2023

05/10/2023

Na Sessão Ordinária realizada no dia 2, os parlamentares expuseram suas indicações ao Poder Executivo e às respectivas Secretarias. Abaixo, apresentamos um resumo das requisições feitas:

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

- Para que faça estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar campanha contra a dengue em nossa cidade, relativo às fortes chuvas no último mês;

- Realize estudos e providências que se fizerem necessárias, para que anualmente no mês de outubro seja inserido livros da literatura infantil às cestas básicas que são distribuídas pela municipalidade as famílias com crianças;

- Realize estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar caixas coletoras com grades, denominadas de “bueiros inteligentes” nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas de nossa cidade, com a finalidade de reter o material sólido e evitar a obstrução da passagem de água;

- Realize estudos e providências, no sentido de instalar lixeiras na Praça Antônio de Franceschi Sobrinho.

Vereador BARÃO GARCIA

- Retire de tramitação o Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul por tempo determinado.

Vereador MARCELO FIGUEIRÓ

- Realize manutenção na Rua Leopoldo Souza, Bairro Ponche Verde, final do asfalto;

- Realize manutenção na Rua Travessa Capané, Bairro Quinta da Boa Vista;

- Realize manutenção na Rua Silvio Scopel, fundos do quartel;

- Realize manutenção na Rua General Osório, entre as ruas Batista Carlos e Esperanto;

- Realize manutenção na Rua da Aldeia e limpeza da vegetação;

- Realize manutenção em bueiro na Rua Ernesto Pertille, em frente ao número 1437;

- Realize manutenção em parada de ônibus na Rua Alarico Ribeiro em frente ao nº 492, próximo a Colônia dos Pescadores.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

- Realize estudo para criação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais de Cachoeira do Sul, com o objetivo principal de enfrentar os desafios causados por inundações, enxurradas e alagamentos que afetam o município, salientando que o mesmo já fora criado em outros municípios do Estado;

- Realize estudo para proibição em um dos lados da Rua São João, entre as ruas Gregório da Fonseca e Eduardo Dickluber no bairro Noêmia ou lado da Escola Cívico Militar Dina Neri Pereira no bairro Noêmia, em virtude de a mesma ser muito estreita para trânsito e estacionamento nas duas via.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

- Que os secretários municipais afastados pelo período de 180 dias sejam exonerados. E que se as devidas investigações não venham a incriminá-los, sejam renomeados após o devido desfecho das investigações.

05/10/2023

O presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, recebeu na quarta-feira, 4, visita do governador do Distrito LD-3 do Lions Clubs Internacional, Luis Tadeu Belloni. “Agradeço a visita e ressalto a importância da parceria com o distrito LD-3. E desejo muito sucesso às ações desenvolvidas pelo Lions”, disse Magaiver.

“Nessas visitas, a gente procura fortalecer essas parcerias estratégicas do Lions com o Poder Público, como a Câmara Municipal, algumas entidades e também com escolas, por exemplo, para fortalecer essa capacidade que o Lions tem através das parcerias e de seus companheiros dentro dos clubes de realizar cada vez mais campanhas e projetos de atendimento às comunidades mais carentes, principalmente na área de educação e saúde”, diz Belloni. O governador destacou que o distrito LD-3 do Lions conta com 1100 associados distribuídos em 43 clubes de 34 municípios.

Participaram do encontro, além de Magaiver e Belloni, Nair Izolan primeira vice-governadora do distrito LD-3, Fabiane Steinmetz, presidente do Lions Cachoeira do Sul e Fernanda kilpp, secretária do Lions Cachoeira.

04/10/2023

Na segunda-feira, 3, durante a Sessão Ordinária, os vereadores apresentaram seus Pedidos de Informações direcionados ao Poder Executivo e às Secretarias pertinentes. Acompanhe a seguir as solicitações feitas:

Vereador ANTONIO DA SAÚDE

- Se os secretários afastados pelo período de 180 dias serão exonerados pela gestão?

- É verídico que o consórcio de saúde do município está bloqueado?

Vereador BARÃO GARCIA

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$ 52.232,00 para a ESF-4 do BAIRRO BARCELOS, para uso dos usuários e serviços preventivos? 1 - 04 AR-CONDICIONADOS para serem instalados na sala de vacinas, no consultório médico, na sala de enfermagem e na sala de reuniões do CRAS/Agentes de Saúde. 2 - 01 MESA PARA REUNIÃO DE 12 LUGARES para sala de reuniões dos grupos de gestantes e convivência. 3 - 02 TVs SMART 43' para sala de reuniões para trabalhos grupos de gestantes e convivência e na sala de recepção dos usuários. 4 - 01 PROJETOR MULTIMÍDIA DATASHOW para uso de palestras aos grupos de gestantes e convivências? 5 – 01 BEBEDOURO DE ÁGUA ELÉTRICO para sala de recepção e triagem dos usuários. 6 – 02 VENTILADORES DE TETOS para uso no corredor de atendimento aos usuários, no corredor entre as salas da enfermagem e médico. 7 - 01 MACA NORMAL para ser utilizada nos atendimentos médicos.

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$ R$47.000,00 para os EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA BILATERAL?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$5.000,00 para a EMMA DE BEM GARCIA, NO BAIRRO BARCELOS para uso dos alunos: 1- 03 TVs 32' SMART para uso dos alunos na sala de aulas?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$79.732,00 para a ESF-5 do BAIRRO TUPINAMBÁ, para uso dos usuários e serviços preventivos: 1 - 02 Ar-CONDICIONADOS para serem instalados na sala Administrativa de atendimento do usuário e na sala de reuniões dos grupos de convivências? 2 - 02 TVs SMART 40' sendo uma na sala para uso no atendimento dos usuários e outra na sala de trabalho do de convivência e gestantes? 3 - 02 BEBEDOUROS ELÉTRICOS para uso dos usuários na sala de administração e outro na sala do grupo de convivência e gestantes? 4 - 01 PROJETOR MULTIMÍDIA DATASHOW para uso de palestras ao grupo de convivência e gestantes? 5 - 01 MESA PARA REUNIÃO DE 06 LUGARES para uso na sala do grupo de convivência e gestantes? 6 - 15 COLCHONETES para uso dos usuários do grupo de convivência e gestantes? 7 - 02 TENDAS para uso externo, atendimentos e trabalhos com o grupo de convivência e gestantes? 8 - 15 CADEIRAS PLÁSTICAS para uso do grupo de convivência e gestantes?9 - 02 BALANÇAS DIGITAIS para uso da pediatria infantil e grupos de convivência, usuários e gestantes? 10 - 01 REFRIGERADOR DUPLEX para acondicionar lanches e outros necessários dos trabalhos voltados ao grupo de convivência, usuários e gestantes? 11 - 03 BIOMBOS HOSPITALARES, tipo divisores de espaços, que serão utilizados nos atendimentos e realizações de exames? 12 - 01 MACA GINECOLÓGICA para uso das usuárias?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$4.000,00 para a SECRETARIA DA SAÚDE - SETOR DE REMOÇÕES para o transporte de crianças em viagens para exames intermunicipais e deslocamentos dentro do município: 1 - 04 BEBÊ CONFORTO para serem utilizados no transporte de crianças de zero a um ano de idade ou com peso de até 13 Kg? 2 - 04 CADEIRINHAS para serem utilizadas no transporte de crianças de um a quatro anos de idade ou com peso de 9 a 18 Kg? 3 - 04 ASSENTOS DE ELEVAÇÃO para serem utilizadas no transporte de crianças de quatro a sete anos de idade ou que não tenham atingido 1,45 m de altura?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$2.000,00 para a SECRETARIA DA SAÚDE - HOSPITAL DA LIGA, NO BAIRRO BARCELOS: 1 - 02 VENTILADORES DE TETO para uso dos usuários na sala de regulação/transportes (corredor de acesso) e outro no corredor de acesso a farmácia? 2 - 02 BEBEDOUROS ELÉTRICOS para uso do usuário, sendo um na sala de regulação/transportes (corredor de acesso) e outro no corredor de acesso a farmácia?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$13.500,00 para EMEI NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO BOM RETIRO para uso dos alunos: 1 - 01 PLAYGROUND Modelo Petit Play Standart, para uso dos alunos da creche? 2. 05 TVs 40' SMART para uso dos alunos nas salas, aulas como educação e recreação?

- Sobre a execução da Emenda Impositiva apresentada em 2022, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB para o ano de 2023, no valor de R$12.500,00 para a ESCOLA MUNICIPAL MARIA PACCICO, NO BAIRRO BOM RETIRO para uso dos alunos: 1 - 01 PLAYGROUND (tipo praça) Kit 4 em 1, sendo um Escorregador, uma gangorra, um gira gira e um balanço de três lugares? 2 - 02 AR-CONDICIONADOS para uso nas salas dos alunos? 3. 01 TV 50' SMART para uso dos alunos na sala de Educação Infantil?

Vereador FELIPE FALLER

- Sobre gastos com publicações institucionais em jornal impresso em 2023.

- Sobre a realização de exames de colonoscopia e endoscopia e se estes exames estão bloqueados via consórcio de saúde.

Vereador LUIS PAIXÃO

- Referente ao PLO 86/2022 que tramita nesta casa legislativa, em especial quanto ao valor arrecadado anualmente com taxa de ocupação excedente sobre os recuos obrigatórios em 2021 e 2022?

- Referente ao PLO 86/2022 que tramita nesta Casa Legislativa, em especial quanto aos valores arrecadados anualmente com multas para edificações com área construída sobre recuos de jardim ou recuos vários?

03/10/2023 

Na segunda-feira, 3, durante a Sessão Ordinária, os vereadores expuseram seus Pedidos de Providências voltados para o Poder Executivo e as secretarias relevantes. Confira a seguir as solicitações feitas:

MAGAIVER DIAS

Nº 1167/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Travessa Isaías Pereira, na altura do número 70, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1166/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada da Mineiração-Todesmade, na localidade do Piquiri.

Nº 1165/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal do Passo do Moura.

Nº 1164/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza da canalização da rede esgoto pluvial e a construção de uma caixa de esgoto, na Rua Rui Ramos próximo a ponte, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1163/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada da Chapada, próximo a entrada do Dorival, na localidade do Piquiri.

Nº 1162/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua José Rodrigues Moraes, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1161/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, através dos fiscais de posturas, que verifiquem a limpeza de um terreno na RSC-403, ao lado do 1495, no Bairro KM Zero.

Nº 1160/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada do Rincão dos Trigueiros, na localidade do Bosque.

Nº 1159/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize limpeza (no trecho que o possui) e a canalização (onde não possui) de esgoto pluvial da Rua da Olaria, esquina com a Rua São Miguel, no Bairro Fátima.

Nº 1158/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada do Iruí, próximo a entrada da prainha, na localidade do Piquiri.

Nº 1157/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior que realize o término da canalização de uma rede de esgoto pluvial na localidade do Piquiri, cerca de 800 metros após a serraria, onde foram deixados os canos de concreto.

Nº 1156/2023

Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) que verifique um problema de esgoto a céu aberto na Avenida Marcelo Gama, próximo ao 3090, no Bairro Universitário.

Nº 1155/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, através dos fiscais de posturas, que verifiquem a limpeza de um terreno na Rua Antônio Vieira Braga, ao lado do 678, no Bairro Otaviano.

Nº 1154/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada da Lomba Grande, próximo ao cemitério, na localidade do Piquiri.

Nº 1153/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Major Ouríques, próximo ao 531, no Bairro Barcelos.

Nº 1152/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza da canalização da rede esgoto pluvial e a construção de uma caixa de esgoto, na Rua Major Ouríques, próximo ao 531, no Bairro Barcelos.

Nº 1151/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a troca de lâmpadas na Rua Antônio Eusébio da Fontoura, de todas as lâmpadas, no Bairro Loteamento Tatsch.

Nº 1150/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior que realize a construção da ponte da Picada do Pinheiro que dá acesso è localidade da Água Morna, que caiu com a chuva do último dia 23 de setembro.

Nº 1149/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize COM MÁXIMA URGÊNCIA a limpeza esgoto pluvial no acesso da Rua Bela Vista, acima da Rua Nilo Fernandes Barbosa, no Bairro Ponche Verde.

Nº 1148/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua Fontoura Xavier, próximo ao 1561, no Bairro Santa Helena

Nº 1147/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, a troca de lâmpada na rua Major Leonel Friederich, em frente ao 608, no Bairro Ponche Verde..

FELIPE FALLER

Nº 1168/2023

Manutenção necessária na esquina entre a Rua João Batista Betat e a Rua Antônio Pereira da Silva.

Nº 1146/2023

Manutenção da Rua Lourenço Bandeira, na altura do Número 80, no Bairro Preussler.

Nº 1145/2023

Manutenção da Rua Coronel Santos Filho.

AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1142/2023

Que o Poder Executivo realize o conserto da pavimentação e conserto da canalização na Rua São João esquina com Rua Gregório da Fonseca no bairro Noêmia.

Nº 1141/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente a limpeza do barro acumulado junto ao meio fio, impedindo o escoamento de água e causando acúmulo da mesma no meio da Rua João Loreto de Carvalho, entre as Ruas Martinho Lutero e Bento Gonçalves, no bairro Universitário.

ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1144/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito revisão dos padrões de altura do quebra molas da Rua Ricardo Schaurich x Aparício Borges. O mesmo com o passar do tempo segundo relatos dos moradores acabou cedendo perdendo parcialmente a finalidade de reduzir o excesso de velocidade.

Nº 1143/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito vistoria nos fundos da residência situada na Rua Dionísio Marques, 781. Há uma sanga parcialmente canalizada. O antigo secretário de obras ficou de terminar o serviço em acordo com os moradores que se comprometeram de dar a tubulação que falta.

Nº 1140/2023

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente Solicito limpeza de meio-fio e passeio público na Rua Ricardo Schaurich, bairro Cohab, em direção a Screw conforme foto em anexo.

Nº 1139/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito o conserto em tubulação na Rua David Antão Ribeiro x Altino Couto de Araújo

Nº 1138/2023

À Secretaria Municipal de Obras para conserto em tubulação na Rua Araújo de Porto Alegre, em frente ao 255, Ponche Verde, conforme foto em anexo.

Nº 1137/2023

À Secretaria Municipal de Saúde Solicito ao setor de manutenção conserto do telhado e revisão do teto do banheiro dos funcionários no EAP Centro Social Urbano. O mesmo apresenta infiltração (goteiras).

Nº 1136/2023

À Secretaria Municipal de Obras Que seja realizada manutenção com rejeito de asfalto nos buracos da Rua Rui Ramos, próximo ao número 121 (Escola Maria Pacico), bairro Bom Retiro.

Nº 1135/2023

À Secretária Municipal do Interior e Transportes. Solicito o conserto do buraco na Estrada do Passo do Moura, logo após o CTG, em direção a Escola Taufik Germano.

Nº 1134/2023

À Secretária Municipal de Interior e Transportes Solicito o encascalhamento e a limpeza de bueiro do corredor sem nome com as coordenadas do Google Maps -29.917546, -52.975435.

02/10/2023

O vereador Kader Saleh retornou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 8, à sua vaga na Câmara de Vereadores. Kader estava desde maio à frente da Procuradoria Jurídica do Município e foi substituído na Casa, durante o período, por Paulão Trevisan.

“Feliz pelo retorno à Câmara de Vereadores depois da minha passagem pela Procuradoria Jurídica do Município, por 5 meses. Continuarei exercendo meu mandato em atenção aos interesses da cidade e da população cachoeirense, com a seriedade, ética e conhecimento necessários à representação da sociedade”, diz o vereador.

Desde a última sexta-feira, 22, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno. Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2023

Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente para viabilizar a contratação de pareceristas para a avaliação dos projetos que estão sob análise nos Editais da Lei Paulo Gustavo.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 74/2023

Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente para o pagamento de obrigações assumidas pelo Município junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 11/2023

Altera o art. 169 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Retira a Comissão de Mérito do texto, já que a mesma foi substituída por duas Comissões: a de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente e a de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.

Autor: Vereador Antonio Da Saúde.

29/09/2023

A Câmara Municipal de Cachoeira participou na manhã desta sexta-feira, 29, da caminhada pela mobilização pela vinda do Instituto Federal Farroupilha (IFFar). A mobilização contou com a presença de vereadores, assessores e servidores da Casa, além da comunidade que defende a instalação do instituto na cidade.

“É uma grande manifestação da população cachoeirense pela vinda do IFFAR. Cachoeira quer, Cachoeira precisa. E educação é tudo de bom, é o que a gente precisa pra nossa cidade, é futuro pros nossos filhos, é futuro pros nossos netos. É o legado que a gente vai deixar”, diz o Presidente da Câmara, vereador Magaiver Dias, durante o evento.

A caminhada foi organizada pela Comissão pró-IFFar, que conta com quatro vereadores: Alex Jones Gonçalves; Antonio Ramos Maciel Junior; Nelson Azevedo Junior; Telda da Silva Assis. Além dos legisladores, participam membros do Executivo Municipal, do próprio Instituto Federal, da Assembleia Legislativa e da sociedade civil.

29/09/2023

A Prefeitura de Cachoeira do Sul irá realizar nesta sexta-feira, 29, Audiência Pública para apresentar as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023. A Audiência ocorre às 14h no Plenário Edgar Müller da Câmara de Vereadores e é aberta à comunidade.

Na audiência, técnicos da Prefeitura irão apresentar aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal. 

A apresentação e a avaliação das metas fiscais pelo Executivo estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e devem ser realizadas a cada quatro meses em reunião da Comissão.

28/09/2023

Durante a Sessão Ordinária ocorrida na última segunda-feira, 25, os vereadores apresentaram suas Indicações destinadas ao Poder Executivo, às secretarias pertinentes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A seguir, fornecemos um resumo das solicitações apresentadas:

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Para fazer patrolamento e encascalhamento na estrada geral da Santa Bárbara;

- Para fazer o recolhimento do lixo e resto de árvores da enchente no Balneário São Lourenço.

Vereador BARÃO GARCIA

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Solicita que faça o encascalhamento com a passagem do rolo compactador na Rua José Rodrigues Moraes (final da rua em direção a sanga) até a Rua Francisco Barros Lima, no Bairro Bom Retiro.

Vereador DUDU MOYSES

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Solicita que refaça os adesivos de identificação dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul.

Vereador LUIS PAIXÃO

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Encascalhamento, patrolamento e passagem do rolo compactador na Rua Francisco Barros Lima, no Bairro Bom Retiro.

Vereador GILMAR DUTRA

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Realize estudo para pavimentação da Rua Maximiliano de Franceschi no bairro Oliveira, na Avenida Presidente Vargas no bairro Bom Retiro e também na Travessa Antonio Penna (Beco dos Trilhos) e final da Presidente Vargas no bairro Santo Antônio;

- Realize estudo para instalação de ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Tito Osório Torres, próximo ao nº 635 no bairro Oliveira e também realize a proibição para estacionamento em um dos lados da via na Rua Emiliano Carpes no bairro Gonçalves, em toda sua extensão e não apenas parcialmente, como ocorre, principalmente entre as ruas São Vicente e Dona Hermínia.

Vereadora TELDA ASSIS

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS

- Realize o conserto da ponte de Santa Bárbara que está ruindo;

- Realize o conserto da ponte do Iruí que está interditada impedindo os alunos de irem à Escola.

INDICAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

- Solicito ao DNIT que coloque uma faixa de segurança na Av. Marcelo Gama esquina com a Rua Ricardo Schaurich, local onde transitam muitos estudantes.

Vereador MARCELO FIGUEIRÓ

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

- Que realize manutenção na Rua José Francisco Duarte próximo ao nº 83, Bairro Augusta;

- Que realize manutenção na Rua Dr. Theonas de Oliveira e na Rua José Luis Osório, Bairro Promorar;

- Que realizem um estudo para pintar o meio-fio de amarelo onde ficam os trailers de lanches, na Praça da Soares;

- Que realize manutenção no Corredor dos Correias na Localidade de Três Vendas;

- Que realize um estudo para aquisição de terreno ao lado do Pórtico de entrada da cidade, no Bairro Fátima, para construção de uma quadra de esportes.

27/09/2023 

Na última segunda-feira, 25, os parlamentares apresentaram seus pedidos de informações destinados ao Poder Executivo e suas respectivas Secretarias.

Confira quais foram os pedidos:

Vereador MAGAIVER DIAS

- Sobre isenções de impostos pelo município: 1. Informe quantas e quais entidades, empresas, associações, ONG's e clubes que possuem isenção de impostos? 2. Solicito que informe quanto o município deixou de arrecadar nos anos de 2021 e 2022 com as isenções?

Vereador BARÃO GARCIA

- Solicita que responda os questionamentos e encaminhe cópia dos seguintes documentos sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2023: 1 - Requer cópia do relatório financeiro do mês de agosto de 2023 (custos com pessoal, entrada de receitas e pagamentos). 2 - Requer cópia do documento em que a TNSG solicita o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo urbano municipal. 3 - Requer cópia das planilhas e dos estudos realizados justificando a necessidade do aumento de valor da tarifa. 4 - Qual será a fonte financeira para custear o subsídio apresentado no Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2023, tendo em vista as dificuldades financeiras que o Executivo Municipal está enfrentando? 5 - Solicito cópia dos documentos de pesquisa com a opinião dos usuários do transporte coletivo urbano sobre o aumento da passagem. 6 - Existe um relatório com o controle mês a mês da tarifa? Requer cópia. 7 - Requer cópia das planilhas de controle do número de usuários do transporte coletivo urbano no mês de agosto 2023, contendo o número de gratuidades. 8 - Solicito que encaminhe outros documentos que julgarem úteis.

Vereador FELIPE FALLER

- Sobre ações para acessibilidade e sobre extintores de incêndio da Secretaria.

- Sobre a Coordenadoria da Mulher, sobre horário de funcionamento e atendimentos realizados.

Vereador LUIS PAIXÃO

- Sobre o pagamento do recapeamento asfáltico da Rua David Barcelos e sobre operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves em frente à Escola Borges de Medeiros.

Vereador GILMAR DUTRA

- Que responda a este Legislativo quais as ações estão sendo feitas ou serão realizadas pela municipalidade para divulgação dos cursos técnicos e de nível superior ofertados em Cachoeira para atração de novos estudantes/acadêmicos de outras cidades do Estado ou até fora dele.

26/09/2023

A Câmara Municipal de Vereadores instalou nesta terça-feira, 26, duas comissões especiais. A primeira, criada pela Resolução da Presidência n° 67/2023, vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que faz mudanças no Plano Diretor, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 86/2022, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com o Plano Diretor. Já a segunda, criada pela Resolução da Presidência nº 68/2023, vai analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

As comissões substituem outras duas que tinham sido instaladas no dia 3 de agosto para analisar os mesmos projetos. A presidência fica a cargo do vereador Felipe Faller e os vereadores Nelson Azevedo, Luis Paixão e Barão Garcia serão relatores, respectivamente, do PLC nº 1/2023 e dos PLOs nº 86/2022 e nº 25/2023.

Durante a reunião de instalação das comissões, os vereadores determinaram que técnicos do Executivo Municipal participem de reuniões para explicar os Projetos de Lei. Serão solicitados também pareceres jurídicos de todas as proposições ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), além do engenheiro Tonyangel Siqueira da Silva, contratado pela Câmara. As comissões têm prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir as análises.

26/09/2023

A Defesa Civil de Cachoeira do Sul entregou uma placa à Câmara de Vereadores em agradecimento ao apoio prestado pelos parlamentares à entidade através de emendas impositivas. “Este certificado é de agradecimento concedido à Câmara de Vereadores pelo seu auxílio na estruturação do Centro de Operações da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cachoeira do Sul”, diz a placa.

“A Casa agradece a prestatividade e o bom serviço prestado pela defesa civil”, disse o vereador Magaiver Dias, Presidente da Câmara. A entrega da placa ocorreu na última quinta-feira, 21, antes da Sessão Solene que concedeu o título honorífico de cidadão benemérito ao senhor Paulo Alex Falcão, presidente do Sicredi centro leste.

A Defesa Civil em 2023 recebeu verbas oriundas de emendas impositivas dos vereadores Jeremias Madeira, Kader Saleh e Magaiver Dias.

26/09/2023

Confira quais foram os pedidos de providências dos vereadores apresentados na Sessão Ordinária de ontem.

MAGAIVER DIAS

Nº 1131/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua José Ferreira Neves, na altura do 1559, no Bairro Quinta da Boa Vista.

Nº 1130/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Interior o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Estrada Da Mineração.

Nº 1129/2023

Solicito à Secretaria Municipal de Obras a troca de lâmpadas na Rua Olímpio Leal, em frente ao 224, no Bairro Soares.

Nº 1128/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, o conserto de uma tampa de bueiro na esquina das ruas Aníbal Loureiro com a Venâncio Trindade, risco eminente.

Nº 1126/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Chico Schoenfeldt, no Bairro Volta da Charqueada.

Nº 1125/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Santos Filho, na altura do 1380, no Bairro Universitário.

Nº 1124/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua João de Santa Bárbara, esquina com a Rua Antônio Pereira, em frente ao 1579, no Bairro Quinta da Boa Vista.

Nº 1123/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada de acesso a BR-290 na Barragem do Capané.

Nº 1122/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a construção de uma caixa de esgoto pluvial na Avenida Presidente Vargas, em frente ao 2533, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1121/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada do Dorasnal, próximo a estrada do Passo da Porteira.

Nº 1120/2023

Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) que verifique um problema de esgoto a céu aberto na Rua Santos Filho, próximo ao 1563, no Bairro Universitário.

Nº 1119/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na estrada do Faxinal da Guardinha, abaixo do Cemitério do Taboão, em frente a residência Giovane.

Nº 1118/2023

Solicita a Secretaria Municipal de Interior o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador, 700 metros após a escola na estrada da Forqueta.

FELIPE FALLER

Nº 1117/2023

Manutenção na Rua Major Ouríques.

Nº 1116/2023

Iluminação pública na Localidade de Santa Bárbara.

PAULÃO TREVISAN

Nº 1127/2023

Solicita ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente que realize o patrolamento na Estrada do Ipê vindo do Dorasnal para o Barro vermelho.

MARCELO DA EMPRESA

Nº 1112/2023

Solicita à SMO, para que sejam realizadas as manutenções necessárias na Rua Dona Odenira.

GILMAR DUTRA VIEIRA

Nº 1115/2023

Que o Poder Executivo determine ao setor competente o patrolamento, encascalhamento e passagem do rolo compactador em todas as ruas próximas ao KM0, no bairro Oliveira e também nas ruas Venâncio Trindade, Silvio Scopel, Arnoldo Tischler e Presidente Vargas no bairro Santo Antônio.

Nº 1114/2023

Que o Poder Executivo realize estudo para instalação de faixa de pedestre na Rua Júlio de Castilhos, no Centro, próximo ao Clube Náutico Tamandaré e Igreja Universal do Reino de Deus.

Nº 1113/2023

Que o Setor de Trânsito realize a fiscalização de veículos estacionados em local indevido, principalmente de grande porte, na curva da Rua David Barcelos, realizando com isso a obstrução parcial da via, colocando em risco a segurança dos motoristas que ali circulam, principalmente em horário de grande movimento veicular.

26/09/2023 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 25, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que regulamentam repasse financeiro do Governo Federal para o piso da enfermagem, prorrogação de contrato de servidores do Caps Álcool e Drogas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. 

“A aprovação do Projeto é um passo imenso já dado. O Plenário foi muito importante – e as falas dos vereadores”, diz Lorena Rosso, presidente do Sindisaúde, sobre a aprovação do PLO Nº 72/2023. 

Confira a seguir os projetos aprovados nesta segunda-feira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Aprovado com Emendas Aditivas, Modificativas e Supressivas.
Autor: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2023
Altera a redação da Lei Municipal N° 4.757, de 05 de julho de 2021, a qual autoriza a prorrogação de contrato de servidores do Caps Álcool e Drogas.
Autor: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2023
Regulamenta repasse financeiro do Governo Federal para atendimento à Lei Federal Nº 14434/2022, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras), nos termos previstos na Emenda Constitucional Nº 127/2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.

22/09/2023

Desde a última sexta-feira, 15, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul três Projetos de Lei Ordinária (PLO). Os projetos preveem a regulação de repasse do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem, prorrogação de contrato de servidores do Caps Álcool e Drogas e a instituição do Dia do Obreiro Universal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 70/2023
Institui o Dia do Obreiro Universal, a ser comemorado no terceiro domingo de agosto.
Autor: Vereador Gilmar Dutra Vieira.

Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2023
Altera a redação da Lei Municipal N° 4.757, de 05 de julho de 2021, a qual autoriza a prorrogação de contrato de servidores do Caps Álcool e Drogas.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2023
Regulamenta repasse financeiro do Governo Federal para atendimento à Lei Federal Nº 14434/2022, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras), nos termos previstos na Emenda Constitucional Nº 127/2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.

22/09/2023

Na última segunda-feira, 18, os vereadores apresentaram algumas Indicações para o Poder Executivo em Sessão Ordinária.

Conheça as Indicações foram apresentadas:

Vereador Alex da Farmácia

- Para fazer estudo de pavimentação da Rua Dona Otília no bairro Otaviano;

- Para fazer estudo para tornar mão única a Rua Otto Mernak entre as ruas Júlio de Castilhos e Davi Barcelos no Centro;

- Para que faça estudo para aumentar as galerias pluviais na Avenida Presidente Vargas entre as Ruas Marechal Floriano e Comendador Fontoura no Centro.

Vereador Barão Garcia

- Para fazer um estudo técnico e financeiro para incentivar o esporte em Cachoeira do Sul, para o encerramento do corrente ano e o planejamento para o ano de 2024, nas Categorias de Base de Futebol de Campo Sub 9, Sub 11, Sub 13, Sub 15, Sub 17 e Sub 20, com a finalidade de promover o esporte como inclusão social e saúde;

- Para fazer a pintura das faixas de segurança localizadas na esquina da Rua Júlio de Castilhos e a Rua Juvêncio Soares;

- Para estudar a possibilidade de destinar 02 (duas) cargas de areia de textura grossa (areão), para a praça do Loteamento Tatsch, localizada na divisa com o Loteamento Paineira, esquina da Rua João Pedro Prussiano com a Rua Antônio Eusébio da Fontoura, bem como o nivelamento deste areão no terreno da praça e a limpeza do referido local;

- Para, em virtude das recentes enxurradas, fazer o recapeamento asfáltico, iniciando pelo Bairro Barcelos, na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Coronel João Leitão, passando pelo Bairro Bom Retiro, em especial na esquina da Avenida Presidente Vargas com a Rua Rui Ramos até à Praça Dr. Acido Witeck, no Bairro Tupinambá.

Vereador Dudu Moyses

- Para adquirir um ônibus com o intuito de disponibilizar transporte para as entidades esportivas e atletas locais que disputam competições fora do Município de Cachoeira do Sul.

Vereador Luis Paixão

- A realização de uma operação tapa buracos para recuperar com rejeitos de asfalto as partes danificadas da Rua João Antônio Müller;

- Realização de patrolamento na Av. Orlando da Cunha Carlos em toda a sua extensão (parte sem calçamento) no Bairro Alto do Amorim;

- Recuperação de um buraco na Rua Conde de Porto Alegre, em frente ao nº 1620, no Bairro Aldeia;

- Patrolamento e limpeza nas valetas laterais para escoamento da água na Travessa José Francisco Duarte no Bairro Augusta;

- A realização de patrolamento, limpeza e desobstrução da valeta lateral na Rua General Osório, no Bairro Augusta.

Vereador Azevedo Da Susepe

- Para realizar estudo para pavimentação, incluindo nas próximas fases do programa Federal Avançar Cidades, as Ruas Caçapava, Duque de Caxias, João Jorge Krieger, Juvêncio Soares, Antoninha Fialho e Presidente Vargas no bairro Santo Antônio, todas elas em aclive acentuado, causando inundações nas residências e atolamentos (inclusive de ambulâncias) em dias de chuva, causando insegurança e prejudicando inclusive a saúde dos moradores da localidade;

- Para a realização de campanhas com os atingidos pelas enchentes em nosso município, para tratamento das doenças intestinais e de pele, principalmente hepatite A e leptospirose, causadas pela exposição às condições adversas e às águas contaminadas.

Vereador Marcelo Figueiró

- À SMO que realize manutenção na Rua Hermilo Pohlman, Bairro Marina;

- À SMO que realize manutenção na Rua João Loreto Carvalho, nas proximidades do nº 200, Bairro Universitário;

- À SMO que realize manutenção na Rua Gonçalo de Carvalho em frente ao número 365, Bairro Otaviano, onde há canos quebrados;

- À SMO que realize o conserto de buracos formados na rede pluvial, na Rua Rádio Cachoeira em frente a ACOBE, Associação Comunitária do Bairro Eucaliptos;

- À SMO que realize manutenção na Rua Major Ouríques nº 139, Bairro Barcelos;

- À SMO que realize manutenção nas ruas do Loteamento dos Germanos.

19/09/2023

Confira os pedidos de providências dos vereadores apresentados nesta semana.

AZEVEDO DA SUSEPE

Nº 1074/2023

Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize a fiscalização e a devida notificação dos responsáveis pelo acúmulo de lixo a céu aberto no passeio público na Rua Aristides Moreira esquina com Silvio Scopel no bairro Santo Antônio, solicitando com urgência a limpeza do local.

MAGAIVER DIAS

Nº 1111/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras, que realize a contenção da sanga na Rua Araújo de Porto Alegre n° 1583, Bairro Tibiriçá

Nº 1106/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior a troca de lâmpadas na Rua Darcy Alves de Oliveira (Quadra 1), em frente ao 645, na Vila Piquiri.

Nº 1105/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua General Portinho, em frente ao 1259, no Bairro Augusta.

Nº 1104/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize o conserto de um buraco na Rua Quadra L, em frente a casa 3, no Bairro Funcap.

Nº 1103/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a construção de uma caixa de esgoto pluvial e a troca da tampa do bueiro na Rua João Ferreira Barbosa, no Bairro Alto do Amorim.

Nº 1102/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a troca de lâmpadas na Rua João Jorge Krieger, em frente ao 290, no Bairro Santo Antônio.

Nº 1101/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras a realização do patrolamento, encascalhamento e passagem do rolo compactador de forma urgente na Rua João Jorge Krieger, próximo ao 260, no Bairro Santo Antônio.

Nº 1100/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Frutuoso Borges Fontoura, em frente ao 1580, no Bairro Quinta.

Nº 1099/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza da sanga abaixo da ponte do Beco dos Trilhos, no Bairro Rio Branco.

Nº 1098/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Interior o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais no trecho da Travessa Adão Soares, na localidade da Ferreira.

Nº 1097/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Major Ouiques, em frente ao 513, no Bairro Barcelos.

Nº 1096/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize limpeza a canalização de esgoto pluvial no final da Rua Frutuoso Borges Fontoura, em frente ao 1580, no Bairro Quinta.

Nº 1095/2023

Solicita à Secretaria Municipal de Obras o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua José Rodrigues de Morais, próximo ao 13, no Bairro Bom Retiro.

Nº 1094/2023

Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVS) que verifique um problema de esgoto a céu aberto na Rua Gonçalo de Carvalho, próximo ao 365, no Bairro Otaviano.

FELIPE FALLER

Nº 1109/2023

Manutenção da Rua Júlio Luís Viegas.

Nº 1108/2023

Manutenção da Rua Frutuoso Borges Fontoura.

Nº 1107/2023

Manutenção da Travessa Irapuã.

ANTONIO DA SAÚDE

Nº 1110/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito o concerto dos blocos de PVS na Rua Ovídio Trigo Loureiro, Quinta da Boa Vista em frente à entrada de garagem do nº 554.

Nº 1093/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento da Estrada da Pedreira, na localidade da Ferreira. Observação: Foram realizadas manutenções nas estradas da região e ali foi a única que não recebeu melhorias.

Nº 1092/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de conserto da tampa de bueiro na esquina das Ruas Altino Couto Araújo x Davi Antão Ribeiro. Observação: Esse pedido já vem sendo repetido há vários meses.

Nº 1091/2023

À Secretaria Municipal de Obras Pedido de patrolamento ou encascalhamento com utilização de rolo compactador da rua Ivo Becker, Tibiriçá.

Nº 1090/2023

À Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer Solicito para que providencie a troca de aproximadamente 15 lâmpadas queimadas no quadra, troca de lâmpada queimada no poste em frente a mesma e limpeza com nivelamento do pátio em volta do Ginásio Comunitário da localidade do Bosque ao lado da Escola Aldo Porto. OBS: Indico que se possível devido a deficiência de maquinários em algumas secretarias seja realizado o trabalho em parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Interior e Transporte e Secretaria Municipal de Meio-ambiente. ● Esse pedido vem sendo repetido desde 15 de março de 2023.

Nº 1087/2023

À Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer Solicito para que providencie conserto do forro PVC de um dos banheiros (aproximadamente 2,5 metros quadrados), troca de aproximadamente 15 lâmpadas queimadas no quadra, troca de lâmpada queimada no poste em frente a mesma e limpeza com nivelamento do pátio em volta do Ginásio Comunitário da localidade do Bosque ao lado da Escola Aldo Porto. OBS: Indico que se possível devido a deficiência de maquinários em algumas secretarias seja realizado o trabalho em parceria entre a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Interior e Transporte e Secretaria Municipal de Meio-ambiente. Pedido realizado pela segunda vez.

Nº 1089/2023

À Secretaria Municipal de Interior Solicito conserto da tubulação quebrada do bueiro na estrada do Rincão dos Mineiros, logo abaixo da venda do Conceição em direção a escola Aldo Porto.

Nº 1088/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito encascalhamento da subida da estrada de Enforcados (aproximadamente 700 metros após passar a entrada do Rincão dos Leiteiros) que dá acesso a bifurcação da Estrada do Bosque e Estrada da Forqueta. Neste local a estrada encontra-se cortada e com o trilho estreito dificultando inclusive a passagem de veículos de pequeno porte.

Nº 1086/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito patrolamento e limpeza dos bueiros na Estrada do Rincão dos Mineiros, localidade do Bosque.

Nº 1085/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Que o engenheiro responsável pela secretaria, revise as pontes que ficaram submersas pela água na localidade do Bosque.

Nº 1084/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Que construa um bueiro na Estrada do Rincão dos Mineiros (próximo ao Ginásio Comunitário da Comunidade do Bosque) conforme ficou acertado em visita com este vereador ao local. O pedido se justifica pelo volume grande de água que acumula na estrada toda a vez que chove.

Nº 1083/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento e limpeza dos bueiros na localidade do Rincão dos Loretos.

Nº 1082/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Patrolamento e limpeza dos bueiros na estrada dos Enforcados (acesso pela Casa da Carne e também a localidade do Bosque).

Nº 1081/2023

Á Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento, encascalhamento dos pontos mais críticos e limpeza dos bueiros na localidade do Rincão dos Trigueiros e corredores de acesso de acesso.

Nº 1080/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento, encascalhamento dos pontos mais críticos e limpeza dos bueiros na localidade da Sanga Funda. Acesso pela Tenda do Naldo em direção ao Bosque.

Nº 1079/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento e limpeza dos bueiros na estrada da Forqueta, acesso pela rua Botucaraí.

Nº 1078/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de revisão das luminárias, troca de lâmpadas e instalação de luminárias em substituição às que não estão em funcionamento na localidade do Rincão dos Trigueiros. Observação: Esse pedido vem sendo repetido desde 8 de maio de 2021. Foi realizada troca de luminárias nas localidades próximas e essa estrada ficou de fora.

Nº 1077/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Solicito limpeza do bueiro quase em frente ao posto de saúde da localidade da Ferreira. O mesmo encontra-se obstruído, gerando alagamento na propriedade da Sra. Sarita Ache.

Nº 1076/2023

À Secretaria Municipal de Interior e Transportes Pedido de patrolamento e limpeza dos bueiros na estrada da Ponte de Pedra, acesso pela localidade da Forqueta.

Nº 1075/2023

À Secretaria Municipal de Obras Solicito que o setor de iluminação pública revise os postes substituídos pela empresa Conecta (terceirizada da RGE) na Rua Teodoro Herdina, no Passo do Moura. A concessionária não teria efetuado o religamento da iluminação pública.

Nº 1072/2023

À Secretaria Municipal de Obras Que efetue o religamento da luminária na Rua Araújo de Porto, em frente ao 415, bairro Ponche Verde (esquina com a rua Alfredo Papay). Foi realizada troca do poste pela RGE e a iluminação não foi restabelecida.

JEREMIAS MADEIRA

Nº 1073/2023

Solicita que sejam feitos os reparos necessários nos bueiros, limpeza nos, meio-fio e desentupimento das bocas de lobo localizadas no centro da cidade.

PAULÃO TREVISAN

Nº 1071/2023

Solicita ao Executivo Municipal, determine ao setor competente que realize as obras necessárias na Rua Conde de Porto Alegre, em frente ao nº 1654.

 21/09/2023

Saiba quais foram os Pedido de Informações apresentados na última sessão plenária da câmara de vereadores de Cachoeira do Sul

Vereador Antonio da Saúde

-Sobre qual o entendimento do Executivo Municipal sobre a possibilidade de emenda impositiva para subvenção social destinada à CPM escolar?

-Se há previsão de corte ou poda da árvore situada na Rua Ivo Becker, em frente ao número 1195, bairro Tibiriçá. Os galhos da árvore estão próximos à fiação da RGE e inclusive invadem o pátio de duas residências.

Vereador Barão Garcia

-Sobre quais são os projetos habitacionais que estão sendo elaborados pelo Executivo Municipal para retirar a população ribeirinha e os moradores que atualmente residem em áreas consideradas de risco.

Vereador Luis Paixão

-Se será tomada alguma providência sobre os problemas estruturais nos paralelepípedos da Rua Esperanto? 

-À TNSG sobre o número de funcionários, custo líquido e custo total (encargos sociais) pago aos funcionários da referida empresa.

Vereadora Telda Assis

-Que a Secretaria Municipal da Administração informe sobre situação da emenda impositiva do ano de 2020, que está no Setor de licitação, referente a reforma do telhado e do piso da Escola Aldo Porto.

Vereador Marcelo Da Empresa

-Sobre qual autoridade de trânsito é responsável pela Av. Marcelo Gama (Brigada Militar ou PRF).

21/09/2023

A Câmara de Vereadores concede, nesta quinta-feira, 21, o título honorífico de Cidadão Benemérito ao senhor Paulo Alex Falcão, Presidente do Sicredi Centro Leste. A Sessão Solene ocorre às 19h no Plenário Edgar Müller no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura (Rua Sete de Setembro, nº 1078) e é aberta à comunidade. A homenagem é feita a cachoeirenses que tenham, reconhecidamente, prestado serviços à comunidade.

Falcão nasceu em Faxinal da Guardinha, interior de Cachoeira do Sul. Ele foi vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira Do Sul (STR), Presidente da Associação de Fruticultores de Cachoeira (Afruca), Assessor Regional na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio Grande Do Sul, Presidente da Câmara do Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc). Atualmente, exerce também a presidência da Sociedade Rio Branco.

19/09/2023

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 18, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

Confira a seguir quais são:

PLO Nº 58/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 1,2 milhão decorrente de portaria do Ministério da Saúde.

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

PLO Nº 59/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 834.306,90 decorrente de portaria do Ministério da Saúde.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

15/09/2023

Desde a última sexta-feira, 8, ingressou na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul um Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Poder Executivo. O projeto prevê subsídio tarifário ao transporte coletivo no município pelo período de cinco meses.

Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2023

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul.

Autor: Poder Executivo Municipal.

13/09/2023

A Procuradora Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, Telda Assis, em parceria com a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, promove na quinta-feira, 14, às 15h, uma reunião com a Força Tarefa de Combate aos Feminicídios do Rio Grande do Sul, no Plenário Edgar Müller.

A deputada estadual Stela Farias coordena o evento, que é aberto ao público. O objetivo do encontro é debater alternativas para romper o ciclo de violências e combater os feminicídios.

11/09/2023

Quando chega o final do ano, os dois poderes do município – Executivo e Legislativo – discutem o Projeto de Lei Orçamentária, ou seja, como serão destinados os recursos do ano seguinte. E um dos principais instrumentos do orçamento são as emendas impositivas. Mas você sabe o que são as emendas impositivas?

Elas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integra, compete à Prefeitura executar as emendas.

Mas por que os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro da prefeitura? Porque são eles que estão perto dos moradores e das comunidades para ouvir as reivindicações – pavimentação de ruas, equipamentos para postos de saúde, canalização de esgoto etc.

As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No Município, elas são regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% e das de bancada, 1% da receita corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, os vereadores não podem fazer nada fora da esfera municipal – verba para uma escola estadual, por exemplo, não pode ser definida por uma emenda impositiva.

O Orçamento tem prazos bem definidos: o Executivo tem até 20 de outubro para enviar o Projeto. É aí que o Legislativo começa a discutir as Emendas Impositivas. O prazo da Câmara para devolver o projeto votado é 5 de dezembro.

Se você quiser enviar ideias e reivindicações para as emendas impositivas, fale com seu vereador. Ele pode ser o seu canal para conseguir alguma melhoria necessária na sua comunidade.

12/09/2023

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza Audiência Pública nesta terça-feira, 12, às 14h, no Plenário Edgar Müller. A Audiência discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal.

A CFO é formada pelos vereadores Dudu Moyses, Antônio da Saúde e Felipe Faller. A audiência é aberta ao público.

12/09/2023

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda, 11, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

Confira a seguir quais são:

PLO Nº 34/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur.
Autoria: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 61/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Profissional da Saúde, Psicólogo, Técnico em enfermagem, Servente e Cuidador, por tempo determinado, para atuação nos Residenciais Terapêuticos. Aprovado com a Emenda Supressiva Nº4/2023, que impede a contratação de dois cozinheiros que estava prevista no projeto original.
Autoria: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 66/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Médico Psiquiatra/ Médico Psiquiatra Infantil/ Neurologista ou Neuropediatra, Terapeuta  Ocupacional, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta e Assistente Social, por tempo determinado, para atuação no TEAcolhe.
Autoria: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 67/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 35 mil para a Concessão de Subvenção Social à Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul (ATC).
Autoria: Poder Executivo Municipal

PLO Nº 68/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul (ATC).
Autoria: Poder Executivo Municipal

06/09/2023

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul possui quatro parlamentares na Comissão de Mobilização pela Implantação de um campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

A comissão tem como atribuições: acompanhar a tramitação do processo em pauta; elaborar plano de Trabalho e cronograma de atividades do Comitê; organizar momentos de debate e audiências públicas com a sociedade civil organizada e entidades para pautar estratégias para criação do campus em conformidade com o Plano de Trabalho.

Representam a Câmara os vereadores Alex da Farmácia, Azevedo da Susepe, Antonio da Saúde e Telda Assis.

Participam da comissão:

Reitoria do IFFar: Nídia Heringer (Reitora do IFFar); Carlos Rodrigo Lehn; Patrícia Alessandra Meneguzzi Metz Donicht; Arthur Pereira; Gabriel Adolfo Garcia.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: Deputado Valdeci Oliveira.

Executivo Municipal de Cachoeira do Sul: Angela Schumacher Schuh (Vice-Prefeita); Vanessa Csaszar; Fernando Cantarelli Machado; Mirela Kruel; Eloisa Uliana; Sérgio Augusto Ramos dos Santos Júnior; Juliana da Silva e Silva.

Vereadores de Cachoeira do Sul: Alex Jones Gonçalves; Antonio Ramos Maciel Junior; Nelson Azevedo Junior; Telda da Silva Assis.

Sociedade Civil: Julio Cesar Mahfus (Coordenador do Comitê Local); Michele dos Santos; Mariana Silva Carlos; Elaine Beatriz Dalcin; Dina Marilú Machado de Almeida; Nei Alves de Sena; Carlos Simonetti; Carla Souza; Larissa Scotta; Ivonete Pereira Amador; Márcio Vieira da Cunha; Ryan dos Santos Rosa; Thalita Machado Dias; Elisangela Rodrigues; Fernanda Rosa; Valmira Simões Ramos; Oberdan Ezequiel Pinto; Rosalva Soares Mazuim;

Representações Regionais: Arthur Ludwig (Prefeito de Paraíso do Sul); Rosana Cristina Kohls; Claudete Hoffmann.

06/09/2023

O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Magaiver Dias, instituiu ponto facultativo na Casa para sexta-feira, 8, em virtude do feriado do Dia de Independência de 7 de setembro. A decisão foi instituída pela Ordem de Serviço N° 3/2023, na segunda-feira, 5.

A Prefeitura de Cachoeira também anunciou o ponto facultativo no Executivo para o dia 8 de setembro.

06/09/2023

O Plenário Edgar Müller, da Câmara de Vereadores, recebeu nesta terça-feira, 5, Assembleia Inicial da Consulta Popular do Rio Grande do Sul de 2023. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Jacuí-Centro.

A Consulta Popular é um processo de consulta direta à população gaúcha para definir a destinação de parte dos recursos do Orçamento do Governo do Estado. Os projetos são escolhidos por assembleias regionais e definidos por votação, que ocorre de 27 de novembro a 1º de dezembro.

“O objetivo de hoje é definir quantas propostas estariam na cédula da consulta popular. A última etapa é a votação”, diz Igor Noronha, presidente do Corede Jacuí-Centro. Igor explica que os cidadãos ainda podem enviar propostas até o final do mês pelo site do programa (consultapopular.rs.gov.br).

“A importância é a participação, do protagonismo do cidadão na escolha da definição de onde vai ser aplicado o recurso público”, diz Igor.

Programação
-Envio de propostas pelo site da Consulta Popular – 28/08 a 28/09/2023;
-Assembleias Iniciais Regionais – 28/08 a 15/09/2023;
-Assembleias Públicas Intermediárias – 16 a 30/10/2023;
-Assembleias Regionais Ampliadas – 31/10 a 10/11/2023;
-Votação da Consulta Popular – 27/11 a 01/12/2023.

01/07/2023

Desde a última sexta-feira, 25, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Poder Executivo, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023

Aprovação das Contas de 2018, ficando aprovadas as contas de gestão do ex-prefeito Sérgio Ghignatti, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de nº 002426-02.00/18-0.

Autores: Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Ordinária Nº 66/2023

Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público: autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar médico psiquiatra/médico psiquiatra infantil neurologista ou neuropediatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e assistente social, por tempo determinado, para atuação no TEAcolhe.

Autores: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2023

Altera a redação da Lei Municipal no 3.958, de 23 de junho de 2010, “com o objetivo de proporcionar diferenciais tributários para serviços vinculados a programas de construção civil e empreendimentos habitacionais de faixas de renda específicas, bem como estabelecer a extensão temporal dos incentivos fiscais”.

Autores: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2023

Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do município de Cachoeira do Sul.

Autores: Poder Executivo Municipal.

01/09/2023

A Câmara de Vereadores realiza na segunda-feira, 4, Sessão Solene em homenagem à Semana da Pátria. A solenidade marca as comemorações dos 201 anos de independência do Brasil.

A Sessão terá início às 16h30, será aberta ao público e será realizada no Plenário Edgar Müller, no Palácio João Neves da Fontoura (Rua Sete de Setembro, nº 1078).