2023

1º/11/2023 

Desde a última sexta-feira, 27, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul três Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois do vereador Marcelo Figueiró e um do vereador Azevedo da Susepe. 

Confira os projetos a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2023
Institui a campanha Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro no município de Cachoeira do Sul.
Autor: Vereador Azevedo da Susepe.

Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2023
Dispõe sobre a Instituição de patrocínio nos uniformes escolares de rede pública de ensino e dá outras providências
Autor: Vereador Marcelo Figueiró.

Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2023
Obriga os supermercados a vender sacolas retornáveis e disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem esse tipo de bolsa para o acondicionamento e transporte de mercadorias.
Autor: Vereador Marcelo Figueiró.

1º/11/2023

Durante a sessão ordinária desta semana os vereadores apresentaram os pedidos de informações que fizeram para a Prefeitura e as secretarias municipais de Cachoeira do Sul.

Vereador MAGAIVER DIAS

-Sobre os seguintes questionamentos: 1. É permitido a venda de produtos alimentícios, cosméticos e lingeries no ambiente de trabalho da Prefeitura? - Se for permitido, existe uma permissão formal para tal? (solicito cópia).

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual nº 42 apresentada em 2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinadas para aquisição de um veículo a ser destinado para a utilização do setor de iluminação pública na Secretaria Municipal de Obras.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão do sistema de iluminação pública em LED.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

-Responda se há previsão de término do serviço de instalação de luminárias de emergência na Escola Taufik Germano? O pedido se justifica, pois os bombeiros estão cobrando essa adequação da escola?

-Por qual motivo a Endoclinica suspendeu o atendimento ao município? Qual a previsão para o restabelecimento do serviço?

-Que responda: Devido a falta de cota para ecografias, a Secretaria da Saúde está dando prioridade para as gestantes e com isso a fila de espera para o exame está aumentando no município?

-Se há no quadro de servidores do município servidores recebendo o salário básico abaixo do mínimo nacional? Se sim, por qual motivo?

-Solicita relatório atualizado dos veículos estragados e em uso, assim como implementos e equipamentos pertencentes à secretaria. Que conste as quantidades de cada tipo de veículo.

-Solicita relatório dos veículos, maquinários e implementos agrícolas em uso e estragados que a gestão recebeu no início do atual mandato, juntamente com o relatório de patrimônio (2021,2022 e 2023).

-Se os procedimentos cirúrgicos estão parados por falta de pagamento do consórcio? Qual a previsão de restabelecimento das cirurgias?

Vereador BARÃO GARCIA

-Responda os seguintes questionamentos sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPS), de Cachoeira do Sul: 1 .Quais foram os meses do corrente ano que as parcelas do FAPS não foram quitadas? Requer cópia de relatório mensal. 2 .Qual é o valor total da dívida do FAPS, até o mês de outubro do corrente ano? 3. Qual é a projeção de endividamento do FAPS, até dezembro do corrente ano? 4. Quantos parcelamentos existem no FAPS? Requer a informação completa, com o ano, número de parcelas e valores. 5. Qual é o valor total das parcelas do FAPS? Requer cópia de relatório mensal.

-Qual é o valor total de endividamento da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul com serviços e contratos até o mês de outubro do corrente ano?

-Se existe algum funcionário do quadro da enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde recebendo o vencimento abaixo do piso nacional?

Vereador DUDU MOYSES

-Sobre os imóveis locados pelo Município de Cachoeira do Sul.

Vereadora TELDA ASSIS

-Quais as pessoas que ocupam o cargo do CCs de Subprefeito e em que setor atuam.

Vereador MARCELO DA EMPRESA

-Sobre a Emenda de relatoria na LOA 2022 - Dep. Federal Nereu Crispim.

1º/11/2023

A Câmara de Vereadores vai receber na próxima segunda-feira, 6, às 19h, audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor. O evento foi marcado pela comissão especial que discute o projeto.

Para a audiência, foi convidado o Executivo Municipal para que os técnicos da Prefeitura expliquem o projeto à comunidade. Também foram convidadas entidades como Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (NEA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e União Cachoeirense das Associações de Bairros (Ucab). O evento é aberto ao público.

1º/11/2023

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul não terá atendimento na próxima sexta-feira, 3. Na data, será ponto facultativo no Legislativo Municipal, estabelecido pela Ordem de Serviço nº 5/2023, por conta do feriado do Dia de Finados, comemorado no dia 2, quinta-feira. 

A Ordem de Serviço considera a possibilidade da contenção de gastos e a passagem do Dia do Servidor Público (que ocorreu no último sábado, 28 de outubro) para determinar o ponto facultativo.

31/10/2023

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30, os vereadores apresentaram 58 pedidos de Providências para o Executivo Municipal e às devidas secretarias municipais. Confira quais foram os pedidos:

MAGAIVER DIAS

Nº 1317/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, na Rua das Hortências, próximo ao número 8, no Bairro Noêmia.

Nº 1316/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal da localidade do Taboão, próximo a Escola Imperatriz Leopoldina.

Nº 1315/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA a limpeza esgoto pluvial na Rua José Pereira da Silva na esquina com Redemptor Manoel Brandes, no Bairro Mauá.

Nº 1314/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Emílio Braz, próximo ao 219, no Bairro Marina.

Nº 1313/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal da localidade do Rincão da Guajuviras.

Nº 1312/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada do Rincão dos Menezes.

Nº 1311/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada do Rincão dos Kasper, na localidade do Taboão.

Nº 1310/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Dona Geni, próximo ao 188, no Bairro Tibiriçá.

Nº 1309/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada da Pedreira, entre o cemitério e a ponte na localidade da Água Morna.

Nº 1308/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, nas seguintes ruas: - Rua Gregório da Fonseca, em frente a ESF-3 e a EMEI Sonho Meu, no Bairro Noêmia - Rua 20 de Setembro, em frente a Escola Dinah Néri Pereira, no Bairro Noêmia - Rua Ana Francisca Rodrigues, por toda a sua extensão, no Bairro Noêmia.

Nº 1307/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua Frutuoso Borges da Fontoura esquina com Rua Francisco Soares da Costa, próximo ao 993, no Bairro Quinta da Boa Vista.

Nº 1306/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Manoel Carvalho Plates, no Bairro Marina.

Nº 1305/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua Alfredo Cunha, em frente ao 355, no Bairro Fátima.

Nº 1304/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada PRINCIPAL DO IRUÍ, na localidade do Piquiri.

Nº 1303/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a canalização da rede esgoto pluvial na Rua José Ferreira Neves, próximo ao número 1338, no Bairro Quinta da Boa Vista.

Nº 1302/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a construção de uma caixa de esgoto na esquina na Rua Barão do Viamão, próximo ao 639, no Bairro Ponche Verde.

Nº 1301/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Dona Rosária, próximo ao 250, no Bairro Volta da Charqueadas.

Nº 1300/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada do Faxinal da Guardinha, próximo a Escola Imperatriz Leopoldina.

Nº 1299/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Olavo Bilac, próximo ao 108, no Bairro Marina.

Nº 1298/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua Tiradentes, esquina com Rua 15 de Novembro no Bairro Frota.

Nº 1297/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal de Palmas/Roseira.

Nº 1296/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal da localidade do Dorasnal, próximo a Escola João Neves da Fontoura.

Nº 1295/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua Ricardo Schaurich, em frente ao 12, no Bairro Cohab.

Nº 1294/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Nestor Terra, próximo ao 994, no Bairro Marina.

Nº 1293/2023

Solicito à Secretaria Municipal de Obras a troca de lâmpadas na Rua Sílvio Scopel n° 1134.

FELIPE FALLER

Nº 1292/2023

Patrolamento e a manutenção da Estrada da Forqueta.

Nº 1291/2023

Manutenção da Estrada da Sanga Funda.

Nº 1277/2023

Iluminação pública na Rua Joaquim Gomes Pereira.

AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1329/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente a colocação de rejeito de asfalto com urgência na rua Manoel Gomes Porto esquina com Martinho Lutero no bairro Universitário e na Travessa Antonio Penna (Beco dos Trilhos) esquina com Rua Antonio Penna e também esquina com Alfredo Cunha no bairro Santo Antônio.

Nº 1290/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente o conserto da pavimentação que afundou na Rua Virgílio de Abreu esquina com Milan Krás no bairro Santo Antônio.

ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1328/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento e utilização do rolo compactador na rua Adão Nunes, área urbana do Passo do Moura.

Nº 1327/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento, encascalhamento e utilização do rolo compactador na rua Oscar Schroeder em sua totalidade (antes e após os trilhos), área urbana do Passo do Moura.

Nº 1326/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento e utilização do rolo compactador na rua Ana Izabel Garcia em sua totalidade (antes e após os trilhos), área urbana do Passo do Moura.

Nº 1325/2023

Solicito à SMIT que faça manutenção na Travessa Ferraz, Bairro Ferreira

Nº 1324/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento e encascalhamento dos pontos mais críticos na Travessa Chagas, localidade da Ferreira. Observação: Há necessidade de utilização de cascalho principalmente na parte final da travessa por causa do tipo de solo no local

Nº 1323/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento, limpeza das sargetas, limpeza dos bueiros e encascalhamento dos pontos mais críticos na Estrada do Rincão da Ferreira, acesso pela ERS 809 em frente a antiga Venax.

Nº 1322/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento, revisão da iluminação publica e alargamento da estrada da Olaria, localidade da Ferreira.

Nº 1321/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito encascalhamento e manutenção com trator e plaina no beco situado em frente ao Mercado da Mara, localidade da Ferreira. Observação: fazem quase três anos que esse pequeno corredor com aproximadamente 500 metros não recebe manutenção.

Nº 1320/2023

Á Secretaria Municipal de Interior Solicito com urgência a construção da ponte de madeira derrubada pela última enchente na localidade do Rincão das Guajuviras. Observação: Os moradores da localidade estão fazendo um desvio de mais de 15 quilômetros para acessarem a cidade por causa da falta da ponte.

Nº 1319/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento e encascalhamento dos pontos mais críticos na Rua Herondino Leite Bulsing, localidade do Passo da Areia. Obs: Após o trilho se não for colocado cascalho não adianta patrolar por causa do solo vermelho.

Nº 1318/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento e alargamento da rua Adão Nunes, localidade do Passo da Areia

Nº 1289/2023

Á Secretaria Municipal do Interior e Transporte Patrolamento e encascalhamento no Rincão dos Tatsch, peço que seja coloca um bueiro também. OBS: Fotos em anexo

Nº 1288/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento no Rincão dos Menezes.

Nº 1287/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento na Rua Inácio Felix.

Nº 1286/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito troca de lâmpadas nos dois postes em frente a Escola Taufik Germano, Passo do Moura.

Nº 1285/2023

Á secretaria municipal de interior e transportes Solicito patrolamento e encascalhamento do Corredor dos Machado, Passo do Moura.

Nº 1284/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento, encascalhamento dos pontos mais críticos e limpeza dos bueiros na estrada do Passo do Moura em sua parte rural.

Nº 1283/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito manutenção da estrada de acesso ao Passo do Moura pela Br 153, em frente ao acesso do Rincão dos Kiefer.

Nº 1282/2023

Á Secretária Municipal de Obras Solicito a limpeza do bueiro ao acesso da Estrada do Passo do Moura

Nº 1281/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento da estrada do Passo do Moura em sua parte urbana (acesso pela Avenida Imigrantes)

Nº 1280/2023

Á Secretaria Municipal de Obras Solicito patrolamento, alargamento e limpeza das sarjetas da rua Teodoro Herdina, Passo do Moura

Nº 1279/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito que seja realizada limpeza do bueiro no acesso ao Passo do Moura pela Avenida Imigrantes (próximo ao Habitar Brasil). A obstrução está gerando acúmulo de água e atoleiro em dias de chuva.

Nº 1278/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito retirada dos três restos de materiais que sobraram do calçamento que estão obstruindo via pública no cruzamento entre as ruas Rua Dona Otília X Aurélio Porto, bairro Otaviano. Peço que seja colocada tampa de bueiros no mesmo local.

Nº 1276/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito patrolamento e encascalhamento da Estrada da Pedreira (Ferreira) nos trechos mais críticos. OBS: Fotos em anexo.

Nº 1275/2023

À Secretaria Municipal de Obras Troca de lâmpadas na rua Barão do Viamão x Augusto Brandão, em frente ao 594, Ponche Verde

Nº 1274/2023

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente Solicito a limpeza da praça (Campo da Bica) na Rua Ernesto Barros

Nº 1273/2023

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente Solicito a limpeza da praça (Campo da Bica) na Rua Ernesto Alves.

Nº 1272/2023

Á Secretaria Municipal de Obras Ao setor de iluminação, solicito troca de lâmpada na rua Santos Dumont, em frente ao número 500 bairro Santo Antonio.

31/10/2023

Na tarde de sexta-feira, 27, a Câmara recebeu cerca de 60 alunos do terceiro e quarto ano da Educação Infantil e Anos Iniciais do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco. Eles estão estudando sobre o município de Cachoeira do Sul e os três poderes que regem o País.

A visitação ocorreu em decorrência da atividade “Conhecendo o Legislativo”, participação da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul na 38ª Feira do Livro Municipal, que aconteceu na semana passada.

31/10/2023

O Legislativo Municipal vai realizar diversos eventos no mês de novembro. Entre eles, Sessões Solenes, a volta do projeto Câmara Estudantil e duas audiências públicas. Mais eventos podem ocorrer até o final do ano, mas não tiveram data confirmada ainda.

"Neste mês de novembro o legislativo terá a agenda lotada, vamos desenvolver importantes trabalhos em prol da população cachoeirense. No mês de dezembro a agenda também será lotada, quem ganha é a população com o desenvolvimento destes importantes trabalhos". 

Confira a agenda de novembro a seguir:

1º – Câmara Estudantil – 14h – Sessão de Instalação e Posse e 1ª Sessão Ordinária;

06 – Audiência Pública – 19h – discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor;

07 – Câmara Estudantil – 14h – 2ª Sessão Ordinária e Encerramento;

08 – Audiência Pública – 19h – discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

14 – Sessão Solene em homenagem ao Servidor Público;

21 – Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra;

30 – Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.

30/10/2023

O Legislativo Municipal aprovou nesta segunda-feira, 30, três Projetos de Lei Ordinária em regime de urgência. Todos são de autoria do Poder Executivo Municipal.

Confira os projetos a seguir.

Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente em virtude da destinação de duas Emendas Parlamentares por parte do ex-Deputado Marlon Santos no valor de R$ 408.763,00 para a Secretaria Municipal da Inclusão Social.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios:

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube;

- R$ 8.203,19 (oito mil duzentos e três reais e dezenove centavos) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 120.732,40 (cento e vinte mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para:

- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Movimento Comunitário Cachoeirense – Mococa;

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Metodista de Ação Social Fafá Castagnino;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) à União Cachoeirense dos Policiais Civis – Ucapoci.

27/10/2023 

Desde a última sexta-feira, 20, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um de Resolução – Alteração do Regimento Interno. Confira a seguir:

Projeto de Resolução - Alteração do Regimento Interno Nº 12/2023
Acrescenta aos objetos de Lei Complementar o projeto de consolidação de leis – para a revisão, compilação e consolidação das leis municipais.
Autor: vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira do Sul para o exercício financeiro de 2024.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2023
Autorização para a Abertura de Crédito Especial com a finalidade de custear o transporte escolar para a EMEF Augusto Vitor Costa, localizada em Caçapava do Sul, no percentual de 50%.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios:
- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube;

- R$ 8.203,19 (oito mil duzentos e três reais e dezenove centavos) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 120.732,40 (cento e vinte mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para:
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Movimento Comunitário Cachoeirense – Mococa;

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Metodista de Ação Social Fafá Castagnino;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) à União Cachoeirense dos Policiais Civis – Ucapoci;

- R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Associação dos Moradores do Bairro Noêmia e Santa Terezinha – AMBNEST;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube.

Autor: Poder Executivo Municipal.

26/10/2023

Pais de autistas e autoridades municipais participaram na tarde desta quinta-feira, 26, de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. Durante o evento, que foi aberto ao público, foi discutida a dificuldade que pais de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) têm para se deslocarem até Caçapava do Sul para ter atendimento especializado.

A reunião foi solicitada pelo vereador Antonio da Saúde. “Chegou ao meu conhecimento por alguns pais de crianças autistas que teriam quatro vagas de atendimentos pela Apae e que algumas crianças estariam sendo deslocadas para Caçapava”, disse o vereador. Segundo o vereador, ele solicitou a reunião para discutir esta situação com todas as partes envolvidas buscando “uma solução para que se aumente o número de atendimento para essas crianças autistas dentro do município.”

Os pais presentes reclamaram do deslocamento até o município vizinho e como isso prejudica a vida das crianças, que sofrem com exaustão e crises, além da falta de profissionais qualificados nos atendimentos. Alguns manifestantes espalharam caixas vazias de remédios no chão do plenário e na Mesa. Ao fim da reunião, os manifestantes recolheram todas as caixas.

A prefeita Angela Schuh também participou do evento. “É bom ver o nosso Poder Legislativo envolvido nessas questões que são tão preocupantes”, disse a prefeita. Angela destacou a dificuldade da prefeitura na questão: “não é fácil para um município como o nosso, que é um município que não é rico, e vocês sabem a luta que a gente tem para oferecer um serviço de qualidade”. A prefeita pediu também aos vereadores mais emendas impositivas para a beneficiar a causa dos autistas.

O vereador Azevedo pediu para que a prefeitura crie e envie para a Câmara o quanto antes um projeto para a criação de um centro para atendimento aos autistas. Ele anunciou também que vai destinar R$ 100 mil em Emenda Impositiva pessoal para a criação desse centro. Participaram também da reunião da Comissão, o secretário municipal da Saúde, Paulo Gonçalves, o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, Júlio Lopes, a Secretária Municipal de Educação, Solanje Lemes Louzada, e a Presidente da AMA, Bruna Azevedo.

26/10/2023

Durante a sessão ordinária desta semana os vereadores apresentaram Indicações ao Executivo e às Secretarias municipais de melhorias que podem ser realizadas em Cachoeira do Sul.

Vereador MAGAIVER DIAS

-Que realize com MÁXIMA URGÊNCIA a oficialização do serviço TEATENDE no município.

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

-Realize estudo para estacionamento em apenas um dos lados da via da Rua Emiliano Carpes entre as ruas São Vicente e Dona Hermínia no bairro Gonçalves, devido a via ser muito estreita, causando insegurança aos moradores e motoristas que ali circulam;

 -Para fazer patrolamento, encascalhamento e alargamento da estrada do Tio Vito, na localidade das Três Vendas;

 -Para fazer uma limpeza e pintura geral no Cemitério Municipal em razão do Dia de Finados;

 -Para fazer a colocação de sinaleira na Rua David Barcelos, esquina com a Rua Duque de Caxias, no bairro Centro.

Vereador BARÃO GARCIA

 -Solicita que acelere as obras no prédio da EMEI Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Retiro. Considerando que a atual casa alugada, que está sendo utilizada como local provisório para as aulas, localizada na Rua Ernesto Müller, está em péssimas condições;

 -Que faça as seguintes melhorias de interesse da comunidade, na Rua Antônio Penna, no Bairro Santo Antônio: 1. A desobstrução da canalização, o conserto da grade de proteção e as demais melhorias que forem necessárias no bueiro localizado na Rua Antônio Penna, na esquina com a Rua Avenida Presidente Vargas, próximo ao n° 220;

 -Que realize o conserto da pavimentação da Rua Antônio Penna, próximo ao Colégio Ulbra São Pedro, no Bairro Santo Antônio;

 -Que faça a colocação de uma grade de proteção na boca de lobo, localizada na Avenida Presidente Vargas, próximo ao cruzamento com a Rua Roberto Silva e a padaria, que fica na esquina.

Vereador LUIS PAIXÃO

-Patrolamento na Rua Alexandre Coelho Leal, principalmente na quadra do nº 162, no Bairro Xangrilá;

 -Determine que cada veículo do município contenha uma planilha para controle do consumo do combustível;

 -Patrolamento na Rua Vilnei Ritter, no Bairro Xangrilá.

Vereador AZEVEDO DASUSEPE

 -Realize estudo para canalização das sangas existentes na Rua Antoninha Fialho e Antonio Penna, no bairro Santo Antônio.

Vereadora TELDA ASSIS

-Realize com urgência a limpeza da esquina com Rua Andrade Neves com Rua Virgílio de Abreu onde virou um tipo de esconderijo;

-Realize com urgência melhoria na entrada da Barragem do Capané, na BR 290, que está intransitável e os moradores estão sem passagem;

-Solicita que seja resolvido com urgência a situação dos atendimentos das crianças autistas em Caçapava do Sul, pois tornou-se um sofrimento para os mesmos esta forma de locomoção.

Vereador MARCELO FIGUEIRÓ

-Que realize manutenção na Rua Alcides Vieira Charão, Bairro Medianeira;

 -Que realize manutenção na Rua Gonçalo de Carvalho em frente ao número 365, Bairro Otaviano, onde há canos quebrados;

 -Que realize manutenção na estrada principal, no trecho compreendido entre o Cemitério da Boa Vista até a entrada do Seringa, próximo a propriedade do Paulo Dickow, conforme mapa em anexo;

 -Que realize manutenção na estrada da Forqueta , em toda sua extensão;

 -Que realize manutenção na Rua Júlio Luis Viegas, Bairro Quinta da Boa Vista;

 -Que realize manutenção na estrada de acesso ao Cerro dos Peixotos, conforme mapa em anexo;

 -Que faça um estudo para colocação de um redutor de velocidade na BR 290, KM 301 na altura do Quilombo Cambará em Cachoeira do Sul.

25/10/2023

Na Sessão Plenária desta semana os parlamentares apresentaram mais de 40 pedidos de Informações ao Poder Executivo e às Secretarias correspondentes. Veja abaixo as informações solicitadas:

Vereador MAGAIVER DIAS

-Sobre os seguintes questionamentos: 1. Existe a possibilidade dos pacientes autistas que estão recebendo o tratamento em Caçapava, possam receber o tratamento em Cachoeira do Sul (com o deslocamento dos profissionais para o nosso município) deste modo evitando o desgaste da viagem aos pacientes? 2. Existindo a possibilidade, o município tem interesse em operacionalizar o serviço de atendimento?

-Sobre os seguintes questionamentos: 1. Os pacientes autistas transportados para Caçapava, já apresentaram crises durante o trajeto de ida ou vinda do atendimento? 2. Foi feita avaliação médica nestes pacientes, que permitam que os mesmos possam se deslocar até o município vizinho, sem passar por uma crise durante o trajeto?

-Sobre os seguintes questionamentos: 1. Como funciona o sistema de agendamento dos atendimentos dos autistas que estão sendo atendidos no município de Caçapava? 2. Qual é a média de tempo de espera dos pacientes autistas que estão realizando tratamento em Caçapava para retornar ao município? 3. O serviço de transportes de crianças autistas está sendo realizado em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015)?

-Sobre os seguintes questionamentos: 1. É proibido que pacientes transportados pela Secretaria Municipal de Saúde possam se alimentar dentro dos veículos? 2. Se sim, solicito cópia do documento com a normativa restritiva.

-Existe algum recurso destinado a pavimentação da Rua Miguel Cândido Trindade, no Bairro Carvalho. Caso exista, o recurso é proveniente de onde e qual é a previsão de início da obra?

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

-Se opção pelo município em não cumprir a Cartilha do Ministério da Saúde quanto ao cálculo do Piso da Enfermagem, está vinculado ao impacto financeiro então índice alto de gasto com pessoal que vem se mantendo esse ano? Lembrando que a cartilha orienta a não utilizar vantagens pecuniárias como triênio e semelhantes, por exemplo, no cálculo. Essa consideração reduziria os valores encaminhados pelo Ministério da Saúde.

-Que seja encaminhado um relatório com os valores pagos de multas de trânsito pelo município no corrente ano.

-As multas de trânsito pagas pelo município serão indenizadas pelos motoristas que teriam cometido a infração? Tal pedido se justifica pelo prejuízo gerado ao erário público.

-Se houve empenhos realizados com a finalidade de pagar multas de trânsito dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que os mesmos ficariam parados por falta de documentação de rodagem?

-Se os motoristas da saúde foram notificados para pagamento em tempo hábil das multas referentes a trânsito no corrente ano? Se não, por qual motivo?

Vereador BARÃO GARCIA

-Solicita que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo o prédio da EMEI Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Retiro, não foi entregue à comunidade local? 2. O que ainda falta para ser concluído no prédio da EMEI Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Retiro?

-Sobre a situação da Emenda Impositiva nº 94/2022 e da Emenda Impositiva Revista nº 08/2023, ambas de minha autoria, principalmente em qual das secretarias municipais estão?

-Solicita que responda os seguintes questionamentos: 1. Quantas emendas impositivas individuais e de bancada foram executadas no ano de 2023, referente ao ano 2022? 2. De autoria de quais vereadores e bancadas?

Vereador LUIS PAIXÃO

-Referente à distribuição de merenda escolar na Escola Manoel Carvalho Portela.

-Sobre algum afastamento de servidor por cometimento de abuso contra uma pessoa menor de idade nos últimos 2 anos.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

-Quais obras a serem executadas junto ao orçamento 2023, oriundas de recursos federais, sejam eles empréstimos ou emendas parlamentares, estão sendo realizadas? Ainda, quais existem orçamento disponível e ainda não foram iniciadas, e por qual motivo? E, se alguns destes recursos correm o risco de serem devolvidos à União, pela sua não execução? Especificando cada um deles, sua fonte de recursos e seu prazo final para conclusão.

-Quais ações estão sendo realizadas pelo Executivo para o efetivo aumento da arrecadação em 2024, sem aumento de tributos? Se, existe planejamento para atração de novas indústrias ou empresas para o município? E ainda, se existe estudo para aumentar o repasse destinado ao município de impostos federais e também estaduais como IPVA e ICMS?

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 84, 85 e 86 apresentadas em 2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinadas para aquisição de material permanente (fogão, computador, impressora, ventiladores e aquecedores) e construção e instalação de toldo e portas de correr na ESF 02, no bairro Carvalho.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva 88/2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinada para aquisição de 7 computadores, 10 escadinhas para maca e 1 impressora laser para a Secretaria Municipal de Saúde.

Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva 90/2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinada para construção e reforma da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dora Abreu, no bairro Carvalho.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão em sua totalidade da Emenda Impositiva Individual 95/2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinada para aquisição de material permanente para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Honorato de Souza Santos.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 96/2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinada para pavimentação da Rua Franklin Araújo no bairro Ponche Verde. Requerendo com urgência o cronograma de execução da obra.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 97/2020, para cumprimento junto ao Orçamento 2021, destinada para aquisição de 2 condicionadores de ar e uma cobertura tipo toldo para instalação na parte frontal da EMEI Mundo Azul, no bairro Vila Nova.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 72/2021 para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para pavimentação da Rua Franklin Araújo no bairro Ponche Verde. Requerendo com urgência o cronograma de execução da obra.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 69/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de material permanente (armários, notebooks, impressora, condicionadores de ar, televisor, cadeiras odontológicas, ultrassom entre outros produtos) para a Unidade Sanitária 06 do Distrito das Três Vendas.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 70/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de 24 tablets e 24 capas de proteção para os Agentes Comunitários de Saúde.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 71/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para pavimentação da Rua Irineu Ilha, entre as ruas Emiliano Costa e Eduardo Macedo, no bairro Marina.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 74/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para construção de pracinha com 2 playgrounds no Bairro Xangrilá.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 77 e 78/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para restauração de armários, prateleiras e mesas e ainda a compra e troca de três portas novas na Casa de Cultura.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 80/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de luminária completa em LED, para substituir as existentes, na Avenida Theobaldo Carlos Burmeister (Aeroclube).

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 81/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para cercamento da pracinha e aquisição de 1 playground e 1 balanço adaptado para cadeirante para a Escola Manoel Carvalho Portella, no bairro Oliveira.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 97/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de geladeira, bebedouro, computador, impressora e notebook para a Escola Cívico Militar Dinah Néri Pereira, no bairro Noêmia.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 103/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de tubos de concreto para canalização da sanga da Rua Barão do Viamão, no bairro Ponche Verde.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 109/2021, para cumprimento junto ao Orçamento 2022, destinada para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 106 e 112/2022, para cumprimento junto ao Orçamento deste ano, destinada para construção de piso e compra de equipamentos para Academia de Saúde ao ar livre, junto a Praça Senhorinha Pillar, no Bairro Soares.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 107 e 115/2022, para cumprimento junto ao Orçamento deste ano, destinada para construção de piso e compra de equipamentos para Academia de Saúde ao ar livre, junto a Praça Floriano Neves da Fontoura (Praça da Igreja Santo Antônio), no bairro Santo Antônio.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 109 e 117/2022, para cumprimento junto ao Orçamento deste ano, destinada para construção de piso e compra de equipamentos para Academia de Saúde ao ar livre, próximo à capela Santo André, no Distrito das Três Vendas.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão das Emendas Impositivas Individuais 111 e 113/2022, para cumprimento junto ao Orçamento deste ano, destinada para construção de piso e compra de equipamentos para Academia de Saúde ao ar livre, junto a Praça Padre Alfonso Pastore, no Bairro Vila Verde.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva de Bancada 86/2022, para cumprimento junto ao Orçamento 2023, destinando aporte financeiro para cobertura do Estádio Municipal Joaquim Vidal.

-Sobre a execução, andamento e pagamento da Emenda Impositiva de Bancada 92/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, para concessão de Auxílio ao Botafogo Futebol Clube, para o Projeto Social “Criança no Esporte”.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 110/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, destinada para aquisição de 3 splits 12 mil BTUs, 1 smart tv 43” e 1 forno micro-ondas para a Escola Municipal Honorato de Souza Santos, no bairro Leopoldina.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 118/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, destinada para cobertura 21,6x5m, em estrutura metálica com aluzinco e polietileno na área interna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alarico Ribeiro, no bairro Mauá.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 119/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, destinada para troca do piso do Jardim A e Maternal I, da EMEI APCRIM, no bairro Carvalho.

-Sobre a execução, andamento e pagamento da Emenda Impositiva Individual 120/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, para concessão de Auxílio para o MOCOCA (Movimento Comunitário Cachoeirense), para aquisição de 425m² de grama sintética para o projeto quadra “Esporte para Todos”.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 121/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, para aquisição de 1 playground, 1 data show, 1 smart tv 40” e mobiliários para EMEI Nossa Senhora de Fátima, no bairro Fátima.

-Sobre a execução, andamento e a conclusão da Emenda Impositiva Individual 123/2022, para cumprimento junto ao orçamento 2023, para aquisição de um balanço adaptado para cadeirante, na EMEF Manoel Carvalho Portella, no bairro Oliveira.

25/10/2023

A Câmara Municipal de Vereadores homenageia na quinta-feira, 26, o deputado estadual José Airton Ribeiro de Lima, às 19h, com o título de Cidadão Honorário. A solenidade ocorre no Plenário Edgar Müller, no Palácio João Neves da Fontoura, a partir das 19h. O evento será aberto ao público.

Airton é natural de Fortaleza/CE e é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. De 2009 a 2018, exerceu, em Cachoeira do Sul, o posto de superintendente regional da Igreja Quadrangular na região. Ele mantém no município seu domicílio eleitoral.

Líder da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa, o deputado é membro titular da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Assuntos Municipais. São de sua autoria as Leis Estaduais nº 15548/ 2020, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempo de pandemia, e a 15.843/2022, que dá preferência de matrícula e transferência nas escolas da rede estadual para filhos de mulheres vítimas de violência.

24/10/2023 

Os vereadores apresentaram em Sessão Plenária desta semana 57 Pedidos de Providência destinados ao Poder Executivo e as Secretarias pertinentes. Veja abaixo os pedidos:

MAGAIVER DIAS

Nº 1263/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua General Osório, no Bairro Augusta.

Nº 1262/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Quadra E, Casa 16, no Bairro Habitar Brasil.

Nº 1261/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA a limpeza esgoto pluvial no acesso da Rua Alvise Mello, no Bairro Vila Nova.

Nº 1260/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada próximo ao corredor do Mercado da Sandra, primeiro corredor à esquerda, na localidade do Bosque.

Nº 1259/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal do Passo do Seringa (vide mapa abaixo).

Nº 1258/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal da Barragem do Capané, próximo a Fazenda Caracol.

Nº 1257/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua São Felipe, no Bairro Cristo Rei.

Nº 1256/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada principal do Rincão dos Menezes, por toda a sua extensão.

Nº 1255/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a canalização da rede esgoto pluvial e a e a construção de uma caixa de esgoto na Avenida Presidente Vargas, próximo ao 2533, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1254/2023

Solicito à RGE que realize a poda ou o corte de uma árvore localizada na Rua da Ponte, em frente ao 63, no Bairro Fátima.

Nº 1253/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize limpeza (no trecho que o possui) e a canalização (onde não possui) de esgoto pluvial, juntamente com construção de uma caixa de esgoto, na Rua da João Jorge Kruger, próximo ao 260, no Bairro Santo Antônio.

Nº 1252/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Élio Figueiró Fischer, no Bairro Parque Primavera.

Nº 1251/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a construção de uma caixa de esgoto na esquina entre as ruas 20 de Setembro e Dom Feliciano e 20 de Setembro e Mário Godói Ilha, no Bairro Medianeira.

Nº 1250/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza da canalização da rede esgoto pluvial e a construção de uma caixa de esgoto, no Beco dos Trilhos, em frente aos números 64 e 69, no Bairro Santo Antônio.

Nº 1249/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Orlando da Cunha Carlos, em frente número 900 e do Centro Esportivo Municipal, no Bairro Mauá.

Nº 1248/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, colocação de rejeito de asfalto, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador, nas ruas: - Rua Feliciano Fortes, próximo ao 133, no Bairro Augusta. - Rua Ramiro Barcelos, próximo ao 700, no Bairro Augusta. - Rua General Osório, próximo ao 836, no Bairro Augusta.

Nº 1247/2023

Solicita ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) que realize o conserto dos buracos na intersecção entre a estrada da Volta da Charqueadas e o KM Zero.

Nº 1246/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto dos buracos na intersecção entre a estrada da Volta da Charqueadas e o KM Zero.

Nº 1245/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA a limpeza da rede de esgoto na Rua General Portinho (fundos da Praça das Nações), juntamente com a construção de duas caixas de esgoto pluvial nas laterais da rua.

Nº 1244/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize limpeza (no trecho que o possui) e a canalização (onde não possui), juntamente com a construção de uma caixa de esgoto pluvial e a troca das tampas das outras duas anteriores da Rua Tiradentes, próximo ao 1232, no Bairro Aldeia.

Nº 1243/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada PRINCIPAL DO BARRO VERMELHO, com atenção especial no trecho próximo a Escola Francisco de Souza Machado.

Nº 1242/2023

Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) que verifique um problema de esgoto a céu aberto nas seguintes ruas: - Rua José Ferreira Neves, após a EMEI Júlia Tavares, no Bairro Funcap. - Rua das Guajuviras, no Bairro Funcap.

Nº 1241/2023

:Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, colocação de rejeito de asfalto, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador, nas ruas: - Rua José Ferreira Neves, após a EMEI Júlia Tavares, no Bairro Funcap. - Rua das Guajuviras, no Bairro Funcap.

Nº 1240/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal do Rincão das Guajuviras, próximo a igreja São Francisco, primeira entrada à esquerda.

Nº 1239/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Leopoldo Souza, no seu trecho final, no Bairro Tibiriçá.

Nº 1238/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a canalização da rede esgoto pluvial na Rua João Pedro Prussiano, em frente ao 172, no Loteamento Tastch.

Nº 1237/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, através dos fiscais de posturas, que verifiquem a limpeza de um terreno na Rua Percílio Pinto Bandeira, ao lado do 152, no Bairro Xangri-lá.

Nº 1236/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza da sanga da Rua Ernesto Pertile, nas proximidades do 999, no Bairro Tibiriçá.

Nº 1221/2023

Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) que verifique um problema de esgoto a céu aberto na Rua Nilo Fernandes Barbosa (Arlindo Freitas Leal), próximo ao 388, no Bairro Ponche Verde.

Nº 1220/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Nilo Fernandes Barbosa (Arlindo Freitas Leal), próximo ao 388, no Bairro Ponche Verde.

Nº 1219/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior que realize a construção da ponte da Picada do Pinheiro que dá acesso a localidade da Água Morna, que caiu com a chuva do último dia 23 de setembro.

Nº 1218/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, colocação de rejeito de asfalto, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador, nas ruas: - Rua Gonçalo de Carvalho, próximo ao 589, no Bairro Otaviano. - Rua Alcides Vieira Charão, no Bairro Medianeira. - Rua Ana Francisca Rodrigues, próximo ao 587, no Bairro Noêmia. - Rua Antônio Gonçalves Borges, no Bairro Bom Retiro. - Rua Manoel Marques Torres, no Bairro Bom Retiro. - Rua Bento Gonçalves, próximo ao 2062, no Bairro Universitário.

Nº 1217/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Quadra B e Quadra C, do Bairro Habitar Brasil.

FELIPE FALLER

Nº 1269/2023

Manutenção na Rua Bela Vista, no Bairro Ponche Verde.

Nº 1268/2023

Manutenção na Rua Nestor Terra.

Nº 1267/2023

Manutenção na Rua Diamantino Carvalho da Fonseca..

AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1271/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente com URGÊNCIA o patrolamento, encascalhamento, passagem do rolo compactador e limpeza do mato existente nas Estradas do Faxinal da Guardinha e do Taboão no interior de nosso município.

ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1270/2023

À secretaria municipal de obras Solicito patrolamento da rua Leopoldo Souza, Santa Helena (abaixo da empresa Tritec)

Nº 1235/2023

Á Secretaria Municipal de Obras Solicito patrolamento da rua Arthêmio Maximiliano de Franceschi, Cohab.

Nº 1234/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito patrolamento da rua Rodolfo Ricardo Germano Drews, Noêmia.

Nº 1233/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento da Rua Ernesto Pertille, Noêmia.

Nº 1232/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito patrolamento da rua Gregório da Fonseca x Augusto Wilhelm, Noêmia.

Nº 1231/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento na rua Tristão da Cunha, Noêmia.

Nº 1230/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito conserto de tubulação no cruzamento da rua Ana Francisca Rodrigues x Fidélis Simões, Noêmia.

Nº 1229/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de Patrolamento da rua Fidélis Simões, Noêmia

Nº 1228/2023

À Secretaria Municipal de Obras Patrolamento da rua José Luiz Faiet, Noêmia.

Nº 1227/2023

À Secretaria Municipal de Obras Patrolamento da rua Gustavo Peixoto, bairro Noêmia.

Nº 1226/2023

À Secretaria Municipal de Obras Patrolamento e abaulamento da Rua Gregório da Fonseca, bairro Noêmia.

Nº 1225/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento na rua Anan Francisca Rodrigues, bairro Noêmia em sua totalidade.

Nº 1224/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento e abaulamento da rua 20 de Setembro, bairro Noêmia..

DANIELA SANTOS

Nº 1266/2023

Conserto no suporte da lâmpada na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades do nº 1406.

Nº 1265/2023

Patrolamento da Rua Ernesto Pertile, Bairro Noêmia.

Nº 1264/2023

Patrolamento da Rua Gregório da Fonseca, Bairro Noêmia.

ALEX DA FARMÁCIA

Nº 1223/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente a construção de um bueiro na esquina da Rua Silvio Scopel com Aristides Moreira, no bairro Santo Antônio, devido ao alto volume de águas e barro que se acumulam em dias de chuva no local, causando transtornos aos moradores e motoristas que ali circulam.

DUDU MOYSES

Nº 1222/2023

Para que a Secretaria de Interior faça a colocação de uma carga de pedras na Estrada do Passo do Seringa.

24/10/2023

A Câmara de Vereadores reiterou nesta segunda-feira, 23, pedido de acesso aos autos do processo da Operação Fandango, que afastou o prefeito José Otávio Germano e cinco secretários do Poder Executivo de Cachoeira do Sul. No pedido, a Casa destaca que parte do conteúdo dos autos já foi divulgado pela imprensa. 

O pedido de acesso ao material foi feito originalmente no dia 10 de outubro e desde o dia 11 a Casa aguarda resposta do Ministério Público para ter acesso aos documentos. Germano e os secretários foram afastados dos cargos por decisão judicial no âmbito da Operação Fandango, que investiga delitos licitatórios, corrupção ativa e passiva, concussão e crimes de responsabilidade. 

"A Câmara está fazendo todos os esforços necessários para ter acesso aos autos. Não compactuamos com qualquer ilicitude que possa ter acontecido no Executivo. Precisamos dar uma resposta para a sociedade", destaca o Presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias.

24/10/2023 

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 23, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) em regime de urgência. Confira a seguir os projetos aprovados: 

PLO Nº 74/2023
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente para o pagamento de obrigações assumidas pelo Município junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal. 

PLO Nº 75/2023.
Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento corrente, Lei Municipal nº 4.906, de 23 de dezembro de 2022, crédito no valor de R$ 24.908,26 (vinte e quatro mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos), em reforço às dotações orçamentárias no programa 0091 de incentivo a cultura sendo R$14.944,96 no elemento de despesa – outros serviços de terceiros e pessoa física e R$9.963,30 outros serviços de terceiros e pessoa jurídica. Esta ação visa viabilizar a contratação de pareceristas qualificados, essenciais para a avaliação criteriosa dos projetos que estão sob análise nos Editais da Lei Paulo Gustavo.
Autor: Poder Executivo Municipal

20/10/2023

Desde a última sexta-feira, 13, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul dois Projetos de Lei Ordinária (PLO). Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2023

Institui, no âmbito do Município de Cachoeira do Sul, o Dia Municipal do Assessor Parlamentar.

Autor: Vereador Kader Saleh.

Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente em virtude da destinação de duas Emendas Parlamentares por parte do ex-Deputado Marlon Santos no valor de R$ 408.763,00 para a Secretaria Municipal da Inclusão Social.

Autor: Poder Executivo Municipal.

19/10/2023

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas vai convidar a Prefeita em exercício, Angela Schuh, e outras autoridades do município e do Estado para discutir a dificuldade de deslocamento de crianças em tratamento do transtorno autista para consultas em Caçapava do Sul. A reunião, que ocorre no dia 26 de outubro, às 14h, atende uma indicação do vereador Antonio da Saúde.

Além da prefeita, serão convidados o Secretário Municipal de Saúde, Paulo Gonçalves, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Anibal Vieira Machado, a futura Secretária Municipal de Educação, Solanje Lemes Louzada, um representante da 8ª Coordenadoria Estadual de Saúde, a Coordenadora do TEAcolhe, Daniela Von Rohr, a Presidente da AMA, Bruna Azevedo, e a Promotora de Justiça Débora Jaeger Becker.

Segundo Antonio, são disponibilizadas somente quatro vagas mensais para consulta na Apae de Caçapava via Gerenciamento de Consultas (Gercon) e 30 via Centro de Atendimento de Saúde (CAS) do programa TEAcolhe.

“Há uma reclamatória grande por parte dos pais destas crianças, uma vez que tal deslocamento acabaria prejudicando o tratamento das mesmas por causa do tempo de deslocamento e espera para o devido atendimento. Inclusive essa demora no atendimento estaria gerando custos com a alimentação às famílias devido ao horário das consultas”, diz o memorando do vereador.

O vereador ainda destaca que, em alguns casos, crianças tiverem crise devido à sobrecarga sensorial e a alteração de rotina, o que afetou o atendimento e a eficácia das terapias. Alguns pais também reclamaram da dificuldade de acompanhar os filhos, já que as consultas são em horário de trabalho.

Antonio sugere que a reunião discuta, também, aumentar o número de vagas para atendimento na própria cidade de Cachoeira do Sul.

19/10/2023

Na última segunda-feira, 16, os vereadores apresentaram, durante a Sessão Ordinária, algumas Indicações para o Poder Executivo Municipal, Estadual, Mesa Diretora da Casa, às Secretarias Municipais e a operadora de telefonia Oi. Conheça as Indicações que foram apresentadas:

Vereador MAGAIVER DIAS

- Que verifique o contrato com a prestadora de serviço telefônico da Secretaria Municipal de Saúde e analise as cláusulas de rescisão de contrato pela não prestação do serviço;

- Que realize a manutenção da limpeza do Centro Esportivo Municipal.

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

- Para fazer uma limpeza e pintura geral no Centro Esportivo Municipal;

- Para fazer encascalhamento e patrolamento na estrada do Irapuá na subida em frente a propriedade do Sr. Jurandir Moraes, onde diversos caminhões e carretas atolam em dias de chuva;

- Para fazer uma limpeza e pintura geral no Cemitério Municipal em razão do Dia de Finados;

- Para fazer encascalhamento, patrolamento e alargamento do corredor ao lado da Igreja Evangélica Luterana na localidade do Bosque.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

Indicação à mesa diretora da Câmara:

- Para que tome as providências necessárias quanto à Consolidação das Leis Municipais.

Indicação à operadora de telefonia Oi:

- Que substitua o poste na Rua Presidente Vargas em frente ao 121, Bom Retiro. O poste encontra-se quebrado na base, envio foto em anexo.

Indicação ao Poder Executivo e suas secretarias:

- Que revise o formato que as informações salariais sobre salário básico e vantagens pecuniárias dos profissionais de enfermagem estão sendo encaminhadas ao Ministério da Saúde (servidores públicos concursados e contratados). O pedido se justifica, uma vez que temos um parecer do IGAM onde o mesmo observa que os municípios deveriam seguir a Cartilha da AGU (Advocacia Geral da União).

Vereador LUIS PAIXÃO

- Recuperação das tampas dos bueiros nos dois lados da Rua Aparício Borges esquina com a Rua Ricardo Schaurich;

- Recuperação das tampas dos bueiros nos dois lados da Rua Aparício Borges, esquina com a Rua Araújo de Porto Alegre;

- Recuperação da tampa do bueiro, também do buraco no calçamento, da Rua Barão do Viamão, esquina com a Rua Aparício Borges.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

- Realize estudo para transformação do campo 1 do Centro Esportivo Municipal, em 2 campos de futebol 7, utilizando também as outras áreas próximas para fomento a outras modalidades desportivas como o vôlei.

Vereadora TELDA ASSIS

Indicação ao Governo do Estado:

- Que empenhe em criar a Secretaria Estadual da Mulher para melhor atender as políticas públicas para as mulheres.

Indicação ao Executivo Municipal e suas secretarias:

- Que se empenhe em colocar uma identificação nas ruas da cidade que ainda não tem seu nome;

- Que se empenhe em retirar os restos de entulhos da Rua Aurélio Porto esquina com a Rua Alarico Ribeiro, bem como fazer o acabamento das bocas de lobo.

Vereador MARCELO FIGUEIRÓ

- Que realize manutenção em buraco no calçamento, na esquina entre as ruas Avenida Brasil e Manoel Fialho de Vargas, lateral da UPA;

- Que faça uma avaliação, para manutenção em bueiro e canos de esgoto pluvial, que estão entupidos na Rua Duque de Caxias próximo ao nº 369, para conter vazamentos;

- Que realize manutenção na estrada do Seringa, no trecho conforme mapa em anexo;

- Que faça uma manutenção no Corredor dos Potreiro;

- Que faça uma manutenção no Corredor dos Loretos;

- Que realize manutenção na estrada do Cid, na localidade do Barro Vermelho.

18/10/2023

Técnicos da Prefeitura de Cachoeira do Sul irão apresentar na Câmara de Vereadores na sexta-feira, 20, às 9h, a Lei Orçamentária Anual durante Audiência Pública. O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube da Câmara. 

A Audiência Pública durante a fase da elaboração da LOA está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024. A apresentação ocorre no Plenário Edgar Müller, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura – Rua Sete de Setembro, nº 1078.

18/10/2023

Durante a Sessão Ordinária ocorrida na segunda-feira, 16, os legisladores apresentaram seus pedidos de informações destinadas ao Poder Executivo e às secretarias municipais. Veja a seguir as informações solicitadas:

Vereador MAGAIVER DIAS

- Sobre os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Educação (SMED): 1. Quantos regimes complementares são oferecidos a vagas reais e vagas sob licença na pasta? 2. Quantos profissionais aguardam (conforme o edital) o chamamento do último concurso público municipal para a educação? (especificar vagas e previsão de chamada) 3. Quantos professores foram nomeados nos anos de 2022 e 2023 aprovados no último concurso público?

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

- Sobre qual legislação ou parecer jurídico (se for parecer, de qual instituição) o Executivo Municipal utilizou para se basear ao encaminhar as informações ao Ministério da Saúde, somando ao vencimento básico dos auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem e enfermeiros triênio e quinquênios?

- Solicito novamente cópia do ato que concede licença do cargo ocupado no município ao presidente do Simcasul. O pedido de informações número 225, realizado em 2 de junho do presente ano, foi respondido pelo Executivo Municipal sem o devido fornecimento da cópia documental.

- Se as vans que aguardam manutenção irão a leilão ou serão consertadas? Se há empenho aguardando a assinatura para as devidas providências?

- Se há previsão para o conserto das ambulâncias que necessitam de reparos mecânicos que estão no município de Santa Cruz e paradas no pátio do Hospital da Liga Operária?

- Qual a previsão de entrega dos materiais e equipamentos que seriam comprados com recursos destinados pelo programa? Quais os profissionais cadastrados para desenvolver o programa Rede Bem Cuidar no município e qual o trabalho realizado após Cachoeira do Sul ser contemplada? Se existe um plano de aplicação dos recursos já recebidos e projeto para aplicação dos recursos para o ano 2023?

- Se há recursos que foram suspensos do Programa Rede Bem Cuidar RS e qual o motivo? Onde está sendo utilizado o recurso que seria encaminhado mensalmente ao programa?

- Qual a previsão de abertura dos postos de Saúde do bairro Fátima e Tibiriçá? Se o município já está recebendo algum recurso específico do Ministério da Saúde para essas unidades de saúde?

- Qual a previsão do posto de saúde do bairro Tibiriçá e Fátima entrarem em funcionamento e qual os devidos endereços?

- Se há equipe profissional designada para os postos de saúde dos bairros Tibiriçá e Fátima? Se sim, quais profissionais estão cadastrados nos CNES?

- Por que o posto de saúde do bairro Tibiriçá está cadastrado no mesmo endereço do EAP Centro Social Urbano e o do Fátima está cadastrado com o mesmo endereço da Antiga US1?

Vereador DUDU MOYSES

- Quais os eventos esportivos que a Secretaria organizou por conta própria sem a parceria de Associações no ano de 2023?

- Qual a capacidade de ocupação do Ginásio Municipal Derli Steinmetz (Derlizão) de acordo com o PPCI do Ginásio?

Vereador LUIS PAIXÃO

- Que esta municipalidade teria contratado uma consultoria para elaborar algum aditivo e/ou contrato com a empresa Aegea;

- Referente a Emenda Impositiva Individual 04/2021 - Pavimentação da Rua Fontoura Xavier, entre a Rua Barão do Viamão até a Sanga antes da Rua Alarico Ribeiro;

- Responda o que segue sobre a execução da Emenda Impositiva de bancada nº 18/2021;

- Responda o que segue sobre a execução da Emenda Impositiva de bancada nº 02/2021;

- Responda o que segue sobre a execução da Emenda Impositiva de bancada nº 03/2021.

Vereadora TELDA ASSIS

- Responda qual a situação das emendas impositivas n° 125 de 2020 e 57 de 2021, desta Vereadora, que estão paradas neste setor para uma suplementação conforme Memorando n°409/23 da SMS.

 17/10/2023

William Barreto

Na última quarta-feira, 11, nove dos quinze alunos que vão compor a Câmara Estudantil deste ano se reuniram com a Direção da Câmara de Vereadores para definirem as datas de realização do Projeto Câmara Estudantil.

A Câmara Estudantil Cachoeirense é composta por quinze estudantes de escolas do município. Cada aluno que participar do projeto será orientado por um dos vereadores em atividade na Câmara, sendo que este disponibilizará sua assessoria parlamentar no desenvolvimento dos trabalhos dos jovens.

A Câmara Estudantil tem como objetivo principal fomentar o interesse e o conhecimento dos jovens sobre o trabalho parlamentar, através de algumas etapas do processo Legislativo, em especial nas sessões plenárias, despertando a consciência de cidadania aliada à responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade.

Como vereadores estudantis, eles participam de três sessões plenárias, sendo a primeira Sessão de Posse e eleição da Mesa Diretora e as outras duas são Sessões Ordinárias. Nestas, os vereadores estudantis apresentam Projetos de Lei, requerimentos, indicações e pedidos de informação, assim como fazem os vereadores eleitos pela sociedade.

Os projetos e demais proposições são votados pelos alunos e encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, podendo inclusive ser encaminhados para a votação dos vereadores oficiais e transformados em Leis para Cachoeira do Sul.

*estagiário sob supervisão do jornalista Matheus Pessel

Na segunda-feira, 16, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, os vereadores apresentaram seus Pedidos de Providências voltados para o Poder Executivo e as Secretarias. Confira quais foram os pedidos:

Vereador MAGAIVER DIAS

Nº 1210/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior a troca de lâmpadas na Rua Darcy Alves de Oliveira, em frente ao 645, Quadra 1, na localidade da Vila Piquiri.

Nº 1209/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada da Ponte do Cid, entre o cerro e os açudes, na localidade do Irapuá.

Nº 1208/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Emílio Brás, no Bairro Oliveira.

Nº 1207/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza da Praça Itú Carlos Lorenz, no Bairro Medianeira.

Nº 1206/2023

Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que realize a canalização de esgoto pluvial junto à Estrada da Volta da Charqueada, após o 4433, no Bairro Volta da Charqueadas.

Nº 1205/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua Vinte de setembro entre as ruas Mário Godoy Ilha e Dom Feliciano.

Vereador FELIPE FALLER

Nº 1216/2023

Manutenção e patrolamento na Estrada dos Pedroso.

Nº 1204/2023

Manutenção da Rua Tarumã.

Nº 1203/2023

Manutenção da Rua Espatódias.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1213/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente com URGÊNCIA a limpeza do mato que tomou conta da via na Rua Venâncio Trindade, entre as ruas Antoninha Fialho e Travessa Venâncio Trindade no bairro Santo Antônio e também realize a realocação do contêiner de lixo que esta no meio da rua, causando insegurança aos moradores e motoristas.

Nº 1212/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento, encascalhamento e passagem do rolo compactador nas Ruas Silvio Scopel, Venâncio Trindade e Arnoldo Tischler no bairro Santo Antônio e também na Rua Antonio Eusébio da Fontoura no Loteamento Tatsch.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1211/2023

Á Secretaria Municipal de Obras Que seja finalizada a obra de tubulação na rua Alfredo Papay x Barão do Viamão. A falta da mesma está inviabilizando o acesso ao terreno que fica nos fundos da Rua Barão do Viamão, número 541 x Alfredo Papay, no bairro Ponche Verde.

Nº 1202/2023

À Sec. Municipal de Meio Ambiente, para corte ou autorização para corte de algumas árvores de eucalipto, plantadas no campo do SPORT F.C.

Nº 1201/2023

À Sec. Municipal de Meio Ambiente, para retirada de uma árvore ou liberação para corte, na Rua Ana Izabel Garcia.

Vereador DANIELA SANTOS

Nº 1215/2023

Retirada de lixão na Rua Gustavo Peixoto em frente ao nª 2397, Bairro Noêmia.

Nº 1214/2023

Patrolamento e encascalhamento da Rua Laurindo Machado, Bairro Vila Nova.

16/10/2023 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 16, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 55/2023, de autoria do vereador Augusto Cesar.

Confira a seguir: 

PLO Nº 55/2023
Denomina o Sítio Aeroportuário como Sítio Aeroportuário Comandante Laudelino Bernardi.
“Laudelino Bernardi foi uma lenda da aviação agrícola sul-americana. Ele foi responsável pelo treinamento de mais de 1.000 pilotos agrícolas e desempenhou um papel fundamental no avanço da aviação agrícola ao sul do Equador”, afirma o Projeto de Lei.
Autor: Vereador Augusto Cesar Soares.

11/10/2023

Na Sessão Ordinária realizada no dia 9, os vereadores expuseram suas indicações. Confira abaixo:

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

1)      Para fazer um mutirão de limpeza nas áreas afetadas pelas enchentes no nosso município;

2)      Para que instale nos entroncamentos da BR 153 com BR 290 e RST 287, Placas de divulgação das potencialidades de nossa cidade.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

1)      À operadora de telefonia Oi, que substitua o poste na Rua Rui Ramos em frente ao 121, Bom Retiro. O poste encontra-se quebrado na base, envio foto em anexo;

2)      Ao Poder Executiro, para que encaminhe em anexo ao projeto da LOA/2024 a Ata do Conselho Municipal de Saúde referente ao Programa de seu respectivo Fundo Municipal, em conformidade com o art. 36 da Lei Federal nº 8.080/90.

Vereador BARÃO GARCIA

1)      Faça a pintura das seguintes faixas de pedestres: 1. Avenida Presidente Vargas, na lateral do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco. 2. Rua Senador Pinheiro Machado, na lateral da Escola Rio Jacuí. 3. Rua Rui Ramos, em frente à EMEF Maria Pacicco de Freitas. 4. Rua Coronel João Leitão, em frente à Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha. 5. Rua Coronel João Leitão, próximo ao cruzamento com a Rua Milan Krás, no Bairro Barcelos, pois facilita o acesso à EMMA de Bem Garcia. 6. Rua Coronel João Leitão, em frente à Escola David de Barcelos. 7. Rua Pinheiro Machado, próximo ao cruzamento com a Rua Major Ouríques e também da Escola Rio Jacuí;

2)      Realize o encascalhamento com a passagem do rolo compactador ou a colocação de resíduos asfálticos nas seguintes ruas: 1. Rui Ramos, entre o cruzamento com a Rua Manoel Marques Torres até a Rua Noé Antônio Ramos. 2. Rua Noé Antônio Ramos, cruzamento com a Rua Rui Ramos até o Beco Zumbi dos Palmares. 3. Rua Noé Antônio Ramos, contornando pela Rua Antônio Gonçalves Borges até interligar com a pavimentação asfáltica já existente;

3)      Faça o encascalhamento e a passagem do rolo compactador ou a colocação de resíduos asfálticos na Travessa Santos Martins, entre o cruzamento com a Rua Francisco Guedes e Beco da Madeira, no Bairro Bom Retiro;

4)      Faça a colocação de sobras de resíduos asfálticos e a passagem do rolo compactador na Rua Antônio José de Menezes, entre o cruzamento com as ruas Francisco José Moura e Constantino José Pinto. Bem como, o nivelamento da Avenida Paul Harris, pois é continuidade da Rua Antônio José de Menezes;

5)      Faça a canalização e o fechamento das bocas de lobo (caixas coletoras) existentes na Rua Antônio José de Menezes, entre as ruas Francisco José Moura e Constantino José Pinto;

6)      Faça a canalização na Rua Antônio José de Menezes, iniciando na esquina da Rua Francisco José Moura até o nº 223;

7)      Realize estudo técnico para viabilizar a instalação de uma faixa de segurança na Rua Júlio de Castilhos, entre as Ruas Juvêncio Soares e Otto Mernak, logo após a curva, próximo ao Clube Grêmio Náutico Tamandaré;

8)      Faça o encascalhamento e a passagem do rolo compactador na Rua Antônio Gomes Pereira, entre o cruzamento com as Ruas Antônio José de Menezes e Bernardo Moreira Lírio;

9)      Realize estudo técnico para viabilizar a instalação de vaga para carga e descarga na Rua Milan Krás, entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Moron;

10)  Realize estudo técnico para viabilizar a instalação de sinalização para o estacionamento de motos ou outro que julgar adequado, na Rua Saldanha Marinho do lado esquerdo, nas proximidades da esquina da Rua Major Ouriques, onde existe uma faixa de segurança, visto que os condutores de veículos automotores que trafegam pela Rua Major Ouriques terão melhor visibilidade para atravessar a Rua Saldanha Marinho.

Vereador LUIS PAIXÃO

1)      Execute o recolhimento dos fios que estão soltos, caídos em postes de distribuição de energia elétrica, em diferentes logradouros de Cachoeira do Sul;

2)      Realize mutirões periódicos de fiscalização noturna (Agentes de Trânsito e Conselho Tutelar), para prevenir a perturbação do sossego público bem como atropelamentos na Av. Brasil próximo a rótula das 5 esquinas, em frente aos estabelecimentos de revendas de bebidas alcoólicas.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

1)      Realize estudo para construção de passeio público na Avenida João Neves da Fontoura, entre as ruas Henrique Ghignatti e Avenida Marcelo Gama, principalmente nas proximidades da ponte seca no bairro Fátima, para com isso melhorar a segurança dos moradores que ali circulam.Realize estudo para proibição em um dos lados da Rua São João, entre as ruas Gregório da Fonseca e Eduardo Dickluber no bairro Noêmia ou lado da Escola Cívico Militar Dina Neri Pereira no bairro Noêmia, em virtude de a mesma ser muito estreita para trânsito e estacionamento nas duas via;

2)      Realize estudo para incluir nas próximas fases dos programas de pavimentação as Ruas Manoel Gomes Porto, Bento Gonçalves e Maximiliano de Franceschi no bairro Universitário, Venâncio Trindade, Silvio Scopel, Arnoldo Tischler, Presidente Vargas, Antonio Penna, Travessa Antônio Penna (Beco dos Trilhos), João Jorge Krieger e Antoninha Fialho no bairro Santo Antônio, as Ruas Antônio Eusébio da Fontoura, João Pedro Prussiano, Sulema Dios e Olga Bromirski e ainda as Ruas Francisco José Sperb, Fabiane Pohlmann e Eva Tereza Lacerda, no bairro Promorar.

Vereadora TELDA ASSIS

1)      Realize reparos na estrada da Arrozeira, na localidade de Palmas, que está intransitável.

Vereador MARCELO FIGUEIRÓ

1)      Que realize manutenção nas seguintes ruas no KM 0, Rua Manoel Euclides de Vargas, Rua Celina Noronha da Silva e Rua Baden Powel;

2)      Que realize manutenção na Estrada do Arapuá , próximo à Cabanha 4 C;

3)      Para que realize um estudo técnico para instalação de poste de iluminação pública, na Rua Maria Iolanda Baisch, frente ao nº 886, Bairro Tibiriçá, onde não há iluminação;

4)      Que realize manutenção na estrada da Localidade de Palmas Roseira;

5)      Que realize uma vistoria na Rua Maria Iolanda Baisch, próximo ao nº 875 na quadra do calçamento novo, para limpeza na tubulação do lado direito;

6)      Que realize manutenção na Rua Major Ouríques nº 513, Bairro Barcelos;

7)      Que realize manutenção na Rua Rui Ramos próximo ao nº 47, Bairro Barcelos;

8)      Que realize manutenção em buracos na Rua Dona Glória, da metade da quadra em direção à Rua Antônio Gomes de Campos, Bairro Oliveira.

11/10/2023

Confira quais foram os Pedidos de informações ao Executivo Municipal,  às suas Secretarias e à Defesa Civil apresentados na Sessão Ordinária de segunda-feira, 9.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

- Sobre o contrato emergencial da saúde que está por vencer no final do mês de Novembro. Qual a previsão para ser realizado o novo processo seletivo, pois não cabe mais prorrogação do contrato. OBS: Hoje o contrato atual conta com a disponibilização dos seguintes profissionais: Enfermeiros, Técnico em enfermagem, Dentistas e Auxiliares de saúde bucal;

- Solicita contrato e aditivos com a empresa que fornecia serviço da barca na rua Moron;

- Qual a previsão do início das obras nas escolas Aldo Porto e Sonho Meu?

- Sobre a previsão da entrega do material para que possa ser iniciada a obra do banheiro da EMEF Milton da Cruz;

-À Superintendência da Defesa Civil, que seja verificada a árvore existente na Rua Dom Feliciano com Manuel Fialho de Vargas (esquina). E se os moradores correm algum risco frente ao risco iminente de queda da mesma.

Vereador LUIS PAIXÃO

- Solicita planilha contendo a lista de todos os FGs e lista de todos os CCs nomeados até a data de resposta deste pedido de informação.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

- Que responda a este Legislativo, quantas viaturas estão disponíveis para o Setor de Trânsito Municipal e, dessas, quantas estão em funcionamento e quantas estão esperando conserto? Ainda, qual o último ano no qual foram adquiridos uniformes para os agentes de trânsito e se existe previsão para compra de uma nova remessa?

Vereador MARCELO DA EMPRESA

- Solicita que o Executivo Municipal informe sobre a execução da Emenda Impositiva 49/2022 apresentada em 2022 para execução 2023;

- Solicita que o Executivo Municipal informe sobre a execução da Emenda Impositiva 41/2022 apresentada em 2022 para execução 2023;

- Solicita que o Executivo Municipal informe sobre a execução da Emenda Impositiva 42/2022 apresentada em 2022 para execução 2023;

- Solicita que o Executivo Municipal informe sobre a execução da Emenda Impositiva 43/2022 apresentada em 2022 para execução 2023;

- Solicita que o Executivo Municipal informe sobre a execução da Emenda Impositiva 44/2022 apresentada em 2022 para execução 2023.

10/10/2023

Na segunda-feira, 9, durante a Sessão Ordinária, os vereadores expuseram seus Pedidos de Providências voltados para o Poder Executivo e as secretarias relevantes. Confira a seguir as solicitações feitas:

MAGAIVER DIAS

Nº 1200/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, que realize o conserto de um buraco no calçamento da Rua Gregório da Fonseca, em frente 560, no Bairro Noêmia.

Nº 1199/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Interior o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador nas estradas das seguintes localidades: - Estrada de acesso a localidade de Três Vendas - Estrada principal do Faxinal da Guardinha - Estrada do Tigre que liga a localidade de Três Vendas

Nº 1198/2023

Solicito à Secretaria Municipal de Interior, para que providencie o patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na estrada de acesso à localidade do Cerro dos Peixotos.

Nº 1197/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua Maximiliano De Francheschi, próximo ao 95, no Bairro Medianeira.

Nº 1196/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Interior o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Estrada Agua Morna.

Nº 1195/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Interior o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Estrada da Palma.

Nº 1194/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, no Beco Do Bonel.

Nº 1188/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal da estrada da Palma/Roseira.

Nº 1187/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a COLOCAÇÃO DE REJEITO DE ASFALTO, no Beco do Bonnel, no Bairro Santa Helena.

Nº 1186/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Major Ouriques, próximo ao 531, no Bairro Barcelos.

Nº 1185/2023

Solicita ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) que realize a manutenção da estrada que liga a Barca do São Luís até o Cemitério da Boa Vista, na localidade do Seringa.

Nº 1184/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua Rua Santos Filho.

Nº 1183/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, que realize a Instalação do suporte da lâmpada, voltado para "dentro" na esquina da Rua Santos Filho com a Avenida Marcelo Gama, no Bairro Universitário.

Nº 1182/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, que realize o conserto de uma Tampa do bueiro e limpeza.: Rua Dona Otília, em frente ao 139, Bairro Otaviano.

Nº 1181/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais no trecho da estrada que sai da localidade da Sanga Funda em direção ao Santa Bárbara.

Nº 1180/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais no trecho 2km a frente da Fazenda Palmeira, na localidade do Irapuá (vide mapa abaixo).

Nº 1179/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o termino da canalização da rede de esgoto pluvial na Rua Ana Francisca Rodrigues, em frente ao 1007, no Bairro Noêmia.

FELIPE FALLER

Nº 1190/2023

Manutenção da Estrada do Rincão dos Kochenborger.

Nº 1178/2023

Manutenção necessária na Rua Teodoro Herdina.

Nº 1177/2023

Manutenção da pavimentação na Rua Botucaraí.

AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1191/2023

Que a Secretaria de Obras realize a vistoria e a devida fiscalização para limpeza do mato e lixo acumulado no passeio público e junto ao meio fio na Rua Aristides Moreira esquina com Sílvio Scopel no bairro Santo Antônio.

Nº 1170/2023

Que o Poder Executivo realize estudo para melhoria na iluminação na Avenida João Neves da Fontoura, entre as ruas Henrique Ghignatti e Avenida Marcelo Gama, principalmente nas proximidades da ponte seca no bairro Fátima.

ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1193/2023

Solicito ao Secretário Municipal de Meio Ambiente o corte imediato de uma árvore existente na Rua Dom Feliciano com Manuel Fialho de Vargas (esquina), frente ao risco iminente de queda. OBS: O mesmo já foi solicitado através de um requerimento junto ao protocolo geral, ao qual está em anexo neste pedido.

Nº 1176/2023

Solicito que seja realizado encascalhamento dos pontos mais críticos na localidade da Sanga Funda (Coxilha Bonita). Na última semana, o transporte tem encontrado dificuldades por causa dos pontos de atoleiro que se formaram. Encaminho foto em anexo.

Nº 1175/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito que o setor de iluminação pública revise os postes substituídos pela empresa Conecta (terceirizada da RGE) na Rua Teodoro Herdina, no Passo do Moura. A concessionária não teria efetuado o religamento da iluminação pública. OBS: Pedido já realizado no dia 14 de setembro. As pessoas permanecem sem luz.

Nº 1169/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito que seja realizada manutenção da estrada do Passo do Moura. OBS: Fotos em anexos.

MARCELO DA EMPRESA

Nº 1192/2023

Solicita à SMIT que faça manutenção na Travessa Ferraz, Bairro Ferreira.

Nº 1174/2023

Solicita a SMO que realize os reparos necessários, patrolamento, cascalhamento e compactação na Rua Feliciano Fortes, Bairro Visconde de Mauá.

MARCELO FIGUEIRÓ

Nº 1189/2023

Solicita à SMO, que realize a substituição de lâmpada na Rua José Luis Osório, em frente a casa nº 25, Bairro Promorar.

DANIELA SANTOS

Nº 1173/2023

Manutenção na Rua Santos Filho, em frente ao n 1535.

Nº 1172/2023

Manutenção na Rua Comendador Fontoura, em frente ao n 103.

Nº 1171/2023

Manutenção na Rua Silvio Scopel, em frente ao n 611.

09/10/2023

A Câmara de Vereadores concede na terça-feira, 10, o título honorífico de Cidadão Honorário a Milton José Weber. A solenidade ocorre no Plenário Edgar Müller, no Palácio João Neves da Fontoura, a partir das 19h. O evento será aberto ao público. 

Milton José Weber nasceu em 30 de abril de 1956 e é natural de Silveira Martins, então 4º distrito de Santa Maria-RS. Ele criou a funerária Madre Teresa em 1996, empresa que administra até hoje. 

Weber é formado em Ciências Contábeis e chegou a ser presidente do Associação dos Contabilistas de Cachoeira do Sul. É integrante do Rotary Club Princesa do Jacuí, presidente da gestão dos anos de 2019/2020.

09/10/2023

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 9, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 56/2023, de autoria da vereadora Telda Assis, que institui a Parada Segura.

Confira a seguir:

PLO Nº 56/2023

Cria no Município de Cachoeira do Sul a Parada Segura para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. Segundo o projeto, os condutores dos ônibus, quando estiverem no trajeto regular da linha, e após as 21h, se solicitados por pessoas do sexo feminino, deverão parar os ônibus para possibilitar o desembarque destas em qualquer local seguro, mesmo que não seja no ponto de parada.

Autora: Vereadora Telda Assis.

06/10/2023

William Barreto*

Desde o último dia 29, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul três Projetos de Lei (PL), dois de autoria do vereador Azevedo da Susepe e um do Poder Executivo. Confira a seguir:

PROJETO DE LEI Nº 77/2023

Institui a campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer. O projeto tem como objetivo devolver a sensação de controle de suas vidas, aos pacientes de câncer e neste aspecto a aparência pode ter papel fundamental no tratamento e na manutenção da autoestima.

Autor: VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE

PROJETO DE LEI Nº 76/2023

Denomina Rua Marco Antônio Guidugli a Rua 07 do Loteamento Habitar Brasil, Bairro Promorar.

Autor: VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE

PROJETO DE LEI Nº 75/2023.

Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento corrente, Lei Municipal nº 4.906, de 23 de dezembro de 2022, crédito no valor de R$ 24.908,26 (vinte e quatro mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos), em reforço às dotações orçamentárias no programa 0091 de incentivo a cultura sendo R$14.944,96 no elemento de despesa – outros serviços de terceiros e pessoa física e R$9.963,30 outros serviços de terceiros e pessoa jurídica.

Esta ação visa viabilizar a contratação de pareceristas qualificados, essenciais para a avaliação criteriosa dos projetos que estão sob análise nos

Editais da Lei Paulo Gustavo.

Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

*Estagiário sob supervisão de Matheus Pessel