{"provider_url": "https://www.cachoeiradosul.rs.leg.br", "title": "CPI da Balsa \u00e9 arquivada.", "html": "<div>Na manh\u00e3 desta sexta-feira (14), o relator da CPI da balsa sobre o Rio Jacu\u00ed, vereador Ronaldo Trojahn (PSB), apresentou relat\u00f3rio pelo arquivamento da comiss\u00e3o. No documento, o parlamentar defende que n\u00e3o foi identificada nenhuma irregularidade cometida pelo prefeito S\u00e9rgio Ghignatti no processo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da balsa durante a reforma da Ponte do Fandango.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>Na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, os demais membros votaram de forma divergente. O vereador Dr. Carlos Alberto (PP) votou favor\u00e1vel e a vereadora Telda Assis (PT) se posicionou contr\u00e1ria ao arquivamento. No entendimento da vereadora, os trabalhos da CPI poderiam ter sido mais aprofundados. Pelo voto da maioria, a CPI foi arquivada.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>Confira abaixo as principais considera\u00e7\u00f5es do relator pelo arquivamento da CPI:</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O requerimento n\u00b0 438/2018 era para investigar a rela\u00e7\u00e3o do prefeito municipal, Sr. Sergio Ghignatti com a concess\u00e3o de transporte de balsa pelo Rio Jacu\u00ed.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi quem, em 2010, solicitou a reforma da Ponte do Fandango para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- Foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes quem fez o projeto da ponte e contratou as empresas para fazerem a reforma da ponte.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O Sr. S\u00e9rgio Ghignatti, Prefeito Municipal n\u00e3o teve influ\u00eancia nenhuma na contrata\u00e7\u00e3o das empresas que realizaram as reformas na ponte.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O Sr. S\u00e9rgio Ghignatti e o Executivo Municipal n\u00e3o contrataram nenhum servi\u00e7o de balsa.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- A compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o para a travessia de Transportes Aquavi\u00e1rios \u00e9 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios, por meio de Lei n\u00b0 9432, de 1997 e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1274 /2009 da ANTAQ.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- No Art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o 1274/2009 da ANTAQ consta que os pre\u00e7os dos servi\u00e7os autorizados ser\u00e3o livres, exercidos em ambiente de livre e aberta concorr\u00eancia, reprimindo-se o abuso do poder econ\u00f4mico. Portanto o Sr. S\u00e9rgio Ghignatti n\u00e3o teve nenhuma influ\u00eancia, inger\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o na escolha da empresa que fez o servi\u00e7o de travessia tampouco no valor de cada servi\u00e7o.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- As reportagens veiculadas na m\u00eddia escrita, t\u00e3o logo o Sr. S\u00e9rgio Ghignatti ficou sabendo que seria cobrado dos usu\u00e1rios o servi\u00e7o de travessia por balsa, o prefeito municipal fez todo o esfor\u00e7o e buscou alternativas para que o servi\u00e7o n\u00e3o fosse cobrado, inclusive viajou \u00e1 Bras\u00edlia onde obteve a resposta de que o servi\u00e7o n\u00e3o seria cobrado dos usu\u00e1rios.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O DNIT n\u00e3o aceitou a incumb\u00eancia de contratar o servi\u00e7o de travessia por balsa. O que ocasionou uma A\u00e7\u00e3o C\u00edvil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o DNIT. A liminar concedida foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00b0 regi\u00e3o e os usu\u00e1rios tiveram que pagar para fazer a travessia.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- Em alguns dias a balsa ficou impossibilitada de fazer\u00a0 a travessia, ocasionando grandes problemas para as pessoas que necessitavam atravessar para a outra margem do rio, comprovando-se a extrema necessidade desse servi\u00e7o.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- Nos dia 27/07/2018, 29/07/2018, 02/08/2018, 03/08/2018 e 04/08/2018 a Secretaria Municipal da Fazenda enviou um funcion\u00e1rio, que tem f\u00e9 p\u00fablica, em hor\u00e1rios diversos para fazer a verifica\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d e contagem de carros que faziam a travessia. Ressalta-se que a verifica\u00e7\u00e3o por amostragem foi realizada bem antes do pedido da CPI.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- Incide uma al\u00edquota de 3% (tr\u00eas) de ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) sobre as notas emitidas pela Transporte e Travessia Vit\u00f3ria Ltda.</div>\r\n<div>- O c\u00e1lculo realizado pelos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda apontou um montante de R$ 26.238,42 de ISS que a Transporte e Travessia Vit\u00f3ria teria deixado de informar via notas fiscais e recolher ao er\u00e1rio p\u00fablico.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- No dia 06 de dezembro de 2018 o respons\u00e1vel pela Transporte e Travessia Vit\u00f3ria Ltda assinou uma confiss\u00e3o de d\u00edvida, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel com a fazenda p\u00fablica municipal, no valor acima informado.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- No dia 06 de dezembro de 2018 a Transporte e Travessia Vit\u00f3ria Ltda parcelou o seu d\u00e9bito em 36 parcelas de R$ 728,84, ficando a 1\u00b0 parcela para o dia 06/12/2018 e as demais vincendas no dia 15 subsequente.</div>\r\n<div>\u00a0</div>\r\n<div>- O alvo da CPI era o Sr. S\u00e9rgio Ghignatti, como foi solicitado no Requerimento n\u00b0 438/2018, n\u00e3o cabe a esta comiss\u00e3o investigar as a\u00e7\u00f5es do DNIT, da ANTAQ, da Marinha, da Transporte e Travessia Vit\u00f3ria Ltda e da Trena Terraplenagem e Constru\u00e7\u00f5es S.A, pois n\u00e3o foram objeto do pedido de CPI.</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cachoeiradosul.rs.leg.br/author/Victor", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Cachoeira do Sul", "type": "rich"}