Comissão de Finanças e Orçamento analisa metas fiscais do 3º quadrimestre

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores Antonio da Saúde (PSDB), Dudu Moyses (Podemos) participaram, nesta quarta-feira, 23, de audiência pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro). A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) e deve ser realizada a cada quatro meses. O vereador Felipe Faller, outro membro da CFO, foi representado por seu assessor Patrique Ayres.

Na apresentação, as representantes da Prefeitura destacaram que a receita estimada para 2021 era de R$340.320.61,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 349.617.814,15, resultado que ficou 2,73% superior ao previsto.

Em relação aos constitucionais de investimento, a Prefeitura aplicou 25,23% em educação e 16,01% em saúde. Os números superaram 0,23% e 1,01%, respectivamente, os mínimos exigidos pela Constituição Federal (25 e 15%).