2023

01/06/2023 

Entrou em tramitação no Poder Legislativo de Cachoeira do Sul, desde a última terça-feira, 30, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 33/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, e os Projetos de Decreto Legislativo números 2 e 3/2023.

O PLO autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

Já o Projeto de Decreto 2/2023 trata da aprovação das contas do Poder Executivo do ano de 2010 do ex-prefeito Sérgio Ghignatti, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O Projeto 3/2023 dispõe sobre a aprovação das contas ano de 2014 do ex-prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas, também conforme parecer do TCE.

25/05/2023

A campanha que defende o curso Medicina em Cachoeira do Sul ganhou um logotipo nesta quinta-feira. O logo tem o Slogan “Cachoeira merece Medicina” e foi desenvolvido pelo Jornal do Povo.

A proibição para abertura de novas graduações em Medicina estava em vigor desde 2018 e foi encerrada em 05 de abril, quando o governo publicou portaria que define as regras para autorização de novos cursos na área.

Compõem a Comissão Comunitária Pró-Medicina Ulbra Cachoeira do Sul o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias, o prefeito de Cachoeira, José Otávio Germano, o Procurador-Geral do município Kader Saleh, a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Angela Schuh, o Secretário de Saúde, Milton Kelling, a diretora do Campus Ulbra Cachoeira do Sul, Adriana Porto, os médicos Paulo De Ré (da Provedoria do HCB) e Adelar Breitenbach, o Superintendente do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), Luciano Morschel, Luiz Anibal Vieira Machado (do Conselho Municipal de Saúde), Júlio Roberto Ferreira Lopes (da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde), o empresário Leandro Feltrin, Lorena Rosso de Vargas (do Sindisaúde), Márcio Vieira da Cunha (grupo GVC), Maria Luisa Bonini (CACISC), a enfermeira Simone Mônego e Eloisa Uliana (secretária da comissão).

25/05/2023

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Magaiver Dias, arquivou nesta quinta-feira, 25, o pedido de afastamento do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, vereador Antônio da Saúde. Com a decisão, os trabalhos da CPI seguem normalmente.

O pedido para afastamento havia sido feito no dia 05 de maio pelo advogado de uma servidora investigada pela CPI. O arquivamento ocorre após o advogado da servidora protocolar no Legislativo documento requerendo desistência do pedido de afastamento do vereador Antônio da CPI.

Além de Antônio, participam da Comissão os vereadores Luis Paixão (presidente da CPI) e Alex da Farmácia. A comissão investiga as denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde, ou outras secretarias, beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994 que receberam horas extraordinárias. Os servidores têm redução de jornada.

24/05/2023

Entraram em tramitação, desde a última terça-feira, 16 de maio, dois novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Nº 31/2023
Determina que todos os órgãos públicos municipais exibam em seus espaços físicos a exposição do mapa do Centro Histórico de Cachoeira do Sul.
Autoria: Vereadora Telda Assis.

Nº 32/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.780 de 09 de setembro de 2021, prorrogando a contratação temporária de engenheiro civil pela Casa, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora.

22/05/2023

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul vistoriou nesta segunda-feira as obras da rua David Barcelos. Os vereadores ouviram dos engenheiros da Prefeitura que esperam começar o asfaltamento da via na próxima semana.

Participaram da vistoria os vereadores Marcelinho da Empresa e Alex da Farmácia, membros da comissão, acompanhados da Secretária de Coordenação e Planejamento, Claudia Scarparo, do arquiteto André Muller e do engenheiro civil Maurício Anton, ambos da Secretaria.

Muller e Anton explicaram aos vereadores que a obra, que estava prevista para ser realizada por trecho, está sendo feita via medição por questões de logística. A partir da terça-feira, 23, começam os trabalhos de limpeza. O asfaltamento, afirmam os engenheiros, começa a ser aplicado na próxima semana. A obra foi orçada em R$ 1,8 milhão. De acordo com o contrato, a pavimentação deve ser concluída até o início de junho.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 22, quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal.

Veja quais são os PL que foram aprovados em Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por crédito especial o orçamento corrente no valor de R$1.291.297,89, para incremento de recursos para procedimento em oncologia.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de 23.420.976,28, em reforço às dotações existentes fruto de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Inclusão Social, técnicos com graduação em nível superior em psicologia, serviço social, educação física, e nutrição, técnicos de nível médio: educação social e auxiliar administrativo; técnico em nível fundamental: servente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção e estruturação de imóveis para abrigar os serviços de acolhimento institucional do município de Cachoeira do Sul que acolhem crianças, adolescente e adultos.

22/05/2023

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul lamenta profundamente o falecimento no sábado, 20, do ex-vereador, juiz de Direito aposentado e Cidadão Honorário Ivan Ramon Chemeris, 82 anos. Vereador durante os anos de 1997 a 2000, Chemeris recebeu o título de Cidadão Honorário em 14 de novembro de 2005.

Em nome dos vereadores e servidores, a presidência da Câmara de Vereadores manifesta sua solidariedade e sentimento de pesar aos familiares e amigos neste momento de dor e perda.

16/05/2023

Conheça os Projetos de Leis que foram aprovados na Sessão Plenária de segunda feira, 15, na Câmara Municipal:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE – até o limite de R$ 2.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS – até o limite de R$ 11.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 - Projeto Cozinha Solidária “Cachoeira Sem Fome”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social no valor de R$ 60.000,00 à Associação Atlética Beneficente e Cultural São José – AABC São José. 

18/05/2023

A direção e jogadores da Associação Atlética Beneficente e Cultural São José – AABC São José – acompanharam, na última segunda-feira, 15, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, no plenário Edgar Müller, na qual foi aprovado em regime de urgência Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção social de R$ 60 mil para a associação que participa da Série Ouro do Gauchão de Futsal.

O clube, além de participar de competições esportivas, também dispõe de um projeto social que atende cerca de 50 crianças. Conforme documentação constante do Projeto de Lei, a subvenção solicitada e concedida é fruto de Emendas Impositivas Individual e de Bancada, ambas de autoria do vereador Dudu Moyses.

17/05/2023

Entraram em tramitação, desde a última terça-feira, 9 de maio, três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um de Decreto Legislativo protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Técnico de Nível Superior, Médio e Fundamental e por tempo determinado para execução dos serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.062, de 15 de junho de 1998.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção e estruturação de imóveis para abrigar os serviços de acolhimento institucional do município de Cachoeira do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023
Reprovação contas do Executivo de 2016.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento.

 12/05/2023

O ministro da Secretaria da Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta, ouviu nesta sexta-feira, 12, a demanda da Comissão Comunitária Pró-Medicina de Cachoeira do Sul durante videoconferência realizada no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

 Participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal, Magaiver Dias, o vereador Jeremias Madeira a vice-Prefeita, Angela Schuh, o Procurador Jurídico da prefeitura, Kader Saleh, a diretora do Campus Ulbra Cachoeira, Adriana Porto, o superintendente do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB), Luciano Morschel, o Secretário Municipal de Saúde, Milton Kelling, o assessor de comunicação do Campus Ulbra Cachoeira do Sul, Celso Rafael, a assessora do ministro Paulo Pimenta advogada Michele Santos, a advogada Juliana Flores, os médicos médico Paulo De Ré (da Provedoria do HCB) e Adelar Breitenbach, o diretor do Grupo GVC, Marcio Vieira da Cunha, e a Presidente do PT de Cachoeira, Cristina Mohr.

 ‘Cachoeira tem todas as condições’

O ministro, que é natural de Santa Maria, disse conhecer bem a região. “Cachoeira tem todas as condições de poder estar habilitada. Relevância e necessidade social do curso de Medicina, a existência das redes de atenção do SUS e equipamentos adequados e suficientes”, diz Pimenta. “Eu sinceramente acho que, pelos critérios estabelecidos, Cachoeira tem todas as condições de poder disputar esse edital”, finalizou.

 O presidente da Câmara colocou à disposição a Comissão de Saúde e a estrutura da Casa para fazer a mobilização política necessária à vinda do Curso de Medicina.  “Essa é uma questão de força política. Precisamos de políticos envolvidos também. Precisamos começar a gritar: ‘estamos aqui e queremos’(o curso)”, disse Magaiver.

10/05/2023

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, nesta quarta-feira, 10, ao analisar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acerca das contas do ex-prefeito Neiron Teixeira Viegas e a defesa apresentada pelo ex-chefe do Executivo municipal decidiu elaborar projeto de Decreto Legislativo rejeitando as contas de 2016 de Viegas, em conformidade com o parecer do TCE-RS.

A CFO é formada pelos vereadores Dudu Moyses, Antônio Maciel e Felipe Faller. O projeto pela rejeição das contas do ex-prefeito agora passa pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) e, após, irá para deliberação do Plenário.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado só poderá ser rejeitado por dois terços dos vereadores.

10/05/2023

Entraram em tramitação, desde a última terça-feira, 2 de maio, três novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) protocolados na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 - Projeto Cozinha Solidária “Cachoeira Sem Fome”.
Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2023
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2023
Altera o artigo 10º da Lei 1840/1980 e da outras providências (altera nome de via).
Autoria: Vereador Augusto Cesar

09/05/2023

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) elegeu nesta segunda-feira, 8, em reunião, o vereador Augusto Cesar como presidente e a vereadora Telda Assis como secretária da comissão. Os demais membros da CJR são os vereadores Barão Garcia, Marcelo Figueiró e Paulão Trevisan.

Após a escolha do presidente e da secretária, foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) 1, 4 e 11/2023.

O projeto 1/2023 estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

Já o PLO 4/2023 Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em Cachoeira.

O projeto 11/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), até o limite de R$ 2 milhões para execução de obras de infraestrutura urbana.

A presidência da comissão era exercida por Kader Saleh, que assumiu o cargo de Procurador Jurídico do Município na última semana.

O vereador Marcelo Figueiró (MDB), que estava à frente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde março de 2021, reassumiu, na Sessão Plenária desta segunda-feira, 8, a sua vaga na Câmara de Vereadores. Também assumiu o vereador suplente do Partido Liberal (PL), Paulo Trevisan, que entra no lugar de Kader Saleh.

“Retorno após ter cumprido um ciclo na SMS, principalmente no combate à Covid-19, e por questões relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito. Estando aqui posso ajudar a encurtar caminhos para que respostas cheguem à comissão”, destacou Figueiró.

O vereador do MDB optou por retornar ao Legislativo após ter sido aprovada e instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da saúde, que investiga as denúncias sobre servidores da Secretaria da Saúde beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994.

O suplente Paulo Trevisan, do PL, assumiu a cadeira de vereador na vaga de Kader Saleh, que passou a ser Procurador Jurídico do Município na última semana.

“O que for para o bem da população cachoeirense, serei a favor, e o que não seja benéfico ao cidadão, votarei contra”, afirmou Paulão.

O presidente do Legislativo Municipal, Magaiver Dias,  recebeu nesta segunda-feira, 8, durante a Sessão Plenária, a visita da comitiva da prefeitura de Paraíso do Sul. Na ocasião, o prefeito Artur Ludwig se pronunciou na Tribuna Popular, com destaque para a divulgação da 7ª Kolonie Fest, Feira Agroindustrial e Comercial e da 2ª Exposição-Feira da Agropecuária Familiar, que serão realizadas, de 11 a 14 de maio, pela prefeitura de Paraíso do Sul. O evento municipal terá programação de shows e apresentações culturais.

“Para este ano esperamos superar o número de visitantes da última festa, em que recebemos a visita de várias cidades como Cachoeira do Sul, Santa Maria, Quarta Colônia, Santa Cruz, Candelária e região”, afirma Ludwig.

A comitiva municipal é formada ainda pela secretária de Educação e Cultura, Rosângela Baumhadt, e a rainha, Rauany Schott.

Foi instalada nesta sexta-feira, 05 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Vereadores. A comissão elegeu como presidente o vereador Luis Paixão, do Progressistas, e como relator o vereador Antonio da saúde, do PSDB. O vereador Alex da farmácia, do Republicanos, completa o grupo de inquérito, como membro. 

Investigação
A comissão investiga as denúncias sobre a legalidade de servidores da Secretaria da Saúde, ou outras secretarias, beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994 receberam horas extraordinárias. “A CPI entende que vai cumprir seu papel, que é investigar, e pode chegar a conclusões diversas: desde culpabilidade a inocência total”, afirmou Paixão. 

Conforme o relator, o trabalho será realizado com o máximo de isonomia possível. “Lembrando o foco principal da CPI: a juntada (de documentos) e análise dos fatos para poder chegar à conclusão se houve ou não irregularidade”, destacou Antonio. 

Saiba mais
Acompanharam a reunião de instalação o presidente da Câmara, Magaiver Dias, do PSDB, e o vereador Felipe Faller, do União Brasil. Os integrantes esperam a chegada de novos documentos solicitados à prefeitura para agendar nova reunião.

O Poder Judiciário realizou na manhã desta quinta-feira, 04, no Plenário Edgar Müller da Câmara de Vereadores, audiência pública para tratar da elevação da Comarca de Cachoeira do Sul de entrância intermediária para final.

Conforme o Juiz de direito Daniel Berthold “há um aspecto simbólico de demonstrar que Cachoeira do Sul não é apenas uma cidade média, e sim uma das cidades grandes do estado, onde outras comarcas estão conseguindo sua elevação. Caso o município não consiga a elevação, Cachoeira do Sul continuará como entrância intermediária rodeada por entrância final, como Santa Maria, Santa Cruz e Bagé, que possuem aprovação para elevação da comarca e além de Lajeado que pede (elevação) no próximo grupo de comarcas”.

Estiveram presentes no encontro, além de Berthold, o presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias, o procurador jurídico do município, Kader Saleh, o promotor, Leonardo Giron, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Ribeiro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde inicia seus trabalhos na sexta-feira, 05, às 15h na sala de comissões Henrique Möller, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. Durante a reunião serão definidos presidente e relator e as primeiras ações que serão realizadas pela comissão.

Formam a comissão os vereadores Luis Paixão, do Progressistas, Alex da farmácia, do Republicanos, e Antônio da saúde, do PSDB. Após a instauração da CPI, o prazo para o término dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável por mais 60, quando deverão ser apresentadas as conclusões do inquérito.

O presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, Magaiver Dias, assinou nesta terça-feira, 02, a resolução de nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as denúncias sobre servidores da Secretaria da Saúde beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994.

A comissão será formada pelos vereadores Luis Alberto Paixão, do Progressistas, Alex Jones de Matos Gonçalves, do Republicanos, e Antônio Ramos Maciel Junior, do PSDB.

O prazo para instauração da comissão é de sete dias e é improrrogável. Os vereadores têm prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para a apresentação das conclusões da CPI.

O Fórum de Cachoeira do Sul realiza nesta quinta-feira, 04 de maio, às 8h30, audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul para mobilizar a elevação da Comarca da entrância intermediária para a final. O evento é aberto para a população.

A iniciativa, que partiu do Colégio de Juízes-Corregedores, busca elevar, em diferentes regiões do Estado, algumas Comarcas de entrância intermediária para entrância final. No total, serão 11 comarcas elevadas para entrância final.

Os quatro novos servidores da Câmara de Vereadores, aprovados no Concurso Público 01/2022, realizado em fevereiro deste ano, entraram em exercício nesta terça-feira, 02. Gabriela Benke de Bittencourt, Roger Schumacher Vargas, José Guilherme do Nascimento Petter e Matheus Silveira Pessel iniciam suas atividades, respectivamente, nos cargos de recepcionista, oficial legislativo, contador e assessor de comunicação.

 “A gente deseja sucesso aos novos servidores, que possam desempenhar no seu melhor o papel das funções legislativas, que venham a contribuir com a população cachoeirense, de certa forma, indiretamente. O que eu quero é que trabalhem bem, que façam um bom trabalho aqui, que atendam as nossas necessidades e que possam ajudar, de forma indireta, a população em si”, disse o presidente da Câmara, Magaiver Dias.

 Cargos vagos há dois anos

Os cargos de assessor de comunicação e de recepcionista estavam vagos desde julho de 2020. Enquanto os de oficial legislativo e contador, maio de 2022.

O presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, recebeu quatro indicações para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio do requerimento nº 01/2023. Diante disso, como são apenas três vereadores que compõe a CPI, o presidente solicitou ao procurador jurídico da Casa, Márcio Lisboa, se a indicação do Partido Liberal (PL) foi extemporânea, já que foi protocolada no sistema eletrônico após o período estabelecido para as indicações, no último dia 26, às 17h30min.

Também solicita parecer sobre o método de escolha entre os quatro indicados pelas bancadas, se for o caso, observando a proporcionalidade partidária, conforme dispõe o art.58 §1º e §3º da Constituição Federal.

Os vereadores indicados são: do PSDB, Antonio da Saúde, do PP, Luis Paixão, do Republicanos, Alex Gonçalves, e do PL, Jeremias Madeira.

A CPI será criada para investigar fato determinado, consistente em denúncias recebidas sobre servidores da Secretaria da Saúde beneficiados pela Lei Municipal nº 2.710/1994.

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, através da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, realiza audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 27, às 14h, no Plenário Edgar Müller. O evento tem como objetivo debater as ações de segurança nas escolas do Município.

Os membros da Comissão são os vereadores Luis Paixão, Jeremias Madeira e Gilmar Dutra.

O Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe), promoverá na próxima quarta-feira, 26,  o II Fórum TEAcolhe. O evento será para profissionais da educação, saúde e assistência social.

A psicóloga Fernanda Dantas abordará o tema “Intervenções precoces naturalísticas e o que é o modelo Denver”.  Já a professora Débora Janks falará sobre o Manejo da criança com TEA no ambiente escolar. As palestras ocorrem no Campus Ulbra Cachoeira, às 8h com a professora Débora e às 13h, com a psicóloga Fernanda.

O Fórum integra as ações da campanha de conscientização do Autismo, promovida pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/1Dz1Jm_f9EYNEcQ9MZzUfFZ9ooTmDIveTKgr4CEp-pn4/edit

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa Dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, composta pelos vereadores Luis Paixão, Gilmar Dutra e Jeremias Madeira, realizou na tarde da última terça-feira, 18, uma fiscalização para averiguar a procedência da merenda escolar em duas escolas de ensino fundamental e uma de educação infantil, ambas municipais.

As escolas recebem um cardápio semestral, mas nem sempre conseguem seguir. Na ocasião, foi confirmado que as merendas estão sendo encaminhadas com boa qualidade e utilizadas corretamente pelas instituições municipais. As escolas municipais visitadas ontem foram Alarico Ribeiro, Mário Godoy Ilha e Júlia Tavares.

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) realizou reunião hoje, 17, após sessão ordinária, na qual foram distribuídos os Projetos de Lei Ordinária nº 5, 11,12/2023, com relatoria, respectivamente, dos vereadores Adriana Palladino, Augusto Cesar e Telda Assis.

O PL nº 5/2023, Estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste deficiência visual e cegueira, de autoria do vereador Magaiver Dias.

Os PL nº 11 e 12/2023, do Executivo Municipal, “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 e do Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, até o limite de R$ 11.000.000,00 para execução de obras de infraestrutura urbana”.

Na ultima quinta-feira, 13, a Comissão de Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa Dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, realizou uma reunião no plenário da Câmara de Vereadores com representantes da AMA, MOAB, TeAcolhe, TeAtente e pais de autistas.

No encontro, foram tratados diversos assuntos relacionados ao autismo como a atenção básica aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), cartilha de apresentação e orientações do TEA, além de encaminhamento dos pais, no caso de diagnóstico de autismo dos filhos.

A coordenadora do TeAcolhe, Daniela Von Rohr, apresentou algumas datas que haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube Macrorregional TeAcolhe, com especialistas para aprofundar sobre o tema.  Na sexta-feira, dia 14h, às 19 horas, a fonoaudióloga Raquel Massotti Hendges falará sobre sua experiência com pacientes com autismo.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa Dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas definiu em reunião na trade desta terça-feira, 11, a substituição de seu presidente, o vereador Azevedo da Susepe – que está afastado para tratamento de saúde. Assume seu lugar o vereador Luis Paixão. Os demais membros são Jeremias Madeira e Gilmar Dutra.

Na ocasião, também foi decidido que a comissão realizará uma audiência pública com as escolas municipais, estaduais e privadas, além de órgãos públicos, para traçar diretrizes e ações visando potencializar a segurança nas instituições de ensino diante dos últimos atentados no país.

A audiência deverá ocorrer no próximo dia 27 deste mês, no Plenário do Legislativo.

Suplente do partido Republicanos, Gilmar Dutra assumiu, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a cadeira de vereador na vaga de Nelson Azevedo Júnior, que solicitou licença por 60 dias para tratamento de saúde.

 O parlamentar assumiu a mesma cadeira em 2021.