{"provider_url": "https://www.cachoeiradosul.rs.leg.br", "title": "Fala Comunidade - Fala Interior", "html": "

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\"Mais uma das ferramentas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, o projeto Fala comunidade, Fala Interior, visa descentralizar as a\u00e7\u00f5es do Legislativo levando as sess\u00f5es ordin\u00e1rias dos vereadores para os bairros e localidades do interior. Em cada encontro os representantes das localidades e bairros podem apresentar sugest\u00f5es, cr\u00edticas e propostas aos vereadores, que conhecem assim as necessidades espec\u00edficas de cada\u00a0local.\"

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RESOLU\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA N\u00b0. 001/2005

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\"Institui os Projetos \"Fala Comunidade\" e \"Fala Interior\", na C\u00e1mara de Vereadores de Cachoeira do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"

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\"LUCIANO FIGUER\u00d3, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 24, inciso II, al\u00ednea m do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores,

RESOLVE:

Art. 1\u00b0. Fica institu\u00eddo pela C\u00e2mara de Vereadores de Cachoeira do Sul, nos termos que seguem os Projetos \"Fala Comunidade\" e \"Faia Interior\".

Art. 2\u00b0. Os Projetos t\u00eam por objetivo promover reuni\u00f5es descentralizadas da C\u00e2mara de Vereadores, respectivamente, com as comunidades da zona urbana e rural de Cachoeira do Sul, a fim de colher propostas, id\u00e9ias, sugest\u00f5es, criticas e informa\u00e7\u00f5es relativas a realidade do munic\u00edpio, e dar os encaminhamentos cab\u00edveis em forma de proposi\u00e7\u00e3o conforme o estabelecido no Regimento interno da C\u00e2mara.

Par\u00e1grafo \u00fanico. As reuni\u00f5es ser\u00e3o dirigidas pela. Mesa Diretora da C\u00e2mara, dentro das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara.

Art. 3\u00b0. As reuni\u00f5es ocorrer\u00e3o obedecendo a seguinte sistem\u00e1tica:

I- abertura pelo Presidente ou seu substituto legal que far\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o do rito em que se desenvolver\u00e1 a reuni\u00e3o.

II- concess\u00e3o do uso da palavra a todos os Presidentes de Associa\u00e7\u00f5es de Bairro ou do Interior, da regi\u00e3o em que ocorrer a reuni\u00e3o, sendo concedido a cada orador o tempo de 5 minutos.

III- em seguida ser\u00e1 concedida a palavra a todos os participantes
previamente escritos pelo, per\u00edodo de 3 minutos, para cada manifesta\u00e7\u00e3o.

IV- por fim, os Vereadores ter\u00e3o cada um 10 minutos para se manifestar.

\u00a7 1\u00b0. O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por um representante designado pelo mesmo, na etapa prevista no inciso II.

S 2\u00b0 Ter\u00e3o direito a fazer uso da palavra os representantes das Associa\u00e7\u00f5es reconhecidas pela Uni\u00e3o Cachoeirense de Associa\u00e7\u00f5es de Bairro - UCAB

\u00a7 3\u00b0. Ter\u00e3o prioridade de manifesta\u00e7\u00e3o na etapa prevista no inciso III os moradores da regi\u00e3o em que ocorrer a reuni\u00e3o e que especificarem o tema a ser abordado.

\u00a7 4\u00b0. O n\u00famero de manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 definida previamente pela Mesa Diretora
da C\u00e2mara, ap\u00f3s serem ouvidas as associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias participantes da reuni\u00e3o.

\u00a7 5\u00b0. A ordem das manifesta\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 de acordo com o livro de inscri\u00e7\u00e3o a ser disponibilizado pela Mesa Diretora.

\u00a7 6\u00b0. O Presidente da C\u00e2mara poder\u00e1 cassar a palavra do participante que faltar com respeito quando da sua manifesta\u00e7\u00e3o.

Art. 4\u00b0. Todas as propostas apresentadas na reuni\u00e3o ser\u00e3o relatadas em ata pela assessoria da Casa e transformadas, posteriormente, em proposi\u00e7\u00f5es a serem apresentadas nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias nos termos regimentais.

Art. 5\u00b0. As propostas verbais ser\u00e3o apresentadas em forma de proposi\u00e7\u00e3o pela Mesa Diretora, salvo, quando o manifestante requerer que a proposta seja encaminhada especificamente por um vereador.

Art. 6\u00b0. As propostas poder\u00e3o ser apresentadas por escrito, direcionadas \u00e0 Casa ou especificamente a vereador, as quais ser\u00e3o lidas pelo Secretario, ap\u00f3s os pronunciamentos previstos no inciso 11: do artigo 3\u00b0, sendo que no primeiro caso caber\u00e1 a Mesa apresentar a proposi\u00e7\u00e3o correspondente e no segundo caso ao Vereador referido.

Art. 7\u00b0. As propostas poder\u00e3o ainda ser apresentadas por escrito e depositadas na \"Urna do Povo\", institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara 011/2002, que estar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os no local da reuni\u00e3o, quando seu autor n\u00e3o quiser identificar-se ou querer manter sigilo sobre sua manifesta\u00e7\u00e3o.

Art. 8\u00b0. A C\u00e2mara propiciar\u00e1 aos participantes, a utiliza\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios pr\u00f3prios adequados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, e distribuir\u00e1 \"folders\" explicativos, contendo os tipos de proposi\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara e seu conceito.

Art. 9\u00b0. As datas, locais, hor\u00e1rios e a regi\u00e3o de abramg\u00eancia das reuni\u00f5es ser\u00e3o definidas pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, ap\u00f3s serem ouvidos a UCAB e as Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias correspondentes.

Art. 10. A participa\u00e7\u00e3o dos vereadores nas reuni\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria.

Art. 14. As reuni\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ocorrer em dias de realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ou Extraordin\u00e1rias.

Art. 12. As Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara de Vereadores poder\u00e3o, por decis\u00e3o da maioria de seus membros, realizar junto \u00e0s comunidades da regi\u00e3o, reuni\u00f5es pr\u00e9vias, preparat\u00f3rias \u00e0 reuni\u00e3o do Fala Comunidade ou do Fala Interior.

Art. 13. Em cada ano legislativo poder\u00e1 ocorrer, por decis\u00e3o da Mesa, reuni\u00f5es pr\u00e9vias as reuni\u00f5es previstas nos termos dessa Resolu\u00e7\u00e3o, direcionada exclusivamente a participa\u00e7\u00e3o dos representantes de Associa\u00e7\u00f5es de Bairro e Interior, a fim de discutir a implementa\u00e7\u00e3o dos Projetos \u201cFala Comunidade\u201d e \u201cFala Interior\u201d e as quest\u00f5es de interesse do munic\u00edpio.


Art. 14. Os casos omissos desta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos de acordo com os preceitos do Regimento Interno da C\u00e2marara.

Art. 1.5. As despesas decorrentes desta Resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.

Art. 16. Essa Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\"

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL, 09 DE MAR\u00c7O DE 2005.

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LUCIANO FIGUEIR\u00d3
PRESIDENTE.



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BAIRROS QUE INTEGRAM AS REGI\u00d5ES DO FALA COMUNIDADE

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REGI\u00c3O SULREGI\u00c3O SUDESTEREGI\u00c3O SUDOESTEREGI\u00c3O OESTE
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REGI\u00c3O NOROESTE
\r\n		REGI\u00c3O NORTE
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REGI\u00c3O NORDESTE
\r\n		REGI\u00c3O LESTE
- Frota- Mau\u00e1\r\n

- F\u00e1tima

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- Gon\u00e7alves

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- Santa Terezinha

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- Promorar

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- Volta da Charqueada

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- Barcelos

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- Carvalho- Augusta- Santo Ant\u00f4nio- Tibiri\u00e7\u00e1
- No\u00eamia- Habitar Brasil\r\n
- Otaviano
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- Rio Branco
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- Cristo Rei- Xangril\u00e1- Marques Ribeiro- Santa Helena
- Medianeira- Marina\r\n
- Vila Verde
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- Tupinamb\u00e1
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- Nova Funcap- Aldeia- Universit\u00e1rio
- Quinta\r\n
- S\u00e3o Jos\u00e9
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- Bom Retiro
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- Prado- Cohab- Vale do Sol- Drews- Soares
- Vila Nova- Eucaliptos- Oliveira- Parque Scopel
- Primavera
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