{"provider_url": "https://www.cachoeiradosul.rs.leg.br", "title": "CPI da Sa\u00fade divulga relat\u00f3rio final", "html": "<p>22/08/2024</p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga den\u00fancias de irregularidades na Secretaria da Sa\u00fade concluiu, na ter\u00e7a-feira, 21, seu relat\u00f3rio final. A comiss\u00e3o \u00e9 formada pelos vereadores Magaiver Dias (presidente), Telda Assis (relatora) e Kader Saleh.\u00a0</p>\r\n<p>A CPI investigou den\u00fancias de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o e pagamento de servi\u00e7os de profissionais da sa\u00fade contratados atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade. Entre as den\u00fancias, est\u00e3o: multiplica\u00e7\u00e3o de consultas, pagamento de atendimentos que nunca teriam ocorrido (inclusive de pessoas falecidas) e de que os prestadores de servi\u00e7o atuavam dentro da rede p\u00fablica, o que seria proibido pelo contrato com o cons\u00f3rcio.\u00a0</p>\r\n<p>\u201cDiante do exposto, no presente Relat\u00f3rio \u00e9 poss\u00edvel concluir pela presen\u00e7a de evidentes e grav\u00edssimas irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos investigados: ent\u00e3o Secret\u00e1rios Municipais da Sa\u00fade Marcelo Figueir\u00f3, Milton Kelling e Paulo Gon\u00e7alves; Servidoras L\u00eddia Mara Fran\u00e7a Gon\u00e7alves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich, enquanto no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que, em tese, atribu\u00edam fun\u00e7\u00f5es a profissionais da sa\u00fade para atender pelo servi\u00e7o p\u00fablico sem v\u00ednculo legal, com cobran\u00e7as indevidas por servi\u00e7os prestados de produ\u00e7\u00e3o via Cons\u00f3rcio, tendo sido realizados lan\u00e7amentos em massa, inclusive constatando pacientes j\u00e1 falecidos e diverg\u00eancias da produ\u00e7\u00e3o real apresentadas pelos profissionais de sa\u00fade, permitiam que os profissionais fizessem atendimentos dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, diz o documento.\u00a0</p>\r\n<p>O relat\u00f3rio concluiu, atrav\u00e9s de depoimentos e documenta\u00e7\u00f5es, que houve preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cH\u00e1 que se inquirir, portanto, de forma mais profunda e junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, no entender desta Relatora, a respeito das responsabilidades individuais de cada um dos investigados, na medida de suas participa\u00e7\u00f5es, como forma de proceder-se a efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o legal dos envolvidos. A Relatora entende que o ex-Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. Marcelo Figueir\u00f3, por seu tempo maior atuando na pasta da Sa\u00fade do Munic\u00edpio, tem uma maior responsabilidade perante os fatos envolvidos e irregulares acima j\u00e1 mencionados\u201d, diz o relat\u00f3rio da vereadora Telda Assis.\u00a0</p>\r\n<p>O texto destaca ainda que a CPI n\u00e3o tem poder para condenar, apenas para investigar e enviar \u00e0s autoridades competentes os resultados do inqu\u00e9rito. O relat\u00f3rio ainda informa que todas as prerrogativas e limites atribu\u00eddos \u00e0 CPI foram respeitados.\u00a0</p>\r\n<p>O documento ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Poder Executivo Municipal e \u00e0s partes investigadas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cachoeiradosul.rs.leg.br/author/matheuspessel", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Cachoeira do Sul", "type": "rich"}