Legislativo recebe projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais

Na manhã desta quarta-feira, 9, o Legislativo recebeu PL nº11/2022 que concede revisão geral anual de 12%, a partir de 1º de janeiro de 2022, aos vencimentos básicos dos servidores efetivos, dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsídios, proventos, pensões e salários básicos dos celetistas do Executivo Municipal.

A proposta também ajusta em 12% o valor do padrão referencial do quadro do Magistério, de R$1.168,32 para R$ 1.308,52, para carga horária de 20 horas semanais, também com incidência retroativa ao dia 1º de janeiro. Em cumprimento do ao Piso Nacional do Magistério, fixado no ano 2022, será mantido o pagamento do complemento denominado “Diferença Piso Nacional do Magistério”, implementado na folha de pagamento dos servidores.

O projeto prevê ainda o reajuste do vale-alimentação, no percentual de 10,02% passando a ser de R$388,50, a partir de 1º de janeiro deste ano. A proposta deve ser votada na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 14.