceram.

Apesar de não ter chegado a uma definição com o Poder Executivo de Caçapava, o presidente da Câmara de Cachoeira afirma que as tratativas continuam para não deixar as crianças desamparadas.

Segundo Paulão Trevisan, foi esclarecido aos pais presentes na reunião que o dinheiro é repassado para Caçapava. “Foi colocado para o prefeito e para as pessoas que estavam lá os números, a realidade. Os pais ficaram contentes, sabem que o culpado não é Cachoeira”, disse o vereador.

Impasse
A Prefeitura de Cachoeira ajuizou uma ação contra Caçapava pelo pagamento do transporte escolar. No entendimento do Executivo, apesar de parte dos alunos residir em Cachoeira, a responsabilidade pelo pagamento seria do município vizinho, já que este recebe repasse do Governo Federal para custear a escola, inclusive o transporte dos estudantes.

13/07/2023

William Barreto*

Ingressou na Câmara desde a última quinta-feira, 06, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O PL Nº 50/2023 autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção no valor de R$ 60.000 previstos em Emenda Impositiva. O valor será gasto de acordo com o plano de aplicação da entidade, já protocolado junto a o Poder Executivo, para realização do Rodeio Artístico e Campeiro do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Lanceiros do Sul.

Projeto de Lei Nº 50/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção ao CTG Lanceiros do Sul.

Autor: Poder Executivo Municipal

*estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel

11/07/2023

Quatro vereadores se reuniram nesta terça-feira, 11, com o Secretário de Obras, Ronaldo Trojahn, para discutir sobre os gastos da Pasta com combustíveis e as medidas adotadas que levaram à redução desta despesa. Segundo Trojahn, que assumiu em 4 de maio, os gastos caíram de R$ 124 mil em abril para R$ 42 mil em junho. A reunião foi solicitada pelo vereador Eduardo Moyses, que  é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Participaram ainda os vereadores Magaiver Dias (Presidente da Câmara), Luis Paixão e Felipe Faller.

Segundo o Secretário, foram tomadas diversas medidas desde que assumiu o cargo, como organizar a movimentação dos veículos da Pasta. O secretário exemplificou com uma obra no bairro Quinta da Boa Vista, da qual todas as máquinas voltavam para o pátio da Secretaria no final da manhã, e agora somente um veículo é mobilizado para transportar os servidores. “Onze horas, vinha a retro (retroescavadeira) e vinha (caminhão) caçamba junto (...) agora vem só a caçamba e deixa a retro lá. Então são coisas de gestão.”

O Secretário ainda destacou outras mudanças, como um melhor controle de cada veículo que sai do pátio e dos gastos dos combustíveis nos postos. “Hoje cada cartão de crédito é vinculado a um carro (e a um motorista), melhorando o controle dos gastos.” Além disso, ele afirma que a queda no valor dos combustíveis contribuiu para a economia na Pasta.

Durante o encontro, o vereador Felipe Faller destacou que foram solicitadas planilhas com informações como as quilometragens e os recibos dos cartões para que os vereadores possam fazer uma investigação por conta própria.

Os vereadores aproveitaram a reunião para discutir ainda com Trojahn sobre obras na cidade, como as floreiras na Praça José Bonifácio e pavimentação de ruas. 

Matheus Pessel

11/07/2023

Foram aprovados na Sessão Plenária desta segunda-feira, 10, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) pela Câmara Municipal de Vereadores, sendo um de autoria do vereador Antonio da Saúde e três do Poder Executivo Municipal.

Além dos PLOs, o Plenário aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 1/2023, que propõe alterar o limite das emendas individuais – aquelas criadas por um vereador – ao Projeto de Lei Orçamentária para 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. A PELOM, de autoria do vereador Antonio da Saúde, adequaria a norma municipal à Emenda Constitucional 126/2022, resultante da chamada PEC da Transição. A Proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.

Confira os projetos aprovados nesta segunda-feira:

PLO Nº 22/2023

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

Autor: Vereador Antonio da Saúde.

PLO Nº 22/2023

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.062, de 15 de junho de 1998 e reinstitui o Programa Mutirão Comunitário.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 44/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção à Associação dos Componentes da Banda Marcial Gonçalvense – ACOBANG, no valor de R$ 30 mil.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 46/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente, no valor de R$ 18 milhões, fundamentado na Portaria nº 649/2023 do Ministério da Saúde que autoriza Município a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.

06/07/2023

 William Barreto*

Desde a última quinta-feira, 29, tramitam na Câmara Municipal de Vereadores dois projetos, sendo um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e um Projeto de Resolução de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.

PL Nº 48/2023

Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 4.739, de 31 de maio de 2021. Retira o inciso I do artigo 2º, que determina destinação de 60% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao FundoInfraRural. “A imobilização desses recursos no fundo representaria um ônus financeiro adicional em um momento em que o município enfrenta dificuldades”, diz o Projeto.

Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Resolução Nº 2/2023

Ementa: Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução da Presidência nº 35/2023 (CPI da Saúde).

Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito - criada pela resolução Nº 35/2023

*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel.

04/07/2023
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta terça-feira, 4, o relatório final no Plenário Edgar Müller da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul. Segundo o relator, vereador Antonio da Saúde, os trabalhos da comissão foram prejudicados devido à reprovação, pelo Plenário da Casa, da prorrogação dos trabalhos.

Segundo o relatório, a prefeitura levou quase 50 dias para enviar todos os documentos solicitados, o que impediu a realização de perícia contábil. O documento será enviado ao Prefeito, José Otávio Germano, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.

O vereador Luis Paixão, presidente da CPI, em seu pronunciamento final, disse que a CPI preservou o nome das servidoras envolvidas nas investigações. “A Comissão sempre primou pela proteção das pessoas envolvidas ou investigadas, desde o início”, afirmou Paixão.

A Comissão, criada pela Resolução da Presidência 35/2023, investiga denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e de outras secretarias de receberem horas extraordinárias, mesmo sendo beneficiados com redução de jornada.

04/07/2023    

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, nesta segunda-feira, 3, Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça e Redação (CJR) que reprova as contas do ex-prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas do ano de 2016. O Decreto segue Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A Casa ainda aprovou outros dois Projetos de Decreto Legislativo que aprovaram as contas de 2010, de Sérgio Ghignatti, e de 2014, também de Neiron Viegas. Ambos os projetos seguem Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela aprovação das contas.

30/06/2023

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias, entregou para a Secretária de Educação, Angela Schuh, nesta quinta-feira, 29, mais de 14 mil folhas de cartolina que foram reaproveitadas de documentos antigos da Casa. O material era utilizado como capa de papéis que, após prazo legal, foram eliminados pelos servidores.

O trabalho de reaproveitamento começou em setembro de 2022. Como as contracapas, feitas de cartolina, não tinham nada impresso, os servidores do Legislativo entraram em contato com a chefe do Setor Pedagógico da Secretaria de Educação, Solange Louzada, para discutir a possibilidade de reutilização do material nas escolas municipais. Solange aprovou a ideia. Ao longo desse tempo, foram 14.236 folhas de cartolina de diversas cores reaproveitadas e entregues à Secretaria nesta quinta.

O projeto é coordenado pelo auxiliar legislativo Charles Massirer, com o auxílio dos estagiários Henrique Pereira e João Augusto Fagundes. Os papéis picotados são enviados para a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Cachoeira do Sul (Cocari), para reciclagem. Massirer estima que pelo menos 700 kg de papel picotado foram encaminhados para a cooperativa desde setembro de 2022. Os documentos de guarda permanente foram digitalizados antes do descarte.

Legenda: na foto, O Presidente Magaiver Dias (esq.) e o servidor Charles Massirer entregam as caixas para a Vice-Prefeita, Angela Schuh

 30/06/2023

 William Barreto*

A Câmara de Vereadores irá realizar, na próxima segunda-feira, 3, às 19h30min, sessão solene em homenagem aos 130 anos da Comunidade Martin Lutero e do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco.

 No ano de 1893, 28 famílias evangélicas vindas da Alemanha fundaram a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Cachoeira do Sul. Já no dia 3 de julho do mesmo ano, a comunidade adquiriu uma casa para ser capela-escola.

A presente sessão solene teve origem no Requerimento 040/2023 de autoria do vereador Alex da Farmácia, aprovado na sessão ordinária de 06 de março deste ano.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel.

 29/06/2023

Desde o último dia 22, entraram em tramitação e aguardam votação na Câmara cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro de autoria do Poder Executivo Municipal e um do vereador Luis Paixão.

Confira sobre o que se tratam os projetos:

 PL Nº 47/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente — R$ 318 mil — para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 46/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente — R$ 18 milhões — para a Saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 45/2023

Ementa: Abertura de Crédito Especial no Orçamento Corrente — R$ 300 mil — para viabilizar a adequada utilização dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares, a fim de fortalecer as ações e serviços da área da saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal

PL Nº 44/2023

Ementa: Subvenção para a Associação dos Componentes da Banda Marcial Gonçalvense — ACOBANG — no valor de R$30.000,00.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PL Nº 42/2023

Ementa: Estabelece normas para a escolha dos Agentes Públicos para as funções de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato no âmbito da administração pública Municipal de Cachoeira do Sul e da outras providências, em consonância com o art. 117 da Lei Federal 14133, de 1º de abril de 2021 — nova Lei de Licitações —, ou outra que venha a substituí-la.

Autor: Vereador Luis Paixão

29/06/2023

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reuniu nesta quarta-feira, 28, e marcou para o dia 4 de julho, quando acaba o prazo da CPI, a última reunião para conclusão do relatório final.

 A Comissão, criada pela Resolução da Presidência 35/2023, investiga denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e de outras secretarias de receberem horas extraordinárias, mesmo sendo beneficiados com redução de jornada.

 Prazo extra negado

Na segunda-feira, o Plenário da Casa negou a prorrogação da CPI. Os membros da comissão, vereadores Luis Paixão, Alex da Farmácia e Antonio da Saúde, haviam pedido mais tempo devido ao grande número de documentos para análise e também pela demora da prefeitura em enviar os papéis.

27/06/2023

Matheus Pessel

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul negou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, criada pela Resolução da Presidência Nº 35/2023, durante a Sessão Plenária da segunda-feira, 26. Os vereadores votaram ainda cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

CPI
Os vereadores haviam pedido a prorrogação da CPI devido ao grande número de documentos para serem analisados e a demora da prefeitura em enviar os papéis. A Comissão investiga denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e de outras secretarias, beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994, de receberem horas extraordinárias. A prorrogação foi negada por 8 votos a 6.

Projetos de Lei
Confira os Projetos de Lei aprovados durante a Sessão:

PLO Nº 26/2023
Homenageia Arlindo Freitas Leal com nome de rua. O projeto foi aprovado com Emenda Substitutiva de N°3/2003.
Autor: Augusto Cesar Soares

PLO Nº 33/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 1.873.715,17 para a Secretaria Municipal da Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 38/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul - BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 39/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A –Agência de Fomento/RS, até o limite de R$ 11.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.
Autor: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 43/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Entidade Clube de Laço das Estrelas no valor de R$ 100.000,00.
Autor: Poder Executivo Municipal

23/06/2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde decidiu, na segunda-feira, 22, elaborar requerimento pedindo prorrogação por 60 dias dos trabalhos. Segundo os vereadores, a grande quantidade de documentos enviados pela prefeitura e a demora da mesma em enviar esses papéis motivou o pedido.

Participaram da reunião os membros da CPI, vereadores Luis Paixão, Antonio da Saúde e Alex da Farmácia, além do Diretor-Geral da Câmara, Roger Zahn, e o Secretário Municipal de Administração, Léo Zahn. A comissão cobrou o secretário sobre a falta de documentos que ainda não foram enviados pelo Poder Executivo. A próxima reunião foi marcada para o dia 28 de junho.

A comissão investiga as denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde e em outras secretarias, beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994, de receberem horas extraordinárias. Os servidores têm redução de jornada.

23/06/2023

A Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 da Assembleia Legislativa convidou na quinta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul para participar da Plenária Pública em defesa da obra, no dia 3 de julho, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.

 Os assessores Ricardo D' Ávila e Caio Tiemann, do deputado Luiz Fernando Mainardi, Wellinton Matte e Sônia Cruz, do deputado Edivilson Brum, e Patrícia Loss, do deputado Cláudio Tatsch, entregaram o convite. Participaram da reunião os membros da Frente Parlamentar da BR-290 da Câmara Municipal, os vereadores Magaiver Dias (Presidente da Casa), Telda Assis, Azevedo da Susepe e Alex da Farmácia, além do vereador Marcelo Figueiró.

 A duplicação da 290 foi iniciada em 2014 e estava prevista para terminar três anos depois. Em março deste ano, o Governo Federal anunciou R$ 170 milhões para continuação da obra.

22/06/2023

William Barreto*

Desde a última quinta-feira, 15, estão em tramitação no Poder Legislativo, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria do Poder Executivo Municipal.

Conheçam quais são os PLOs:

 PLO Nº 41/2023

Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Autor: Poder Executivo Municipal

 PLO Nº 40/2023

Regulamenta a numeração predial para o perímetro urbano do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PLO Nº 39/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, até o limite de R$11 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.

Autor: Poder Executivo Municipal

 PLO Nº 38/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), até o limite de R$ 2 milhões, para execução de obras de infraestrutura urbana.

Autor: Poder Executivo Municipal

*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel

15/06/2023

Começaram a tramitar, desde o dia 1º de junho, quatro novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Projeto de lei Nº 34/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.

Nº 35/2023
Autoriza a criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA).
Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Nº 36/2023
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.
Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Nº 37/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção de R$ 48.500,00 à Entidade Tradicionalista Cavalgada da Integração.
Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº4/2023
Aprova as contas de 2015 do ex-Prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas.
Autoria: Poder Executivo.

19/06/2023

Os vereadores aprovaram, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira, 19, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs). O PLO 4/2023, de autoria do vereador Azevedo da Susepe, institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Já o Projeto 37/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza subvenção para a Entidade Tradicionalista Cavalgada da Integração.

O Dia Municipal dos CACs deve ser comemorado no dia 23 de outubro por meio de ações e campanhas, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pelos colecionadores, atiradores e caçadores.

O Projeto 37/2023 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Cavalgada da Integração no valor de R$ 48.500,00.

15/06/2023

William Barreto*

A Câmara de Vereadores irá realizar, nesta quinta-feira, 15, Sessão Solene em homenagem aos 85 anos do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). A solenidade será às 19h, no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A proposição da homenagem é vereadora Telda Assis (PT) e aprovada de forma unânime pelos parlamentares.

 O sindicato representa mais de 30 mil professores da rede privada de ensino do RS, trabalha em mais de 2,5 mil instituições de ensino da Educação Infantil à Educação Superior, atendendo 425 mil estudantes.

 Na ocasião, o Sinpro/RS será representado pelo diretor Flávio Miguel Henn. A entrada é aberta para a comunidade.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel

14/06/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul realizou na terça-feira, 13, Audiência Pública em defesa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). A Audiência foi promovida pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente, a pedido da vereadora Telda Assis.

A primeira a falar, após a abertura, foi a Presidente Do Cpers – Sindicato, Helenir Aguiar Schürer. Helenir afirmou que as dívidas do Governo do Estado com o IPE cobririam a maior parte da dívida do Instituto, mas o projeto do Executivo Estadual – que muda as regras do sistema de saúde – retira dos servidores a verba para cobrir o rombo. “O governo está nos pedindo para que a gente assine um cheque em branco”, disse.

Conforme a Presidente do sindicato, o resultado pode ser uma debandada em massa e a superlotação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós não vamos ficar no IPE. Se passar esse projeto, nós vamos sair do IPE e nós não vamos para um plano de saúde. Nós não temos dinheiro para pagar um plano de saúde. Nós vamos todos para o SUS. E quando a gente fala em SUS, a gente tá falando em 1 milhão de usuários do IPE. A gente tá falando do problema que vai causar nos municípios.”

Os vereadores Paulão Trevisan, Azevedo da Susepe, Marcelo da Empresa e Alex da Farmácia defenderam a causa. Marcelo propôs uma moção de apoio ao IPE pela Câmara. Falaram ainda na tribuna o professor e ex-vereador Nei Sena e a professora Edith Bica.

12/06/2023

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) Nº 03/2023, de autoria do vereador Luis Paixão, com emenda modificativa do vereador Jeremias madeira, que determina a substituição de sinais sonoros de instituições de ensino por sinais musicais ou visuais.

O PL adequa os sinais de estabelecimentos de ensino públicos e privados à hipersensibilidade relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Emenda Modificativa muda o mesmo projeto, determinando que ele entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

A criação do PL deu-se por causa de que a maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para indicar início e término das aulas, provas e do recreio. Essa condição de hipersensibilidade pode causar pânico, fazendo com que a criança se esconda e perca a concentração nos estudos.

12/06/2023

A Câmara Municipal realiza na terça-feira, 13, às 16h, Audiência Pública com o tema “A Defesa do IPE Saúde”, no Plenário Edgar Müller. A Audiência será promovida pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente.

Os vereadores querem esclarecer como as mudanças pretendidas pelo Governo do Estado vão atingir os servidores que moram em Cachoeira do Sul – tanto os estaduais, quanto os servidores do município, já que este tem convênio com o IPE Saúde. Na Audiência, deve ser discutida ainda a possibilidade de sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso de muitos servidores deixarem o IPE.

Fala durante a audiência a Presidente Do Cpers – Sindicato, Helenir Aguiar Schürer. Após Helenir, será aberta espaço para uso da palavra mediante inscrição. A entrada é aberta à toda a comunidade cachoeirense.

06/06/2023

O Presidente da Câmara Municipal, Magaiver Dias, recebeu nesta terça-feira, 6, a visita da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cachoeira do Sul. Os representantes da CDL divulgaram o Inova Cachoeira – Semana de Inovação 2023, 9º Salão de Inovação e Hackaton Inova – evento que ocorre nos dias 9, 13, 14 e 15 de junho de 2023 na Sociedade Rio Branco. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.sympla.com.br/evento/semana-de-inovacao/1998225

 Participaram do encontro a Presidente da CDL, Lourdes Steindorff, o Gerente de Negócios da Câmara de Dirigentes, Marion Araújo, a Diretora Social, Kátia Kondra, e Luís Herzog, diretor da CDL, além do Presidente da Câmara de Vereadores.

 “É um convite a toda comunidade para participar. A gente tem um trabalho forte com estudantes, com a área de empresas, mas é um convite a toda comunidade. São diversos eventos e todos eles com interesse múltiplo. Apesar de a gente organizar por área de negócio, eles são de interesse de toda a comunidade. Temos um evento de comércio (por exemplo), mas o que vai ser falado ali pode ser usado por todas as áreas de negócio, inclusive para carreira e formação do estudante. Então, é uma série de eventos que fala sobre a desacomodação, como melhorar, que é ideia da inovação”, diz Luís Herzog, diretor da CDL.

06/06/2023

A Comissão de Justiça e Redação elaborou na segunda-feira, 5, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 3, 26 e 29/2023 e à Emenda Modificativa 3/2023. Participaram da reunião os vereadores Barão Garcia, Telda Assis, Paulão Trevisan e Augusto Cesar.

O Projeto de Lei 3/2023 determinaria a substituição dos sinais sonoros de estabelecimentos de ensino – públicos e privados – por sinais musicais ou visuais adequados à hipersensibilidade relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autoria é do vereador Luis Paixão. A Emenda Modificativa 3/2023, do vereador Jeremias Madeira, mudaria o mesmo projeto, determinando que ele entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.

Já o PLO 26/2023, se aprovado, homenageia Arlindo Freitas Leal com nome de rua. Autoria de Augusto Cesar.

O último projeto, 29/2023, alteraria a Lei Municipal 3.062/1998 que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com associações de bairros para executar trabalhos comunitários.

06/06/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul instalou na segunda-feira, 5, duas Comissões Especiais. Uma vai analisar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) e a outra comissão, três Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno. Ambas as comissões têm os mesmos membros: vereadores Luis Paixão, Antonio da Saúde (que preside as duas comissões) e Paulão Trevisan.  

A PELOM é de autoria do vereador Antonio da Saúde. A Proposta de Emenda propõe alterar o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária para 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, adequando a norma municipal à Emenda Constitucional 126/2022. O Relator é o vereador Paulão Trevisan.

O Projeto de Resolução 1/2023 tem como relator Antônio da Saúde e propõe diminuir o período de Recesso Legislativo. A autoria é do vereador Dudu Moyses.

O próximo projeto, de número 2/2023, mudaria o artigo 70 do Regimento Interno, que fala da tramitação de projetos pelas Comissões da Casa. Luis Paixão é o relator e Antonio da Saúde, autor.

Mudanças na tramitação das Emendas Impositivas – aquelas nas quais os vereadores alteram a Lei Orçamentária Municipal – é o tema do Projeto de Resolução 3/2023. A autoria é de Antonio da Saúde e Luis Paixão é responsável pela relatoria.

05/06/2023

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 5, dois Projetos de Lei (PL).

Os PL aprovados são os de Nº 1 e 32/2023, que tratam da validade indeterminada de laudo médico e pericial e que altera a redação da Lei Municipal Nº 4.780/21

Confira quais são os PL que foram aprovados:

O PL Nº 01/2023, de autoria do vereador Magaiver Dias, estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. 

Já o PL Nº 32/202, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da Lei Municipal nº 4.780 de 09 de setembro de 2021, prorrogando a contratação temporária de engenheiro civil pela Casa, e dá outras providências.

05/06/2023

O Vereador Azevedo da Susepe retomou suas atividades parlamentares na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 5, após se licenciar por 60 dias para tratamento de saúde. Sua cadeira na Câmara de Vereadores foi ocupada nesse tempo pelo vereador Gilmar Dutra.

“Retorno com muito afinco, para completar este um ano e sete meses de mandato, encarando cada dia como fosse o primeiro”, destacou Azevedo em sua primeira manifestação na tribuna após o retorno.

Azevedo está no seu segundo mandato como vereador, e foi presidente do legislativo nos anos de 2020 e 2022.

02/06/2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde avaliou nesta quinta-feira, 2, pedido do Executivo Municipal para estender por mais 10 dias o prazo para encaminhar a documentação solicitada pela Comissão. A CPI decidiu, durante a reunião, conceder o prazo, contudo, indeferindo qualquer novo prazo pedido pela Prefeitura.

Os vereadores solicitaram ao Executivo ainda nova documentação: contracheques, folha ponto e horário de trabalho atual de 13 servidoras que teriam recebido horas extras, mesmo sendo beneficiadas com redução de horário. Os documentos devem abranger o período de outubro de 2019 até o presente mês e o prazo para entrega é de 10 dias.

Participaram da reunião os vereadores Luis Paixão, Alex da Farmácia e Antonio da Saúde (este de forma remota) além do Assessor Jurídico da Casa, Márcio Lisboa, e o Diretor-Geral, Roger Zahn. Por fim, a CPI solicitou a contratação de um perito contábil para auxiliar nos trabalhos.

01/06/2023

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara Municipal de Vereadores reuniu-se na segunda-feira, 29, e deu pareceres positivos à Emenda Substitutiva 2/2023 e aos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 1 e 5/2023.

A Emenda Substitutiva 2/23, de autoria do vereador Jeremias Madeira, se aprovada pela Casa, substituiria o texto do PLO 1/2023, que regulamenta a aceitação de laudo médico que diagnostique Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O PLO 1/2023 também teve parecer positivo da CJR.

Já o PLO 5/2023 Estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste deficiência visual e cegueira.

Durante a reunião, além dos pareceres, foram distribuídos seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e um Projeto de Decreto Legislativo para relatoria aos vereadores Barão Garcia, Telda Assis, Marcelo Figueiró, Paulão Trevisan e Augusto Cesar.

01/06/2023

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, vereador Luis Paixão, solicitou, durante reunião na segunda-feira, 29, ao Secretário de Governo, Fernando Cantarelli, agilizar o encaminhamento da documentação solicitada pela Comissão, mesmo que seja de forma parcial, já que o prazo para o envio dos documentos já havia sido esgotado. A próxima reunião da CPI acontecerá hoje, às 15h.

A CPI que investiga as denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde, ou outras secretarias, beneficiados com redução de jornada pela Lei Municipal nº 2.710/1994, mas que receberam horas extraordinárias.

31/05/2023

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores Antonio da Saúde (PSDB), Dudu Moyses (Podemos) e Felipe Faller (União Brasil) participaram, nesta quarta-feira, 31, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a maio). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses.

Na apresentação, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita prevista para o ano de 2023 é de R$503.158.725,00 e o valor efetivamente arrecadado no primeiro quadrimestre foi de R$139.775.910,71, resultado que ficou 72,22% inferior ao previsto para o ano até o momento.

Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 30,52% em educação e 14,30% em saúde. Os números quanto à educação superaram 5,52%, e quanto à saúde é -0,74% inferior, respectivamente, aos mínimos exigidos pela Constituição Federal (25 e 15%).