2023

01/09/2023

William Barreto*

Na manhã desta sexta-feira, 1º, o Presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, recebeu uma visita cortesia do Secretário de Saúde, Paulo Gonçalves.

Na ocasião o Secretário se colocou à disposição do Poder Legislativo para tratar dos assuntos relacionados à saúde do município de Cachoeira do Sul.  Paulo compreende que a aproximação da Secretaria Municipal da Saúde junto ao Legislativo é de suma importância para assim fortalecer as Políticas Públicas da Saúde.

O presidente agradeceu a visita do Secretário, pois “a aproximação é necessária para que se construa um melhor retorno à comunidade cachoeirense”.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel

31/08/2023

Os vereadores Azevedo da Susepe e Telda Assis representaram a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, às 10h, em Santa Maria, da solenidade de lançamento do Projeto Rota Segura, da Associação Brasileira dos Usuários de Rodovias (Abur) em parceria com a concessionária Rota de Santa Maria.

Os vereadores são membros da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Transportes do Legislativo Municipal. O objetivo do programa é realizar ações de educação para o trânsito com caminhoneiros e demais usuários da RSC-287, no trecho sob concessão da empresa.

Azevedo avaliou como positiva o evento: “foi muito bom, foi importante. Estavam os prefeitos de Santa Maria e de Júlio de Castilhos e varias representações das cidades onde passa a rodovia aqui na Região Central.” O vereador também destacou a presença do presidente da Abur, Gerri Machado.

 Os vereadores Magaiver Dias, presidente da Câmara, Telda Assis e Eduardo Moyses reuniram-se nesta quarta-feira com a professora Elaine Dalcin, coordenadora da 24ª Coordenadoria Regional de Educação. Os vereadores foram esclarecer as reclamações de pais e alunos de que estudantes da Escola Estadual Liberato Salzano Vieira da Cunha “seriam transferidos” para a Escola Estadual Juvêncio Soares.

Conforme a coordenadora, a Secretaria Estadual de Educação solicitou um estudo para avaliar as possibilidades referentes à escola Juvêncio, que conta com apenas 87 matrículas. Dentre as opções pensadas, foi sugerido a “potencialização” da escola Liberato com um curso técnico e a cedência das turmas de 1º a 5º anos para a escola Juvêncio gradativamente.

Elaine diz que tudo está na fase de estudos técnicos e que essa foi apenas uma das possibilidades, sem que nada esteja definido. Segundo a coordenadora, qualquer decisão tomada referente às escolas passará por debate entre a comunidade escolar, escola e 24ª CRE.

Pais apreensivos

“Recebemos diversas mensagens e ligações de pais preocupados com a questão da escola. Para entender melhor a situação, procuramos a 24ª CRE para fim de sanar as dúvidas. Como tudo está no campo de estudo, e existe um compromisso do diálogo antes de qualquer decisão ser tomada, podemos tranquilizar os pais de que nada irá acontecer sem que eles sejam ouvidos”, diz o presidente da Casa.

25/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu dois novos Projetos de Lei desde o dia 18 de agosto. São um projeto do vereador Augusto Cesar Soares e outro do vereador Magaiver Dias. Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2023
Fica denominada Rua Pedro Silvino Lopes da rosa (jarrão), a Rua entre Arlindo Freitas leal e major Leonel Friedrich. Inicia na Rua Bela Vista e termina na Rua Araújo Porto Alegre.
Autor: Augusto Cesar Soares.

Projeto de lei Complementar Nº 3/2023
Acrescenta o Capítulo V do Título III - DA LOCALIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA POSSE DO PONTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL a Lei Complementar nº 001 de 2004
Autor: Magaiver Dias.

22/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores irá realizar nesta quarta-feira, 23, Sessão Solene em homenagem aos 120 anos do Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul (HCB). A Sessão ocorre às 19h no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura e será aberta à comunidade cachoeirense.

O hospital conta com 206 leitos e é referência regional em oncologia, neurocirurgia, nefrologia, traumatologia e gestante de alto risco e tem uma equipe de 120 médicos referenciados.

O HCB atende ainda diversas especialidades: clínica médica, cirúrgica, obstetrícia e ginecologia, pediatria, neonatologia, psiquiatria, dependência química, oncologia, neurologia, neurocirurgia, pneumologia, angiologia e cirurgia vascular, nefrologia, cardiologia, geriatria, endocrinologia, urologia, cirurgia torácica, cirurgia plástica, bucomaxilofacial, proctologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia.

21/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 21, durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 57/2023, que autoriza abertura de créditos para recursos resultantes da Lei Paulo Gustavo.

O PLO, votado em regime de urgência, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 699.976,58. A abertura do crédito será para receber recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG).

17/08/2023

William Barreto*

Na tarde desta quinta-feira, 17, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores promoveu uma exposição dedicada à trajetória da Lei Maria da Penha no Museu Municipal. Este evento faz parte da programação especial da Procuradoria para o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. A exposição está aberta para a comunidade e permanecerá no Museu até o dia 30.

Um dos destaques durante a inauguração foi a exibição de uma entrevista com Maria da Penha, a ativista que deu nome à Lei. Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu ex-marido, o economista Marco Antonio Heredia Viveros, que a deixou paraplégica. Vale ressaltar que Marco Antonio cumpriu somente dois anos de pena.

A mostra destaca a relevância da Lei Maria da Penha e evidencia os obstáculos que as mulheres enfrentam na sua jornada por igualdade e segurança.

“Ficamos muito felizes na abertura da Exposição da Trajetória da Lei Maria da Penha, com muitos alunos e pessoas da comunidade. Para mudar este contexto de violência, precisamos da participação das escolas. Agradecemos a presença de todos”, destacou Telda, vereadora e Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores.

Estiveram presentes no evento Mirela Kruel, Secretária de Cultura, alunos da escola Antonio Vicente da Fontoura, e Nair Bonugli, suplente de vereador na 10ª Legislatura, nos anos de 1989 a 1992.

*Estagiário sob a supervisão do jornalista Matheus Pessel

17/08/2023

O Secretário Municipal de Governo, Fernando Cantarelli, participou na última quarta-feira, 16, de Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. Cantarelli foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre pedidos de informações não respondidos e emendas impositivas.

“É interessante o Executivo realizar as emendas impositivas porque, além de realiza-las, ele atende um pedido do vereador que se colocou à disposição de seus eleitores, como também são obras que o Executivo vai realizando com o Orçamento que tem para esta finalidade. Porém, todos vocês sabem que o aumento de despesas aumentou consideravelmente nos últimos dois anos, em 2022 e, principalmente, em 2023. Em contrapartida, as receitas diminuíram também consideravelmente. Ou seja, nós temos uma dificuldade em determinadas situações, em questão financeira, de realizar todas as emendas”.

Segundo o Secretário, são R$ 8 milhões no total em emendas. Cantarelli também culpou, em parte, o processo burocrático que atrasa, de acordo com ele, a realização das emendas.

Sobre os Pedidos de Informações, Cantarelli disse que, de março até dia 8 de agosto, foram realizados 350 pedidos de informações, sendo que “praticamente 100” não foram respondidos. “Algumas secretarias, em função do número de servidores e da complexidade que muitos pedidos de informações apresentam, elas têm uma dificuldade um pouco maior de resposta. Algumas respondem de pronto. Mas temos respondido dentro do aceitável”, mencionou o secretário.

“Foi muito importante a presença do secretário Fernando Cantarelli nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos aos parlamentares. Tanto os pedidos de informações não respondidos e emendas impositivas não pagas são preocupações constantes dos vereadores que são cobrados pela população por não ter as respostas dos questionamentos e a não realização das obras indicadas”, afirmou o Presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias.

16/08/2023

 A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores inaugura nesta quinta-feira, 17, uma exposição alusiva à trajetória da Lei Maria da Penha, no Museu Municipal, às 15h. O evento faz parte da agenda especial da Procuradoria durante o Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. A abertura é aberta à comunidade e fica no Museu até o dia 30.

 “Esta exposição é importante para que as pessoas conheçam os direitos das mulheres diante de um ato de violência contra as mesmas”, diz a vereadora Telda Assis, Procuradora da Mulher na Câmara.

 Um destaque da inauguração vai ser a exibição de uma entrevista com a própria Maria da Penha, ativista que deu nome à lei. Maria ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato de seu ex-marido, o economista Marco Antonio Heredia Viveros, que cumpriu somente dois anos de pena.

16/05/2023

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul publicou edital para rádios locais interessadas em divulgar os mecanismos de participação popular da Casa. O veículo de comunicação que vencer o certame deverá divulgar eventos como Sessões Solenes, Câmara nas Escolas, Fala Interior, Fala Comunidade, Audiências Públicas e outros eventos.

A empresa contratada deverá fazer pelo menos 3 chamadas diárias do evento, com pelo menos 15 segundos cada, em suas programações, a partir de 7 dias antes do evento. As propostas são recebidas até o dia 23 de agosto, às 08h30 da manhã. A disputa tem início às 9h30 do mesmo dia.

As empresas interessadas devem se cadastrar no site: https://bllcompras.com

15/08/2023

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 15, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 60/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto altera a redação da Lei Municipal n° 4.756, de 5 de julho de 2021, solicitando a prorrogação e a revisão do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.756/2021, para prorrogar os contratos de psicólogo, dois técnicos de enfermagem e 15 cuidadores.

Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado também um Grande Expediente Especial em alusão aos 21 anos do 35º Batalhão de Polícia Militar, que será realizado no dia 21 de agosto, por requisição do vereador Magaiver Dias. Durante o Grande Expediente, ao invés das pautas tradicionais, os vereadores poderão dedicar seu tempo para homenagear o batalhão.

11/08/2023

Desde a última sexta-feira, 4, começaram a tramitar na Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir cada um deles.

PLO Nº 57/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 699.976,58 para receber recursos do Governo Federal destinados à Cultura através da Lei Paulo Gustavo.

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 58/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1,2 milhão para reforçar o custeio dos serviços de saúde especializados, permitindo a melhoria e ampliação dos atendimentos à população. O crédito é resultante de portaria do Ministério da Saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 59/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 834.306,90 resultantes de portaria do Ministério da Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 60/2023
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.756, de 5 de julho de 2021. Solicitando a prorrogação e a revisão do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.756/2021, para prorrogar os contratos de Psicólogo, dois técnicos de enfermagem e 15 cuidadores.
Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 61/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissional da Saúde, Psicólogo, Técnico em enfermagem, Servente, Cozinheiro e Cuidador, por tempo determinado, para atuação nos Residenciais Terapêuticos, para compor a equipe dos dois Residenciais Terapêuticos, que recebem aporte financeiro do Ministério da Saúde de R$ 53 mil mensais.
Autor: Poder Executivo Municipal.

10/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu na quarta-feira, 10, uma audiência promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRS) que buscou debater a proposta de expansão do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), a partir da criação de um campus no município de Cachoeira do Sul. O evento teve presença da reitora do IFFar, Nídia Heringer, dos deputados estaduais Valdeci Oliveira, Pepe Vargas, Laura Sito, do prefeito José Otávio Germano, dos vereadores da Casa, Michele dos Santos, representante do Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, entre outras autoridades.

“Estamos na luta para a conquista do IFFar, que será muito importante para esta e para as próximas gerações de cachoeirenses e para cidades da região. A participação da comunidade será essencial para isso”, disse o presidente da Câmara, Magaiver Dias.

O público que compareceu à audiência foi grande e lotou a Casa. Parte dos presentes teve que acompanhar a audiência por um telão na Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, que fica a cerca de 50 metros do Palácio Legislativo.

Saiba mais
Com a reitoria sediada em Santa Maria, o IFFar é uma instituição de ensino superior, básico e profissional, que possui múltiplos campi e oferece uma variedade de cursos. Seu foco está na educação profissional e tecnológica em diversas modalidades de ensino. Similar às universidades, os institutos têm a capacidade de credenciar e certificar competências profissionais, além de desfrutar de autonomia universitária.

Foto: Ascom Smed

08/08/2023

O presidente da Câmara de Vereadores descerrou na tarde desta segunda, 7, uma placa em homenagem aos 40 anos do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, completados neste ano. O prédio foi adquirido pelo município em janeiro de 1983 e denominado João Neves da Fontoura através do Decreto Legislativo 16/83, pelo presidente Henrique José Müller, em 21 de junho de 1983.

"É uma data importante. Esta Casa Legislativa comemora 40 anos no Palácio João Neves da Fontoura. Estamos prestando essa homenagem em virtude de tudo que João Neves da Fontoura significou para Cachoeira do Sul", destacou o presidente Magaiver Dias.

Quem foi João Neves da Fontoura?
Formado em 1909 em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Porto Alegre, João Neves da Fontoura foi advogado, jornalista, escritor, deputado federal, embaixador do Brasil em Portugal, ministro das Relações Exteriores nos governos de Getúlio Vargas e de Eurico Gaspar Dutra, vice-governador do Rio Grande do Sul, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa e prefeito de Cachoeira do Sul. Ainda recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Columbia (nos Estados Unidos) e a Ordem do Congresso Nacional.

08/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 7, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Ambos os Projetos foram aprovados através de Emenda Substitutiva.

Confira a seguir:

PLO Nº 5/2023
Determina validade permanente no Município de Cachoeira do Sul para laudo médico pericial que diagnostique deficiência de caráter permanente. Aprovado com a Emenda Substitutiva 1/2023, de autoria do vereador Marcelo Figueiró.
Autoria: Vereador Magaiver Dias

PLO Nº 31/2023
Dispõe sobre a exibição do mapa do Centro Histórico de Cachoeira do Sul nos espaços públicos municipais e nos eventos realizados pelo Poder Público Municipal. Aprovado com a Emenda Substitutiva n°6/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: Vereadora Telda Assis

04/08/2023

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia, entregou nesta sexta-feira, 4,  ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias, convite para a Marcha dos Vereadores, evento que ocorre do dia 22 ao dia 25 de agosto.

“A Marcha é um grande encontro estadual de discussão das demandas municipalistas”, diz Silomar. “É muito importante a mobilização dos vereadores junto a essa marcha para ressaltar a importância da defesa das demandas municipalistas”, diz o presidente da Câmara.

O evento é voltado para vereadores e para os servidores das Câmaras Municipais de todo o Estado e vai ter palestras de diversos especialistas.

04/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores realiza na próxima segunda-feira, 7, Grande Expediente Especial em alusão aos 60 anos da Casa da Amizade, após requerimento do vereador Luis Paixão. Durante o Grande Expediente, ao invés das pautas tradicionais, os vereadores poderão dedicar seu tempo para homenagear a entidade. 

A Casa da Amizade é formada por mulheres que se dedicam a atividades filantrópicas. As vendas de trabalhos manuais e ingressos de eventos, por exemplo, são repassadas para entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), o Asilo Nossa Senhora Medianeira, entre outros. 

O Grande Expediente Especial é previsto no artigo 107 do Regimento Interno da Câmara e é dedicado a comemorações e homenagens. Ele pode ser realizado uma vez por mês.

04/08/2023

Desde o ultimo dia, 28, estão em tramitação no Poder Legislativo, dois projetos para análise e aprovação em Plenário, sendo um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que instituiria a Parada Segura, de autoria da vereadora Telda Assis, e um Projeto de Resolução que tornaria obrigatória a presença de um intérprete de Libras nas sessões do Legislativo, de autoria dos vereadores Jeremias Madeira, Paulo Sérgio Trevisan e Antonio Da Saúde.

PLO Nº 56/2023

Criaria no Município de Cachoeira do Sul a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. Segundo o projeto, os condutores dos ônibus, quando estiverem no trajeto regular da linha, e após às 21h, se solicitados por pessoas do sexo feminino, deverão parar os ônibus para possibilitar o desembarque destas em qualquer local seguro, mesmo que não seja no ponto de parada.

Autora: Vereadora Telda Assis.

Projeto de Resolução Nº 3/2023

Tornaria obrigatória a presença de intérprete de Libras nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul. O Intérprete de Libras é uma ferramenta poderosa para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, visando a sua inserção na vida produtiva, cultural, educativa, social e política, ou seja, que tenham direito à participação efetiva na vida societária. No Brasil, o número de pessoas com surdez é muito alto. A LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010, é a que “Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”.

Autores: Vereadores Jeremias Madeira, Paulo Trevisan, Antonio Da Saúde.

03/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul tem programação especial para o Agosto Lilás – mês da conscientização sobre a violência contra a mulher. A data foi criada em referência à Lei Maria da Penha que, em 2023, completa 17 anos.

“Este mês nós temos de novidade, além das atividades que nós vamos fazer, é que nós vamos protocolar um Projeto de Lei que se chama Parada Segura”, diz Telda. A vereadora explica que o projeto prevê que os motoristas do transporte coletivo municipal são obrigados a parar onde as passageiras pedirem, desde que não desvie do trajeto do ônibus. “É uma medida de segurança para as mulheres que trabalham à noite.”

A Procuradora da Mulher ainda destacou que a deputada estadual Stela Farias, primeira Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, foi convidada e vem ainda em agosto para uma palestra em Cachoeira do Sul, mas a data exata não está confirmada.

Confira a programação a seguir:

Dia 7/8: Manifestação da vereadora Telda Assis, Procuradora da Mulher na Câmara, no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, sobre a Lei Maria da Penha. Também na Sessão, a vereadora apresenta o Projeto de Lei Parada Segura – para mulheres no itinerário dos ônibus do transporte coletivo municipal.

Dia 17/8: Inauguração da exposição Itinerante sobre a Trajetória da Lei Maria da Penha da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, no Museu Municipal às 15h. A exposição fica aberta até o dia 31 e é realizada em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara.

Dia 31/8: Panfletagem da Procuradoria da Mulher com informações sobre formas de denunciar tipos de violência. Na Praça Honorato de Souza Santos, às 14h.

03/08/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul instalou nesta quinta-feira, 3, duas Comissões Especiais. Ambas têm como presidente o vereador Felipe Faller.

A primeira, criada pela Resolução da Presidência n° 53/2023, vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Os vereadores Nelson Azevedo e Luis Paixão serão relatores, respectivamente, do PLC e do PLO.

A segunda Comissão Especial foi criada pela Resolução da Presidência nº 54/2023 para analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. O vereador Barão Garcia vai relatar o PLO.

Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que serão solicitados pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).

02/08/2023

A Secretária Municipal de Indústria e Comércio, Vanessa Csaszar, apresentou nesta quarta, 2, o projeto do novo Centro Comercial, o popular Camelódromo, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias.

“O Camelódromo vai dar dignidade para aqueles comerciantes, porque hoje em dia eles sofrem com a ação do tempo”, diz a Secretária. Vanessa destaca que o projeto evita o trabalho de montar e desmontar as barracas e protege as lojas da chuva e do granizo. “Cinco da manhã, faça chuva, faça sol, caia pedra, caia granizo, eles têm o trabalho de formiguinha de montar a banca. No final do dia, desmonta a banca – todos os dias! Isso acontece há muitos anos.”

O presidente comemorou o projeto e disse que é uma demanda antiga da cidade. “A gente fica feliz que, após 30 anos, esse projeto finalmente vai sair do papel para trazer dignidade para essas pessoas”, diz Magaiver.

Saiba mais             
O Centro Comercial se localizará na rua Otto Mernak, na praça Honorato de Souza Santos, contando com 12 lojas de 5 m² cada, construídas em alvenaria, cada uma fechada com porta de ferro.

28/07/2023

Desde o último dia 20, entraram em tramitação no Legislativo Municipal dois Projetos de Lei Ordinária (PLO): um do Poder Executivo Municipal e um do vereador Augusto Cesar Soares. Confira os Projetos:

PLO Nº 55/2023
Denominaria o Sítio Aeroportuário como Sítio Aeroportuário Comandante Laudelino Bernardi.
Autor: Vereador Augusto Cesar Soares.

PLO Nº 54/2023
Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1 milhão, decorrente de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado a ações da Defesa Civil.
Autor: Poder Executivo Municipal.

26/07/2023

A vereadora Telda Assis (PT) representou a Câmara de Vereadores em uma reunião na tarde da última terça-feira, 25, no auditório do Museu Municipal de Cachoeira do Sul. Acompanhada da vice-prefeita, Angela Schuh, e da presidenta do Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom), Josie Rosa, discutiu-se sobre a possibilidade de Cachoeira do Sul sediar uma das novas unidades do Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

Durante o encontro, a vereadora ressaltou as vantagens de contar com o IFFar na cidade. “O IFFar é uma ótima oportunidade de fazer um Curso Técnico, Graduação e pós-Graduação gratuitos e de qualidade”, destacou Telda.

A reunião teve como objetivo a elaboração de ações para mobilizar a comunidade e incentivar sua participação na Audiência Pública que acontecerá no dia 9 de agosto, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. A relevância do apoio da população nessa etapa é fundamental para fortalecer a candidatura de Cachoeira do Sul como sede do novo campus do Instituto Federal Farroupilha. 

Com a reitoria sediada em Santa Maria, o IFFar é uma instituição de ensino superior, básico e profissional, que possui múltiplos campi e oferece uma variedade de cursos. Seu foco está na educação profissional e tecnológica em diversas modalidades de ensino. Similar às universidades, os institutos têm a capacidade de credenciar e certificar competências profissionais, além de desfrutar de autonomia universitária.

25/07/2023

A Câmara Municipal de Vereadores irá realizar nesta quinta-feira, 27, Sessão Solene em homenagem aos 75 anos da Secretaria Municipal de Educação (SMED). A Sessão ocorre às 19h no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura e será aberta à comunidade cachoeirense.

A SMED foi fundada em 1948 e teve sua primeira sede na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a XV de Novembro, no número 1301. Após quatro mudanças de sede, desde 2010 se encontra no atual endereço: rua Moron, 1013, no prédio do antigo Fórum.

Inicialmente, a SMED era chamada de Secretaria Municipal de Educação e Saúde. Depois de várias mudanças de nome, em 2001, passou a ter a nomeação atual.

25/07/2024

Os vereadores aprovaram em Plenário, nesta segunda, 24, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) e um Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno.

Confira os projetos aprovados: 

PELOM Nº 1/2023
Propõe alterar o limite das emendas individuais – aquelas criadas por um vereador – ao Projeto de Lei Orçamentária para 2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Aprovado em segunda votação com a Emenda Modificativa 2/2023, de autoria do vereador Jeremias Madeira.
Autor: Vereador Antonio da Saúde 

PLO Nº 20/2023
Institui a Política de Transparência nas Emendas Impositivas no Município de Cachoeira do Sul.
Autor: Vereador Antonio da Saúde 

PLO Nº 52/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção à Casa da Criança Santo Antônio no valor de R$ 20 mil.
Autor: Poder Executivo Municipal 

Projeto de Resolução - Alteração do Regimento Interno Nº 4/2023 
Aprovado a Emenda Substitutiva Nº 5/2023 de autoria do Vereador Dudu Moyses.
Altera o inciso VI do artigo 151 do Regimento Interno, que passa a vigorar como:
“VI - As Sessões Solenes alusivas ou em homenagem a Religiões ocorrerão mediante Requerimento escrito proposto por qualquer Vereador e aprovado em Plenário.”
Autor: Mesa Diretora.

20/07/2023

 William Barreto*

Desde o dia 13, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) estão em tramitação no Poder Legislativo. Um PLO de autoria do Poder Executivo Municipal, e o segundo de autoria do vereador Luis Paixão.

O primeiro PLO, proposto pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo autorizar a concessão de uma subvenção no valor de R$ 20 mil à instituição Casa da Criança Santo Antonio.

Por sua vez, o segundo PLO, apresentado pelo vereador Luis Paixão, visa acrescentar um parágrafo único ao artigo terceiro da Lei Nº 4.102/2011 e trata da emissão de documento para pessoa com deficiência permanente.

PLO Nº 53/2023

Torna definitivo o documento comprobatório de deficiência permanente emitido pelo Poder Público Municipal para fins de gratuidade do transporte coletivo, evitando a necessidade de renovação.

Autores: Vereador Luis Paixão.

PLO Nº 52/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa da Criança Santo Antônio, no valor de R$20 mil.

Autor: Poder Executivo Municipal.

*estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel.

21/07/2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul realizou nesta quinta-feira uma nova edição do Fala Comunidade, no Pavilhão Comunitário do bairro Quinta da Boa Vista. As principais demandas dos moradores foram referentes a trânsito, saneamento, projetos sociais, educação e saúde. É a primeira edição do programa após a pandemia.

 "Fico muito feliz que os munícipes participaram em bom número do Fala Comunidade Zona Norte. Eles tiveram a oportunidade de apresentar as suas demandas e se aproximar do Poder Legislativo. Considero que o evento foi um grande sucesso pela participação e pelo envolvimento da comunidade", diz o presidente da Câmara.

Participaram do evento os vereadores Magaiver Dias, presidente da Câmara, Telda Assis, Jeremias Madeira, Antonio da Saúde, Luis Paixão, Felipe Faller e Marcelo Figueiró, além do presidente da União Cachoeirense de Associações de Bairros (Ucab), Armindo Macedo, e os presidentes das associações de bairro: Jurema Teixeira (Quinta da Boa Vista), Rodrigo Lenhart (Preussler/Funcap), Jorge Baldez (Oliveira), Vera Correa (Habitar Brasil/Promorar), Alba Valeria da Rosa de Oliveira (Otaviano) e Eva Neli Kist (Marina).

Foram convidados moradores da Zona Norte de Cachoeira, dos bairros Quinta da Boa Vista, Funcap/Preussler, Habitar Brasil, Promorar, Marina, Oliveira, Otaviano e Passo do Moura.

Entre as demandas dos moradores que se pronunciaram, foram ouvidos pedidos de instalação de refeitório na Escola Manoel Carvalho Portela, do bairro Oliveira, a melhora do trajeto do ônibus no bairro Promorar, instalação de quebra-molas na rua Ismael Pereira, mais apoio a projetos sociais, entre outros. Além dos moradores, os presidentes de associações de bairros entregaram ao presidente da Câmara listas de reivindicações das comunidades.

Fala Comunidade

O Fala Comunidade é um programa que visa promover a aproximação das comunidades da cidade, que podem trazer ideias e reivindicações diretamente à Câmara de Vereadores.

19/07/2023

O deputado estadual cachoeirense Claudio Tatsch se encontrou nesta terça, 18, com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias, para apresentar o Projeto de Lei que reconhece a Fazenda da Tafona como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul.

 “A partir daí, ela fica no Mapa Turístico e Histórico do Rio Grande do Sul e eles têm mais facilidade para captar recursos”, explica o deputado. Tatsch destacou que a fazenda faz um trabalho crítico de seu passado escravista e atua com um projeto de conscientização sobre esse período, além de ter um grande valor arquitetônico e histórico.

A Fazenda da Tafona foi tombada como patrimônio histórico pelo município de Cachoeira do Sul em 2012 e, em 2016, pelo Governo do Estado. Há um pedido de tombamento também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com sede datada de 1813, a fazenda fica a cerca de 20 quilômetros do centro de Cachoeira do Sul e hoje se dedica ao turismo histórico.

18/07/2023

A Câmara Municipal de Vereadores realiza nesta quinta-feira, 20, às 19h, a primeira edição do Fala Comunidade após a pandemia. 

“É importante aproximar a população do Legislativo para que possa acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Casa do Povo. A retomada do Fala Comunidade tem como objetivo ouvir a comunidade para que assim possamos trabalhar por uma Cachoeira melhor”, disse o presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias.

O Fala Comunidade é um meio de aproximar os vereadores dos moradores dos bairros e para que estes tragam suas reivindicações para o Legislativo Municipal.

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O evento desta quinta-feira ocorre no Pavilhão Comunitário Quinta da Boa Vista, na Rua Frutuoso Borges Fontoura, 1123. Além da Quinta da Boa Vista, estão convidados os cidadãos da Zona Norte, moradores dos bairros Funcap/Preussler, Habitar Brasil, Promorar, Marina, Oliveira, Otaviano e Passo do Moura.

 O evento será realizado em parceria com a União Cachoeirense de Associações de Bairro (Ucab).

18/07/2023

Nesta segunda, 17, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou sete projetos – três de Lei Ordinária (PLOs), três de Resolução – Alteração do Regimento Interno e um de Decreto.

Confira os projetos aprovados:

 PLO Nº 23/2023

Institui no Município de Cachoeira do Sul o “Maio Sem Dor – Mês de Conscientização Sobre a Fibromialgia” e a “Semana de Conscientização Sobre a Fibromialgia” no mês de maio e na semana que incluir o dia 12 de maio, respectivamente.

Autor: Vereador Antonio da Saúde.

 PLO Nº 50/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção de R$ 60.000 ao CTG Lanceiros do Sul

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 51/2023

Altera a redação da Lei Municipal n° 4.724, de 28 de fevereiro de 2021. Segundo o Executivo, a mudança é necessária para prorrogar os contratos da Coordenadora e da Mobilizadora do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), que visa o acesso ao trabalho para famílias usuárias de política de assistência social.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 2/2022

Altera o Regimento Interno da Câmara, cria a Comissão Permanente de Ética e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 2/2023

Altera a tramitação de Projetos pela Comissão de Justiça e Redação – com Emenda Substitutiva Nº4/2023, de autoria do vereador Luis Paixão.
Autor: Vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 3/2023

Inclui e altera dispositivos que dispõem sobre as Emendas Impositivas.
Autor: Vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023

Aprova as Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015 do ex-Prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas e da ex-Vice Prefeita Mariana Silva Carlos.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.